Professor Adilson de Oliveira
Instituto de Economia/UFRJ
Condições hidrológicas desfavoráveis exigem o despacho de centrais térmicas para atender a demanda de energia. Com o consumo de combustíveis, os custos do fornecimento de energia aumentam e esse custo é repassado, no regime tarifário atual, para as tarifas dos consumidores no ano subsequente. A Aneel propõe modificar esse regime. A partir de 2014, o repasse do custo do despacho térmico passaria a ocorrer no mesmo ano em que ele ocorre.
O esquema idealizado para o repasse é inédito. Os consumidores serão informados do aumento tarifário por bandeirolas coloridas. A tarifa elétrica aumentará R$ 30,00/MWh, se a Aneel decidir pela cor vermelha. Na amarela, a tarifa será elevada em R$15,00/MWh. Somente quando a bandeira indicada for verde, não haverá aumento tarifário. A escolha da Aneel da cor será determinada pela soma de duas parcelas: i) o preço da energia estimado para o mercado de curto prazo (com base nas expectativas de chuvas e de consumo de energia); ii) os encargos de serviços do sistema (custos envolvidos nas necessidades de serviços ancilares do ONS para garantir a confiabilidade e a estabilidade do sistema elétrico). A Aneel não informa o cálculo realizado para determinar o “preço” das bandeirolas.
É possível estimar o aumento tarifário provocado pela sistemática das bandeirolas, caso a economia venha a crescer no ritmo proposto pelo governo e a pluviometria em 2013 e 2014 se revele similar à de 2012. Nesse cenário, a bandeira vermelha será acionada durante todo o ano, situação que exigirá o repasse de aproximadamente R$ 15 bilhões para as tarifas dos consumidores. Um cenário mais benigno, em que apenas a bandeirola amarela seja acionada, exigirá o repasse de R$ 7,5 bilhões. Mesmo que a bandeirola verde seja proposta em boa parte dos meses de 2014, a bandeirola amarela terá que ser acionada nos meses de pluviometria desfavorável. Nessa situação, o repasse deverá se situar em R$ 3,8 bilhões.
A esses valores terá que ser acrescentado o repasse para as tarifas do despacho térmico em 2013 que está sendo postergado para ser repassado em 2014. Esse repasse adicional deverá se situar muito próximo do cenário bandeirola vermelha, dada a necessidade de manter o despacho pleno do parque térmico em 2013 para garantir níveis adequados nos reservatórios hidrelétricos no início de 2014. Portanto, a Aneel está anunciando um repasse adicional para as tarifas em 2014 que deverá se situar, no melhor dos cenários hidrológicos em aproximadamente R$ 19 bilhões e, no pior deles, em R$ 30 bilhões.
A Aneel justifica a adoção da sinalização por bandeirolas coloridas pelo fato de a sistemática atual (ex-post) de repasse para as tarifas não atuar como mecanismo indutor de comportamento eficiente no uso da energia pelos consumidores nos períodos de pluviometria desfavorável. O repasse tarifário ocorre somente após o governo tomar medidas custosas para evitar o risco de racionamento. O argumento é correto. Como nos ensinou o período de racionamento de energia, os consumidores reagem a preços. Ainda que adotada tardiamente, a proposta de sinalizar nas tarifas as dificuldades existentes no suprimento de energia é positiva. No entanto, é importante ter claro que o sinal tarifário seja adequado.
Na modalidade proposta, tanto o consumidor que reduzir seu consumo quanto o que não modificar seu comportamento sofrerão o mesmo aumento tarifário. O consumidor que diminuir o seu consumo arcará com os inconvenientes dessa redução, com a expectativa de a cor da bandeira ser mais favorável no futuro. Os consumidores perdulários também sofrerão o aumento tarifário no presente, porém serão beneficiados com bandeira mais favorável no futuro, graças ao esforço de racionalização do consumo de energia dos consumidores que energeticamente eficientes. Na prática, o regime de bandeirolas oferecerá incentivo a comportamento oportunista dos consumidores que visualizarem inconvenientes significativos na mudança de seus hábitos de consumo. Esse oportunismo será tanto mais difundido entre os consumidores quanto maior for a expectativa de mudança na cor da bandeira em futuro próximo e quanto maior for o inconveniente provocado por mudanças nos hábitos de consumo. As bandeirolas serão particularmente injustas com os consumidores residenciais de baixa renda, que consomem pouca energia e têm poucas alternativas para reduzir o seu consumo. Eles serão os mais penalizados pelo aumento tarifário provocado pelas bandeirolas da Aneel.
É praticamente consensual entre os agentes do mercado elétrico que os preços propostos pelos modelos computacionais utilizados para precificar a energia comercializada no mercado diário não têm credibilidade. A escolha da bandeirola de adicional tarifário será baseada em expectativas do ONS quanto às necessidades de despacho futuro de térmicas e de serviços ancilares assentadas nesses modelos. Note-se que a adoção da bandeirola amarela em períodos anteriores à adoção da bandeira vermelha tem significativos efeitos tarifários. Podemos antecipar calorosos debates quanto à adequação de cada bandeirola escolhida pela Aneel.
