Responsabilidade, planejamento e público. Diz a constituição no seu Art. 174 . " Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funçõ …
Responsabilidade, planejamento e público. Diz a constituição no seu Art. 174 . " Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na