Comentário: Parece que a crise, que, para o ILUMINA já estava anunciada há tempos, apenas agora começa a tocar em pontos cruciais do desastroso modelo mercantil em que nos metemos. Atenção! Desastroso não por ser mercantil, mas por imaginar que a única forma de criar um mercado no sistema brasileiro é “imitar” um sistema de base térmica.
Se a ideia é um grande acordo, inclusive com a menção de outras situações históricas semelhantes, seria recomendável que, a bem da verdade, alguns trechos da reportagem sejam mais bem esclarecidos. Abaixo, alguns comentários em pontos específicos.
Por Daniel Rittner | De Brasília
Tendo à frente mais uma usina de incertezas, que vão de novas despesas multibilionárias até o fantasma de racionamento em 2015, associações do setor elétrico pretendem compilar propostas para um “acordão” com o governo em torno de medidas para superar a crise de energia. As sugestões vão ser formuladas, nos próximos dias, por um conjunto de 12 entidades empresariais e levadas em seguida à Casa Civil.
Dois pontos: Por que apenas entidades empresariais? Por que não universidades, entidades de defesa do consumidor e até institutos como o ILUMINA?
Em linhas gerais, a ideia é repetir duas “soluções negociadas” do passado, que ocorreram em momentos delicados. Para zerar as dívidas em cascata que desorganizavam completamente o segmento, a Lei Eliseu Rezende – assim batizada em homenagem ao então presidente da Eletrobras – promoveu um megaencontro de contas em 1993, que só foi possível graças a aporte de US$ 27 bilhões do Tesouro Nacional.
Não se trata da velha interpretação de que o ILUMINA defende o período onde o setor era predominantemente estatal. Mas, a bem da verdade, para que se inicie um acordo com base em um histórico real, os US$ 27 bilhões são simplesmente um cálculo errado. Primeiro é preciso reconhecer que esse “subsídio” do governo foi precedido por um “subsídio forçado” das empresas do setor, que suportaram correções tarifárias abaixo da inflação possibilitando ao consumidor brasileiro usar uma energia que, em valor real, era menos da metade da atual. Segundo porque os US$ 27 bi somam parcelas que se cancelam. É certamente um cálculo que superestima o valor.
Em 2001, ano do racionamento, foi firmado o Acordo Geral do Setor Elétrico. Esse acerto normalizou as relações entre os agentes do mercado, que haviam entrado em uma série de disputas entre si, e criou uma “recomposição tarifária” paga pelos consumidores. Nos dois episódios, a volta da normalidade permitiu o engavetamento de várias ações judiciais que estavam travando o funcionamento do setor, como tem ocorrido nos últimos meses.
É bom lembrar que, sob o mesmo cenário de preços elevadíssimos no mercado, o MAE (hoje CCEE) travou. Muitas “certezas” absolutas advindas da concepção adaptada do modelo tiveram que ser canceladas. Especificações regulatórias, interpretados como “contratos” entre empresas e instituições tiveram de ser “quebrados”. É preciso lembrar também que, no período 2002 – 2004, as distribuidoras tiveram correções tarifárias da ordem de até 35% para compensar a queda do mercado pós racionamento.
“A situação de hoje é mais grave. Não temos como suportar o futuro sem um novo grande acordo”, diz o presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Mário Menel, lembrando que a conta da crise já ultrapassa R$ 100 bilhões desde 2012. Indenizações às empresas que aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões, gastos com o acionamento intensivo das usinas térmicas e a sequência de socorros financeiros às distribuidoras estão na fatura.
Felicitamos a ABIAPE por classificar a crise como mais grave. Primeiro porque mostra que o Brasil parece não aprender e segundo porque R$ 100 bilhões ultrapassa qualquer estimativa de custos extras de um setor cujo faturamento deve estar nessa mesma ordem de grandeza.
Menel coordena o fórum das associações do setor elétrico, composto por 12 entidades, que deverá compilar um conjunto de propostas nesta semana. Um dos pleitos será revisar imediatamente a “garantia física” das hidrelétricas. Na prática, a garantia física é uma espécie de certificado que define quantos megawatts uma usina pode efetivamente vender no mercado, com base na geração média verificada em anos anteriores. Mas esse número não é atualizado desde 2003 e há quem veja nisso uma das raízes da crise atual – as usinas têm produzido, na vida real, menos do que o previsto e abrem um “buraco” permanente na operação do sistema.
Os leitores do site do ILUMINA são testemunhas de que, há anos o ILUMINA tem denunciado o desequilíbrio do sistema dado pelas garantias físicas. Nossa única discordância é que a redução desse parâmetro recai sobre todas as usinas e não apenas sobre as hidroelétricas.
O baixo rendimento das hidrelétricas é justamente uma das hipóteses levantadas por especialistas para explicar o acelerado esvaziamento dos reservatórios nos últimos três anos. Apesar de chuvas abaixo do normal, é errado atribuir à estiagem todos os problemas do setor, segundo Luiz Augusto Barroso, diretor da consultoria PSR. “Essa história não cola. No triênio 2012-2014, choveu 88% da média de longo termo. Não foi exatamente bom, mas é apenas o 16º pior registro, em 84 anos de série histórica.”
O ILUMINA já demonstrou que sinais de perigo eram visíveis desde 2008.
Em uma apresentação a executivos e investidores na sexta-feira, durante um encontro do setor elétrico em Mata de São João (BA) acompanhado pelo Valor, Barroso fez suas primeiras estimativas sobre as chances de racionamento em 2015. Considerando o uso pleno das térmicas e redução das vazões nos rios federais, a fim de economizar água nos reservatórios, há 19% de risco de racionamento (um déficit de pelo menos 4% da demanda). Foram analisados 1.200 cenários hidrológicos.
Uma das principais diferenças com as simulações do governo, conforme explica Barroso, é que o baixo rendimento das usinas precisa ser levado em conta. Ele só faz uma ressalva importante: “Estamos no início do período úmido e é o pior momento para fazer esse tipo de previsão.” Destaca, no entanto, que em igual período do ano passado as projeções indicavam risco de apenas 6% em 2014. Ou seja, dessa vez a temporada de chuvas começa muito mais pressionada.
O consultor Edvaldo Santana, ex-diretor da Aneel, aponta a repetição de outro problema em 2015. Para ele, as usinas hidrelétricas vão ter uma nova conta de R$ 15 bilhões com o déficit na geração de energia, por causa da queda nos reservatórios. Neste ano, a fatura deve ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões. Quando produzem menos eletricidade do que suas obrigações contratuais, precisam recorrer ao mercado de curto prazo para repor o fornecimento. Como os preços atingiram valor recorde nos últimos meses, a conta disparou.
A garantia física não está nos manuais nem dos geradores e nem das turbinas das usinas. É um número calculado por um modelo com um significativo grau de abstração. Certamente, se a maioria da geração hidroelétrica fosse privada, já teríamos um outro festival de processos judiciais nos tribunais.
No ano que vem, a despesa das hidrelétricas deve ser amenizada com a redução do valor máximo do megawatt-hora no mercado de curto prazo, que a Aneel reduziu de R$ 822 para R$ 388. Mesmo assim, o déficit na geração das usinas deve corresponder a 8% de tudo o que elas deveriam produzir, segundo Santana. “Haverá uma conta de R$ 15 bilhões, que seria muito maior, se a agência não tivesse feito a mudança.”
Para o ex-diretor, uma das distorções vistas atualmente no setor é que a fatura acumulada pelo déficit hídrico – nos anos de 2014 e 2015 – já supera o valor de mercado das próprias geradoras. “As perspectivas são sombrias.”
Queixando-se da falta de interlocução com o Ministério de Minas e Energia, as associações buscam agora um canal direto com a Casa Civil, mas prometem virar a página das lamentações e dar sua contribuição. “Não adianta chorar o leite derramado. Todos teremos que ceder um pouco para salvar o setor”, diz Menel.
Outra concordância com a ABIAPE. Estamos num jogo perde-perde. Ou se vai a fundo na concepção do modelo e das relações institucionais do setor ou estaremos simplesmente adiando o problema.
O sócio do BTG Pactual e presidente do conselho da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), Oderval Duarte, reforça o apelo por mais diálogo entre governo e iniciativa privada. “Mas é fundamental reconhecer que o setor elétrico está doente”, afirma.
