Comentário: A única vantagem da atual balburdia do setor é poder mostrar as bizarrices onde está apoiado o modelo mercantil que adora encarecer a nossa fatura de energia. Infelizmente, a sociedade nada entende e não consegue participar.
O melhor comentário sobre essa notícia são os gráficos colocados propositadamente no meio do texto. Atenção! Não são quadros de Miró! São os gráficos em MW médio das gerações reais mensais de algumas usinas no período 2004 -2012. Nem é preciso saber a que ano corresponde cada cor!
A linha pontilhada é a tal da “garantia física” que, segundo decisão da ANEEL, pode ser “sazonalizada” livremente. Como se pode ver pelos gráficos, não é muito fácil estabelecer um critério que diga qual deveria ser a garantia alocada a cada mês se a preocupação é a realidade. Portanto, porque não sazonalizar para especular?
Atenção! Não são essas usinas as especuladoras. Essas quatro são apenas exemplos do mundo virtual da “garantia física” no sistema brasileiro.
Como já era esperado, além do consumidor, quem paga o pato é a Eletrobrás.
Com isso, mercado de curto prazo voltará a operar normalmente, sem mudança de regras
Por Maria Domingues e Wagner Freire – Jornal da Energia – 27/03/13
A diretoria da Agência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, por maioria, manter a sazonalização relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2013. Com a decisão, as liquidações financeiras do mercado de curto prazo (MCP), que estavam paralisadas, voltarão a operar normalmente – sem mudanças retroativas de regras, da forma como a maioria dos agentes do setor elétrico pleiteavam. A votação aconteceu durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (26/03).
Até então, havia um temor no mercado de que a Aneel decidisse por desazonalizar os dois primeiros meses do ano, de modo que a alocação de energia passasse a ser considerada “flat”, o que provocaria possíveis mudanças de posição entre credores e devedores no mercado no período. Além disso, os agentes alertavam que essa mudança de regra poderia decretar uma “insegurança regulatória no setor”, causando prejuízos incalculáveis em relação à realização de novos investimentos. Cálculos da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), apresentados na semana passada, apontam que a possibilidade dessa medida ser tomada de forma definitiva travava o mercado em R$ 6 bilhões.
Os prejuízos de se criar um ambiente de insegurança foram considerados pelos diretores Julião Coelho, André Pepitone e pelo diretor-geral interino Romeu Rufino, que votaram por manter as regras. “Devemos preservar a alocação de risco. O agente que preferiu sazonalizar uma quantidade maior de energia em janeiro, está assumindo o risco maior para o final do ano”, disse Coelho. “Não podemos cercear a predileção ao risco do agente”, reforçou Pepitone. O diretor-geral interino, por sua vez, argumentou que a decisão de manter a liquidação é a “menos traumática para o mercado”.
Os três venceram a opinião do relator do processo, o diretor Edvaldo Santana, que votou por desazonalizar as liquidações. Santana afirmou ter ponderado os riscos para a credibilidade e sustentabilidade do mercado, mas afirmou que a “credibilidade regulatória” do setor elétrico deveria ser preservada. “A predileção ao risco deve ser mantida, mas não se os dados já estão postos”, disse, referindo-se ao fato dos agentes terem feito suas alocações em fevereiro, dois meses depois do usual. O remanejamento do prazo se deu por conta da adequação do setor à Medida Provisória 579.
A diretoria da Aneel ainda determinou que as superintendências de Estudos do Mercado (SEM) e Regulação dos Serviços de Geração(SRG) elaborem uma proposta, em 60 dias, para aprimorar o processo de alocação de energia das usinas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) a partir de 2014.
Além disso, por sugestão do presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Luiz Eduardo Barata, os agentes não precisarão reapresentar as garantias financeiras referentes à liquidação de janeiro. Também por sugestão de Barata, a correção monetária dos valores relativa ao primeiro mês do ano, com base no IGPM, acontecerá em fevereiro, sem prejuízos aos credores. A decisão tem o objetivo de dar mais celeridade à contabilização de janeiro, que já está bem atrasada.
Por fim, a diretoria da Aneel ainda determinou que a CCEE realizasse um levantamento da sazonalização das usinas com concessão a vencer (ou vencida) no período.
Entenda o caso
O imbróglio começou no ano passado quando foi adiado o prazo para que geradoras fizessem o processo de sazonalização da garantia físicas de energia das usinas para o ano de 2013. Normalmente, essa distribuição da energia é feita em dezembro, mas os desdobramentos da Media Provisória 579, mais precisamente o processo de alocação de cotas das hidrelétricas renovadas, abriam uma brecha para que a sazonalização fosse feita em fevereiro de 2013.
O problema é que os agentes sazonalizaram sabendo o valor do Preço de Liquidações das diferenças (PLD), que superou a marca de R$500/MWh, e alocaram um volume de energia maior que o normal para o período, no intuito de obter ganhos financeiros.
Embora os players tenham se valido das “regras do jogo”, agentes como a Eletrobras foram prejudicados, no caso, em R$600 milhões, pois Itaipu e as usinas do Poinfa não podem sazonalizar, já que apenas distribuem a energia gerada em regime de cotas. Diante da situação, a Eletrobras entrou com um mandado de segurança em 8 de março, exigindo a recontabilização da liquidação de janeiro. O processo todo causou a paralisação temporária do mercado de curto prazo, além de ter criado um clima de insegurança no setor elétrico.
