A figura acima resume o que mostraremos nesse texto. A MP 579, por seu caráter intervencionista, causou efeitos no mundo do MWh (ver capítulos anteriores) e no mundo político. O texto é um tanto extenso, mas garantimos a quem ler que há tantas coisas mal explicadas que é praticamente impossível não imaginar um “conluio” entre forças políticas aparentemente antagônicas. As questões apresentadas aqui só não são motivo de denúncia por conta da grande complexidade do atual modelo do setor ou de uma impressionante complacência por parte dos técnicos que conhecem o sistema.
Se a atual situação de afastamento de uma presidente da república se deu por “seu conjunto da obra”, este é seguramente um dos principais motivos.
- Até agora vimos que nossa fatura da luz depende de uma contabilização baseada em um “certificado de energia” chamado garantia física.
- Independente de saber o que é isso, esse certificado não é a geração física de qualquer usina.
- Nos últimos 12 anos foram instaladas mais novas usinas térmicas do que hidráulicas, mas elas se mantiveram gerando ~10% da carga.
- O resto ficou por conta das hidráulicas.
- Essa tendência arriscada durou até setembro de 2012, quando, de repente, as térmicas passaram a gerar mais de 20% do total consumido.
- Em todo esse período as tarifas só se elevaram.
As razões da elevação de preço foram as mais diversas. A cada decisão tomada durante esses últimos 16 anos, novos patamares iam sendo atingidos numa verdadeira escalada:
- Descontratação das estatais em 2003, com troca de contratos até 150% mais caros.
- Aumentos de mais de 30% para as distribuidoras, compensando a queda de demanda pós-racionamento.
- Parcelas da conta de luz indexadas ao IGP-M.
- Criação de encargos de energia “de reserva”, apesar de termos uma energia que se diz “garantia física”.
- Custos fixos majorados como se fossem proporcionais ao mercado (erro apontado pelo TCU em 2010).
- Aumento do custo de transmissão (+ de 100% por quilômetro).
- Uso de geração térmica não prevista em função de óticas diferentes entre operação e planejamento.
- Proliferação de encargos, a maioria ironicamente criada após a reforma mercantil do setor.
- Sobre tudo isso, a intocada alta carga tributária.
Sem coragem política para atacar esses problemas, o que fazer para conter os aumentos tarifários?
O caminho mais fácil, o uso da Eletrobras.
A ideia básica é a de que “a sociedade” já pagou pelos investimentos de usinas antigas e, portanto, o preço da energia gerada por essas usinas não pode ser igual ao de uma usina nova.
O princípio é legítimo e um direito do consumidor, mas a forma como foi aplicado destruiu a Eletrobras. Isso porque, ao invés de se basear na contabilidade que era a aprovada pela própria legislação, inventou-se um artificialismo que impõe a indenização de investimentos não amortizados não pela usina real, mas por uma usina virtual não existente. É como se alguém que tivesse que ser indenizado por um imóvel perdido tivesse que aceitar um critério que não considera o seu real valor e os investimentos realizados e contabilizados.
Portanto, a medida provisória ataca dois fatores. O pagamento pelos investimentos passados e a imposição de uma tarifa.
Nesse capítulo vamos examinar a questão dos investimentos e o viés político por trás desse tema.
Normalmente, quem paga pelos investimentos de uma empresa de energia é o consumidor. Esse pagamento é contabilizado como amortização, uma conta contínua que não é necessariamente ligada ao tempo de existência da usina. Dependendo do preço cobrado, algumas usinas atingem níveis de amortização maiores do que outras em número de anos iguais.
Essas contas estavam registradas nos balanços da Eletrobras tendo sido fiscalizadas e aprovadas pela ANEEL. Além disso, os balanços de qualquer empresa estatal passam pelo crivo de auditores especializados que atestam suas aprovações.
Portanto, como alterar esses cálculos?
Era necessário convencer a sociedade de que a Eletrobras era a principal culpada pela alta da tarifa. Assim, outra coincidência surgiria revelando acordos políticos até então impensáveis. Em 2011 e 2012 a FIESP lançou uma campanha midiática identificando o fator que poderia aliviar a incômoda situação tarifária brasileira: a amortização de ativos de usinas antigas. Anúncio na TV e páginas de jornais anunciavam a “novidade”. Como se não lhe dissesse respeito, o governo se calou.
É falsa a tese da amortização? Não! É verdade que parte significativa de ativos de usinas hidroelétricas já estava amortizado e os preços praticados não refletiam isso. Entretanto, e isso é muito importante para o entendimento da crise, o Brasil abandonou o regime de serviço pelo custo, que é o aplicado em todo o mundo quando se quer que o preço da energia respeite o nível de amortização. O que valia antes da MP foi resultado de um leilão realizado em 2004 onde o “novo” governo nada alterou. Nesse sistema, nem é correto se referir a um preço de “mercado” do MWh como “tarifa”. Na realidade, quem escolheu a desvinculação do nível de preço de geração do estágio de amortização das usinas foi o próprio governo, não a Eletrobras. Portanto, se fosse declarar a verdade, a FIESP reclamaria do próprio modelo vigente.
As duas figuras abaixo são slides da apresentação da própria FIESP que mostram qual foi a estratégia usada para lançar a ideia de que algo poderia ser feito para reduzir a tarifa sem ter que enfrentar as questões levantadas no item anterior.
Como se pode deduzir, a intenção era mostrar que usinas novas (e incompletas) tinham preço mais baixo do que o das estatais.
A tese do uso de excedente de preço de usinas antigas é correta. O erro está na forma e nas comparações feitas para convencer a sociedade de uma inexistente “vilania” das estatais. Se os níveis estavam inflados, uma razão foi a indexação (IGP-M), ainda existente em todo o setor. Além disso, o argumento da FIESP, comparando preços de leilões das usinas acima com o preço das usinas antigas, está repleto de erros:
- As usinas S. Antônio e Jirau estão no Rio Madeira que tem hidrologia mais estável do que a maioria dos rios brasileiros e têm maior produtividade (FC ~ 60%). Elas deveriam ser mais baratas mesmo.
- Todas as quatro, sem exceção, são financiadas pesadamente pelo BNDES a taxas subsidiadas e, portanto, não podem ser consideradas como “paradigmas” de preço de energia nova.
- Ironicamente, todas têm parcerias com a Eletrobras sempre minoritária. A inclusão visava “viabilizar” o empreendimento, o que coloca uma dúvida de qual seria o preço sem a participação da estatal.
- Todas têm suposições de contratação no mercado livre que ainda não se concretizaram.
- Nenhuma delas estava em pleno funcionamento.
É absurdo e inverídico o não reconhecimento de que alguma amortização já tinha sido feita no passado! Voltando no tempo, as tarifas de 1995 eram quase a metade da atual em termos reais. Como ter níveis tão mais baixos se não tivesse havido depreciação reconhecida na tarifa?
Evidentemente, das mais de 100 usinas brasileiras, a maioria foi construída por empresas estatais. Portanto, o conhecido efeito Averch-Johnson (*), talvez não tenha ocorrido no Brasil.
Mas, quando uma instituição importante como a FIESP apresenta uma tese, é preciso checar a questão. Na tabela abaixo, os custos estimados dos projetos exemplos da FIESP, onde se vê que o custo médio dos 4 projetos é de R$ 3.655,23/kW. Muitas dessas estimativas de custos já foram ultrapassadas, mas vamos fazer as contas assim mesmo.
As usinas da Eletrobras atingidas pela medida provisória 579, transformada na lei 2183/2013 são as seguintes: Marimbondo, Porto Colômbia , Estreito, Funil, Furnas, Corumbá, Paulo Afonso I, II, II e IV, Moxotó, Itaparica , Xingó, Piloto, Araras, Funil, Pedra e Boa Esperança. Elas somam 13.800 MW. Se fossem construídas com o custo médio dos projetos exemplos da FIESP custariam R$ 50.442.138,87.
De acordo com o documento da Eletrobras reproduzido abaixo, o valor contábil da indenização que quitaria os investimentos dessas usinas seria R$ 13.226.000,00. Isso quer dizer que, sem alterar o manual de contabilidade do setor, 74% do investimento total já teria sido pago pelos consumidores.
Teórica e aproximadamente, mantendo os registros contábeis, a tarifa média das usinas antigas poderia ser diminuída em 70% e o valor final seria cerca de 30% dos R$ 90,98/MWh = R $27,30/MWh.
Principalmente dois motivos fizeram com que o governo, pressionado pela campanha da FIESP, adotasse um caminho não ortodoxo: Em primeiro lugar, em 2011 já estava evidente que o Brasil já ocupava a terceira posição dentre os países com energia cara, muito longe do padrão hidroelétrico de Noruega e Canadá, conjuntura ocupada em 1995. A FIESP, omitindo o detalhe de que nem toda a indústria tem custos elevados com energia elétrica, argumentava ser a alta tarifa a razão da perda de produtividade. Isso é verdade para alguns setores eletrointensivos, mas não pode ser generalizado para a indústria como um todo. Até porque, fosse real, as indústrias italiana e japonesa estariam falidas, pois pagam ainda mais caro do que a brasileira.
Por que uma realidade contábil advinda de diversos balanços auditados e aprovados pela ANEEL não foi suficiente? Porque ao invés de adotar os dados registrados em balanços apenas 44% foi reconhecido? Porque a promessa de redução foi feita sem saber se seria possível.
Apenas 20% das usinas hidroelétricas estavam em final de concessão. O peso do kWh numa conta média não passava de 30%, sendo, evidentemente, maior para a indústria. Nem toda energia vem de hidroelétricas, podendo-se estimar em cerca de 80%. Portanto, se a energia das usinas velhas fosse gratuita, a redução máxima não ultrapassaria 6,4% na média e 10% para a indústria. Estava evidente que uma redução de 70% nas tarifas não seria suficiente para bancar a meta de 20%.
O outro motivo seria o limite de recursos da RGR (Reserva Global de Reversão), um dos poucos encargos criados antes da reforma de 1995 e que serviria justamente para indenizar investimentos não amortizados. Essa conta acumulava cerca de R$ 20 bilhões e, se apenas a Eletrobras contabilizava uma indenização de R$ 13 bilhões, estava claro que seria necessário fazer uma conta reversa.
Como fazer? A ideia foi criar um conceito que desmonta todo essa legislação. A partir da MP 579, as contas da Eletrobras foram julgadas não a partir de dados concretos, mas sim de dados subjetivos, pois se criou para cada usina um “Valor Novo de Reposição” (VNR).
Essa metodologia refere-se ao cálculo do valor de um ativo (no caso, o bem reversível vinculado à uma concessão vincenda) se fosse construído a preços atuais, tendo por base os quantitativos de materiais, equipamentos eletromecânicos, e serviços, que fazem parte dos Projetos Básicos protocolados na ANEEL em atendimento ao § 2º do o art. 10 do Decreto nº 7.805/2012. Dessa forma, os empreendimentos de geração analisados pela EPE, conforme relatórios específicos, tiveram seus orçamentos refeitos, considerando como data-base de referência o mês de junho de 2012.
Portanto, apesar de todas as diferenças que existem entre o projeto básico de uma usina e sua efetiva construção, a metodologia se arrisca a avaliar mal o valor do empreendimento. O próprio setor elétrico está repleto de exemplos de obras cujos custos extrapolaram as estimativas iniciais. Muito dos erros de construção, inclusive com acidentes, se deve às obras realizadas a partir de projetos básicos. Também não se pode desprezar o fato de que esse é o caminho para sucessivos aumentos de custos.
Seria enfadonho reproduzir nesse texto todos os absurdos dessa política. Mas, apenas para mostrar algo impressionante, vamos analisar como se avaliou uma parte dos custos dessa “usina virtual” (VNR).
Caso das turbinas do tipo Francis. A maioria das usinas atingidas têm esse tipo de turbina.
As usinas acima fazem parte do “banco de dados” usados pelo governo. Como se vê, são usinas novas, muitas ainda não concluídas e algumas onde o custo já extrapolou em muito o projeto básico.
A metodologia não se sustenta como representativa das diversas situações das usinas brasileiras com base na seguinte análise:
A tabela abaixo mostra as potências das usinas do banco de dados (não informada no documento do MME!)
Como se vê, é uma amostra cuja média é de 1072 MW, mas o desvio padrão das potências torna evidente a baixa representatividade de outras situações. Muitas usinas que serão avaliadas pela metodologia estão numa faixa de potência onde o banco de dados não tem exemplos (1000 – 1500 MW).
Com base nessa pequena amostra, a metodologia define o custo da turbina e gerador a partir das curvas abaixo.
Correlação linear que determinou os valores de Turbina e Gerador para compor o VNR.
Nesses gráficos, com apenas 14 dados, é evidente que se o ponto isolado, mais alto, tivesse outro valor, as retas teriam outra inclinação. Mesmo na concentração de valores baixos, é possível notar diferenças maiores do que quatro vezes. Em linguagem estatística, a inclinação da reta tem baixo nível de significância (nenhuma informação sobre a qualidade da estimativa é informada no estudo).
O ILUMINA não vai se profundar ainda mais no exame de uma metodologia que não tem base em dados reais e pode subestimar custos. O exemplo acima é apenas uma amostra de falhas de análises estatísticas que querem aparentar um rigor técnico inexistente.
Mais importante do que possíveis erros, o indiscutível é que não existem duas usinas hidroelétricas iguais. O conceito de VNR pode até ser aceitável para usinas térmicas, linhas ou subestações, mas, cada usina hidroelétrica é única e qualquer analogia, ainda mais com projeto básico, é um equívoco inaceitável.
É até possível encontrar estudos com essa metodologia destinado a obter estimativas de custos futuros para planejamento. Entretanto, o que se apresenta aqui é um método que impôs um custo mesmo que seja conflitante com o registrado. Chega a ser irônico que alguns exemplos do próprio banco de dados não passariam no teste do VNR, pois seus custos já extrapolaram os valores iniciais. Portanto, o método utilizado para definir as indenizações tem erros grosseiros.
O que se deve salientar de toda essa demonstração é que, surpreendentemente, um governo dito de “esquerda”, aparentemente fez um acerto político com a FIESP, (uma entidade à “direita”, segundo o discurso do governo). Uma manobra para criar uma subjetiva metodologia que, às custas de uma empresa estatal, conseguisse reduzir a tarifa a um valor especificado sem examinar as razões dos aumentos. A perda de valor da Eletrobras atingiu 70% em pouco menos de um mês, algo inédito no planeta. A nota técnica 385/2012 da ANEEL pode ser acessada para verificação de valores irrisórios impostos às usinas. A sociedade brasileira deveria se perguntar se é legítimo um governo se utilizar de uma empresa pública a esse ponto.
O nosso próximo capítulo tratará das tarifas impostas às usinas.
(*) O efeito Averch-Johson seria a tendência de empresas de serviço público reguladas sobre investirem para aumentar seus lucros.
http://ilumina.org.br/graficos-para-nos-fazer-entender-e-pensar-capitulo-final/
