Carta dos Conselheiros de Administração Eleitos pelos Empregados das Empresas do Grupo Eletrobras ao Presidente da República
Excelentíssimo Senhor Presidente Jair Bolsonaro,
Nós, membros do Conselho de Administração de Eletrobras, Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul, CGTEE, Amazonas GT e Eletronuclear, viemos por meio desta carta externar as preocupações dos empregados, amigos, familiares e consumidores de energia em relação ao processo de desestatização do Setor Elétrico Nacional, tão importante para o avanço da infraestrutura e crescimento do Brasil.
Como muito bem colocado por V. Excelência na campanha presidencial em 2018, o setor elétrico é estratégico. Especialmente, as linhas de alta e ultra alta tensão com centenas e milhares de quilômetros, as grandes usinas hidrelétricas com seus reservatórios e barragens, e as subestações das empresas do grupo Eletrobras são sensíveis sob três prismas: da segurança nacional e energética; da soberania e do mercado.
Do ponto de vista comercial, uma Eletrobras privada com 30% da geração, 40% da transmissão e 50% da transformação ocasionaria uma falha concorrencial, com a manipulação de preços e tendências (price maker). Os consumidores industriais e residenciais seriam os maiores prejudicados pela alta dos preços. Há casos no mundo que provaram isso, como na Califórnia no início dos anos 2000 e mais recentemente na Argentina.
As usinas hidrelétricas da Eletrobras possuem 50% da energia armazenável do Brasil, os grandes reservatórios. São eles as “baterias” do Sistema Interligado. São responsáveis pela dinâmica de preços, além da influência na economia, navegação, irrigação, turismo, pesca, e transporte dos diversos municípios ao entorno dos rios e bacias. Países com matriz semelhante ao Brasil tem a presença do Estado gerindo esses ativos.
Em relação à Segurança Energética, é imprescindível que a Operação e Manutenção de linhas e usinas de porte que abastecem grandes centros produtores e consumidores sejam encaradas como prioridade. Uma gestão que prioriza apenas lucros e coloca em segundo plano a perenidade do fornecimento, pode causar prejuízos de milhões de reais com desligamentos e apagões.
Ou até mesmo catástrofes como as de Mariana e Brumadinho, causadas pela negligência na manutenção de barragens, tema que para as empresas do Grupo Eletrobras é questão prioritária. Reflexo disso é o forte monitoramento de mais de 100 barragens e diques em bom estado e sem acidentes. E, o mais considerável, o Brasil necessita manter a sua soberania energética e continuar sendo dono desse parque estratégico e sensível. É por esta razão que os Estados Unidos colocam o Corpo de Engenheiros do Exército para gerenciar instalações como as da Eletrobras.
Ressaltamos, ainda, que quase a totalidade dos últimos grandes empreendimentos construídos no país tiveram a participação da Eletrobras estatal em parceria com empresas privadas. É o caso das Usinas de Belo Monte, Jirau, Santo Antônio, Teles Pires, Sinop, corredores de transmissão do Madeira e de Belo Monte. Isso comprova a importância da presença do Estado, no papel da Eletrobras na alavancagem do setor elétrico e no progresso do Brasil. Sem a sua participação, os investidores privados não investiriam sozinhos.
Por fim, porém não menos importante, os números atuais mostram que a Eletrobras conseguiu se recuperar das perdas provocadas pela MP 579 e possui uma situação financeira sólida. Com lucros nos últimos anos e trimestres e níveis de endividamento reduzidos e em queda, a Eletrobras vem se tornando grande fonte de renda por meio de seus dividendos. Nos últimos 15 anos, foi retornado à União através desses dividendos um montante muito superior aos 12 bilhões esperados com uma possível privatização. Doze bilhões que estão mais longe ainda dos 400 bilhões de reais gastos na construção de todo Sistema Eletrobras, ao longo de mais de 60 anos.
Colocamo-nos à disposição de V. Excelência, com postura nacionalista e responsável, para auxiliar tecnicamente no desenvolvimento do Setor Elétrico Brasileiro.
Assinam esta Carta os Conselheiros de Administração submetidos ao crivo e requisitos de idoneidade, formação e notório conhecimento da Lei das S/A, Lei de Responsabilidade das Estatais, Lei da Ficha Limpa, e à legitimidade do corpo técnico das empresas do grupo Eletrobras.
Brasília, 02 de agosto de 2019,
Luiz Eduardo dos Santos Monteiro – Conselheiro de Administração da Eletrobras
Felipe Sousa Chaves – Conselheiro de Administração de Furnas
Robstaine Alves Saraiva – Conselheiro de Administração da Chesf
Dirceu Furini – Conselheiro de Administração da CGTEE
Paulo Artur Pimentel Tavares de Silva – Conselheiro de Administração da Eletronuclear
Gleide Almeida Brito – Conselheira de Administração da Eletronorte
Deunézio Cornelian Júnior – Conselheiro de Administração da Eletrosul
Alfran Gomes de Araújo Parente Filho – Conselheiro de Administração da Amazonas GT
