FURNAS : VERDADE é a única solução
O Sr. José Luiz Osório, Diretor da Área de Desestatização do BNDES e responsável pela gestão do processo de cisão e privatização de FURNAS e das demais Empresas do Grupo ELETROBRÁS assina uma longa matéria sobre este tema, em parte nobre do Jornal O GLOBO, veiculado no dia 18 do corrente.
O mínimo que podemos dizer sobre suas colocações é que elas são falaciosas, contam, quando muito, meias verdades. Começa dizendo que o apagão de 11 de março último serviu para mostrar a urgência das reformas do setor elétrico em curso. Logo em seguida, o trata como irrelevante, sendo que até agora, mais de 60 dias passados, o País não sabe quais foram suas as reais causas , pela completa incapacidade (ou incompetência) de dois dos principais pilares do novo modelo: o Operador Nacional do Sistema ONS e a Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL. Mostraram-se incapazes de informar à Sociedade o que de fato ocorreu, de quem foi a culpa (se existente) e o que será feito para se evitar a reincidência de fatos iguais, no futuro. O que se viu foi o Ministro de Minas e Energia, novo, "esculhambando" o ONS e determinando, por meio de Medida Provisória MP 1.819, de 30.04.99 a sobrevida de um ente estatal: o Grupo Coordenador da Operação Interligada – GCOI, por mais um ano. Além disto, sobre o fato, vimos também o povo e a Constituição Federal serem desrespeitados por diversas concessionárias de serviços públicos privatizadas e suas Associações de Classe.
O Dr. Osório diz que o Setor precisa de mais investimentos, diz que as empresas estatais têm dificuldades de mobilizar recursos para investimentos, diz que, quando do apagão, as unidades geradoras e linhas de transmissão bloqueadas eram "todas" elas estatais. Mas o Dr. Osório deixou de dizer que o Banco que ele dirige é que, há vários anos, vem sistematicamente se negando a financiar as empresas estatais do Setor Elétrico, ainda que se disponha a financiar empresa privada do extinto Grupo Nacional, mesmo depois de sua falência, que resultou em uma conta a ser paga pela Sociedade brasileira de mais de R$ 8 bilhões, valor muito superior ao que agora se pretende obter com a venda de FURNAS.
E mais, omitiu o Dr. Osório a informação de que FURNAS, a Empresa em debate, investiu R$ 2,4 bilhões só nos últimos três anos, conforme esclareceu seu atual Presidente, em recente audiência no Senado Federal. E o que é fundamental: quase 80% deste montante expressivo de investimentos novos provieram de recursos gerados internamente pela Empresa; nenhum recurso veio do Tesouro, muito ao contrário, no período foram distribuídos R$ 900 milhões em dividendos e juros sobre o capital próprio (a União, via ELETROBRÁS, é seu acionista majoritário)
Dr. Osório, convenhamos! Essa omissão chega a ser quase uma mentira! Sejamos honestos com a Sociedade que paga nossos salários! Não se pode omitir que FURNAS, com um Patrimônio Líquido de mais de R$ 11 bilhões, apresenta um endividamento de meros 8,3% desse Patrimônio e tem, portanto, o potencial de alavancar mais de R$ 4 bilhões em recursos para novos investimentos, adotando-se o mesmo padrão de comportamento das empresas privadas similares do mundo. (não se querendo comparar com a nova LIGHT, hoje excessivamente alavancada)
Mas quanto às usinas e linhas bloqueadas, o Dr. Osório efetivamente mentiu, acreditamos por ignorância, pois que, em sistemas interligados como o do Brasil, que é singular no mundo, um apagão como o de 11 de março não escolhe proprietários, estatais ou privados, todas as instalações se protegem, desconectando-se do Sistema ou sendo por ele ilhadas. Assim, Dr. Osório, as usinas de Ilha dos Pombos e Fontes (LIGHT) e de Jorge Lacerda C (GERASUL), por exemplo, privatizadas, também foram desconectadas, assim como a monumental usina de Itaipu, binacional, que, ao "saltar" (jargão técnico), apagou o vizinho Paraguai. Em contrapartida, as usinas de Funil, Itumbiara, Corumbá e Mascarenhas de Moraes (FURNAS) e as da CEMIG, estatais, continuaram operando. E, Dr. Osório, o País não tem linhas, ditas de transmissão, privadas, elas são todas estatais, e parece que continuarão a ser por mais tempo. Assim, é até covardia referir-se a elas. O que o Dr. Osório também omitiu é que praticamente todos os problemas do Sistema Elétrico brasileiro ocorrem no que se chama transmissão, que demandará R$ 12,3 bilhões de investimentos novos só até 2.002, segundo estudos da ELETROBRÁS. Como o Estado ficará com a responsabilidade da transmissão, no modelo proposto, de onde virão esses recursos Dr. Osório? Dizer que a receita permitida de FURNAS transmissão, autorizada pela ANEEL, atende a essa necessidade de investimentos, como o Dr. Osório deixa transparecer em seu texto, é uma deslavada mentira. Carta do ex-Presidente da Empresa, publicada recentemente em jornal, contendo substancial demonstração técnica, não nos permite duvidar de que o Estado, com o modelo de cisão e privatização de FURNAS proposto, entregará os bônus da organização aos investidores privados e ficará com os ônus.
Dr. Osório, por amor e reconhecimento à Pátria onde nasceu e que lhe permite adotar a honrosa condição de cidadão brasileiro, informe à Nação que a empresa de transmissão que pretende criar com a cisão de FURNAS não tem sequer condições de zerar seu caixa ao final dos próximos dois anos. Este fato considerando-se apenas as obras que já estão incluídas em seu orçamento, aprovado pelo Congresso, e aquelas que lhe estão sendo determinadas, em caráter de emergência, pela ANEEL e ONS. Diga ao povo brasileiro que esta empresa está programada para ter prejuízos sistemáticos e crescentes, endividando-se de forma exponencial, a menos que outros assumam, de imediato (o que é impossível) os compromissos que lhe foram atribuídos. A receita que lhe foi autorizada pela ANEEL mal dá para os investimentos mínimos indispensáveis à conservação do sistema já em operação; não havendo qualquer margem para outros investimentos. Se não fizer isto agora, Dr. Osório, o senhor será responsabilizado, em futuro próximo, quando a luz vier a faltar, como afirma ao final de sua matéria, não por falta de privatização, mas por faltar à verdade.
Ademais Dr. Osório, referir-se a "60 empreendimentos" já concedidos e paralisados em 1995 é novamente falsear com a verdade. O que existia, de fato, naquela ocasião, eram concessões associadas à exploração de trechos de rio ou mesmo de bacias, com diversos empreendimentos neles incluídos, mas na sua grande maioria com prazo de implantação, segundo planejamento setorial aprovado pelo próprio Presidente da República, para até a década seguinte. E isto é tão fácil de ver que é o próprio Dr. Osório que, em seu artigo, diz que "22" foram solucionados pela ANEEL. Onde estão os restantes 38? Representam os meros 3.970 MW novos licitados? Não, é óbvio.
De fato, a medida açodada do Governo Federal em caçar todas as concessões das Empresas estatais paralisou a expansão da oferta de energia para o País, o que, agora, ao se consumir o excedente de geração ainda existente no sistema, representa o fator principal de crescimento de riscos de novos apagões e, o que é muito mais grave, de racionamento de energia. O Dr. Mário Santos, Presidente do ONS, em mais de uma oportunidade já expressou esta preocupação.
Mas isto não é apenas opinião nossa, nem é atual. Ainda que discordemos inteiramente do trabalho da Coopers & Lybrand, empresa que assessorou o Secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia, por sinal defenestrado por este novo Governo, temos que admitir que ela nos alertou, já em sua proposta vencedora da licitação para a referida consultoria, em 1996, consignando: "A demanda de energia no Brasil continua a crescer rapidamente e o País não tem nenhuma capacidade energética excedente. Reformas iminentes introduzem incertezas e tendem a atrasar as decisões . O Brasil não pode suportar interrupções no seu investimento energético. Contrastando com esta situação, o Reino Unido, por exemplo, registrava crescimento zero de carga e dispunha de uma ampla reserva quando iniciou a reforma. … Na Europa Central e no Leste, ajustamentos estruturais de suas economias levaram a uma queda de demanda de 25-30%, criando uma oportunidade conveniente para se tentar organizar reformas do setor energético , antes da necessidade de construção de novas unidades geradoras. O Brasil não apresenta tais condições, portanto não se pode dar a esse luxo ."(grifos nossos). E foram mais explícitos ainda, afirmando: "a situação atual de limitações da potência instalada é potencializada pelo fato de que a maior parte dos futuros investimentos ainda é baseado em hidroeletricidade, havendo limitada experiência internacional em privatizações de hidrelétricas."
Hoje, fica claro que eles tinham razão, sabiam dos riscos que corríamos, certamente aceitaram pressões para desenvolver projeto que contrariava suas convicções e isto é imperdoável!O Dr. Osório é novo na área; certamente desconhecia esses fatos; por isto referiu-se a tendências internacionais, citando Países que não têm crescimento expressivo de demanda de energia.
Mas ele não pode desconhecer o que ocorre em nossos vizinhos, a Argentina e o Chile. Enquanto na Argentina tivemos um apagon de mais de uma semana, fartamente noticiado na mídia brasileira, assim como registros em diversos artigos dos constrangimentos diversos que vem se verificando na expansão da transmissão, o Chile vive hoje um dramático racionamento energético, que atinge 80% de sua população, sem energia por várias horas por dia, e que motivou intervenção do próprio Presidente Eduardo Frei para fazer frente à colocação do Sr. José Antonio Guzman, chairman da Empresa Nacional de Eletricidad S.A., que condicionava os novos investimentos à definição prévia de quem pagaria essa conta. Esta é a lógica da empresa privada.
Essas, Dr. Osório, são as experiências que o senhor traz-nos como exemplos? Sabe o senhor que o Grupo ENERSIS, no Chile, hoje controla parte expressiva da geração, da transmissão e da distribuição da eletricidade naquele País? Mas o Brasil não se pode dar a esse luxo. Se a recessão não for do tamanho que se previu inicialmente, voltaremos a ter um crescimento de consumo de eletricidade na faixa de 4% ao ano e não são os insignificantes 4.000 MW, licitados em quatro anos, que resolverão nossas necessidades. A propósito, nenhuma licitação de novas concessões foi realizada este ano. Continuamos a viver do passado, e que só se torna viável com o Estado presente, como demonstram as principais obras de geração e transmissão em curso. Até a Lei se tem mudado para garantir isto, como demonstra a admissão da participação da ELETROBRÁS em projetos de geração e transmissão, objeto da já referida MP 1.819, de 1999. Por tudo isto, Dr. Osório, o Brasil precisa e requer a VERDADE quanto às restruturações em curso do Setor Elétrico.
Diga ao Ministro Rodolpho Tourinho e ao Presidente Fernando Henrique qual seriam as chances efetivas de privatização de empresas geradoras se, de fato, for estabelecido o compromisso firme de investimentos novos correspondentes a 20% ou 25% da capacidade instalada adquirida, nos primeiros cinco anos da concessão. Esclareça a eles o que isto representará de impacto no valor esperado de venda dessas empresas.
Informe a eles que, no caso de FURNAS, que tem 9.000 MW instalados, esse requisito, declarado publicamente pelo Ministro de Minas e Energia, representa a obrigação de adição de 1.800 a 2.250 MW novos, que correspondem a investimentos da ordem de R$ 3,5 bilhões, em cinco anos, valor que deverá ser abatido do montante programado de venda das empresas geradoras a privatizar.
E mais, explique à Sociedade como se poderá garantir o cumprimento dessa obrigação se as concessões de geração, por Lei, têm que ser licitadas.
Muitas outras inverdades constam da matéria em comento. Em outra oportunidade esclarecemos mais.
Por fim, resta-nos lembrar ao Dr. Osório que a mentira obscurece, só a VERDADE ilumina.
ILUMINA
