Após a bonança, vem a tempestade – Artigo

Roberto Pereira D’Araujo

Assistindo a comissão de desestatização da Eletrobras na Câmara dos Deputados no dia 17/04, com a presença do presidente da empresa o Dr. Wilson Ferreira, o ILUMINA têm os seguintes comentários:

• Não parece razoável um debate sobre a situação financeira da Eletrobras descolada do ambiente em que ela está inserida. Entendemos que qualquer país que seja obrigado a tratar esse tema e não examina a trajetória do ambiente mercantil dos últimos 20 anos, está completamente perdido.
• As argumentações que podem ser classificadas como estratégicas ou de soberania já foram devidamente exploradas e o resultado é pífio. A sociedade brasileira parece anestesiada para esses assuntos, dada a má fama do estado.
• O que sobra é lembrar que há duas vítimas nesse processo: Um é você, consumidor, e a outra é a Eletrobras.

Já explicamos tantas vezes, mas, parece que a maioria da população sequer sabe o que é isso. Vamos tentar outra vez:

1. A curva azul é a geração total de todas usinas hidráulicas brasileiras de 2013 até janeiro de 2018. As usinas da Eletrobras estão todas ai.
2. A curva vermelha vem de um cálculo de escritório que foi “inventado” para se implantar um sistema mercantil totalmente inadequado ao sistema físico brasileiro.
3. Cada usina brasileira recebe um certificado chamado Garantia Física que tenta “individualizar” a garantia total do sistema. Esse número passa a ser uma obrigação da usina. É uma metodologia complexa e se parece com uma “mágica” que é muito subjetiva e contestável.  Apesar das evidências dos defeitos, esses números continuam imutáveis.
4. Esse modelo de mercado, ONDE ESTÁ INSERIDA A ELETROBRAS, já apresentou todos os sintomas de defeitos, tanto é que as tarifas explodiram e a judicialização das relações comerciais é quase total.

Dito isso,

5. A pergunta é: Esse problema não tem nada a ver com a situação da Eletrobras nem com as tarifas altas para o consumidor brasileiro?
6. Vamos voltar à figura. Reparem que de 2013 até janeiro 2018, as hidráulicas têm um déficit de geração de 368 GW médios. Isso significa cerca de 270 TWh, ou 50% de todo o consumo nacional em um ano. É muita energia!
7. As usinas hidroelétricas, se venderam essa sua “garantia”, têm que comprar energia de outras fontes. Como todas as hidráulicas estão com déficits, têm que comprar de térmicas. Uma estimativa de preço a ser pago pode ser avaliada pelo preço médio de curto prazo (PLD) nesse período: R$ 330/MWh (fonte: CCEE).
8. Basta multiplicar os 270 TWh pelo preço acima para ver que estamos tratando de um déficit de R$ 89 bilhões!
9. Não estamos afirmando que toda essa fortuna caia nas contas dos consumidores, pois, como as informações não são transparentes no mercado, não se sabe que usinas têm um seguro para essa dívida.
10. Só que as usinas atingidas pela medida provisória do governo Dilma, cerca de 16% do total, jogam esse risco para nós consumidores, e nós não temos seguro!
11. Portanto, as distribuidoras têm que comprar energia faltante dessas usinas o que mostra que, na realidade, a MP 579 foi um presente de grego, pois, apesar das distribuidoras ficarem com “cotas” de usinas que vendem energia quase de graça, se houver déficit de geração, a conta é das distribuidoras (do consumidor).

Mas essa não é a única má notícia! Vamos dar uma olhada nas mesmas grandezas no período de 2004 até o final de 2012.

12. Aqui aconteceu o contrário. As hidráulicas geraram 184 TWh acima da sua garantia. Isso significa mais de 1/3 do consumo total em um ano. É muita energia!
13. A pergunta é: Quem se aproveitou dessa situação inversa da anterior?
14. Nesse período, o preço médio no mercado livre não ultrapassou R$ 64/MWh. Esse valor atingiu valores muito baixos. Certos meses atingiram menos de R$ 15!
15. Quem pode se aproveitar desses preços? O setor privado de grandes consumidores que atua no mercado livre.
16. Portanto, quando surgir aquela dívida relacionada ao período 2013 – 2018, lembrem-se da situação simétrica 2003 – 2012.
17. Bastaria outro óbvio ditado popular, tempo de vacas gordas compensam o tempo de vacas magras. Uma captura em R$/MWh pelo menos de parte dessa vantagem compensaria, o tarifaço que ainda vem por ai. Não há milagres! Quando uns pagam muito barato, outros pagam muito caro!

Parece ficar claro que o consumidor comum é a primeira vítima desse INEFICIENTE modelo, onde permanece um insolúvel mistério: A coincidência dessa mudança de saldo para déficit das hidráulicas justamente na edição da MP 579 (setembro de 2012), que tentou reduzir tarifas.

Por que a Eletrobras é a segunda vítima?

18. Essa característica de preço baixo cria um padrão de contratos de curto prazo. Em anos onde a CCEE (*) divulgou o perfil desses contratos percebe-se que a maioria se encontra abaixo de 2 anos. Até contratos mensais vicejam nesse ambiente. Quem atua nesse mercado é praticamente incentivado a fazer contratos curtos.
19. Alguém conhece algum investidor que aceite construir uma nova usina sem ter certeza de que consegue vender energia?
20. Cerca de 25% do consumo total brasileiro está nesse nicho.
21. Quantas usinas ¼ do consumo nacional contratou para serem construídas e atenderem suas necessidades? Resposta: Nenhuma!
22. Quem teve que assumir essa responsabilidade e, oferecendo parcerias vantajosas ao setor privado, construir novas usinas? Resposta:
23. A Eletrobras. 178 Sociedades com o setor privado, onde ela é minoritária e tem prejuízo.

O ponto que parece ser esquecido nesse debate é que o setor privado sempre esteve onde está o lucro, mas essa vantagem não é obtida pela eficiência ou pela concorrência. Ela é obtida por alocar as possíveis desvantagens ao estado (Eletrobras) ou ao consumidor.

O que é inaceitável é que o depoimento de autoridades do governo, principalmente do presidente da Eletrobras, sequer toque no aspecto revelador de que a ineficiência é do modelo de mercado que eles sempre apoiaram.

Não há inocentes nessa tragédia.

(*) a Câmara de Comercialização não abriu essas informações para a maioria de anos desse período.

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