Abaixo transcrevemos matéria publicada no Diário de Pernambuco (20/6)
Celpe derrotada no TJPE | ENERGIA // Companhia tenta suspender CPI da Alepe, mas mandado de segurança é negado |
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou ontem uma liminar solicitada em um mandado de segurança pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) para suspender a CPI que visa apurar supostos abusos praticados pela empresa contra o consumidor. Na ação, a Celpe alega que o propósito é demagógico e assegura que o Poder Legislativo estadual é incompetente para analisar o caso. Argumenta ainda que a concessão de funcionamento é dada pelo governo federal e que a fiscalização é feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Anel).
No mandado de segurança, a Celpe diz que o objetivo da ação é evitar o desgaste provocado pela exposição pública, o que poderia provocar danos irreversíveis à sua imagem. As justificativas da empresa, no entanto, não convenceram o desembargador Milton José Neves. Além de negar o pedido, o magistrado afirmou que as investigações parlamentares se constituem em “verdadeiros e necessários instrumentos auxiliares do Poder Legislativo no desempenho de sua diversas funções”.
Diante dos argumentos da Celpe, o desembargador deu um prazo de dez dias para a Assembléia Legislativa fundamentar a necessidade da realização da CPI e prestar as informações necessárias para o julgamento do mérito da ação. Em sua decisão, Milton Neves entendeu que o Poder Legislativo não está ferindo competências e que a CPI visa apenas avaliar o grau de vunerabilidade a que os consumidores pernambucanos estão sujeitos em decorrência dos serviços atualmente oferecidos pela companhia de energia.
Ontem, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa (PDT) disse estranhar a preocupação da companhia. “É estranho que a Celpe tenha tanta preocupação ao ponto de ingressar com uma ação na Justiça para suspender a CPI. Por que essa preocupação? A comissão tem a finalidade de apurar as denúncias contra os consumidores”, comentou o parlamentar, acrescentando que ontem encaminhou o assunto para a procuradoria do Legislativo. “A ação tem mais de 150 folhas. Precisa ser analisada com cautela”, informou.
Já o presidente da CPI, deputado Sérgio Leite (PT), assegurou que tudo não passa de um jogo para tentar esvaziar a comissão. “Se eles (a Celpe) não têm culpa alguma, porque não querem apurar? Queremos tratar da questão do consumidor”, afirmou. O parlamentar disse que não tinha lido a ação impetrada pela Celpe e que hoje se pronunciaria sobre o assunto na tribuna da Casa. “Eles contrataram um dos escritórios de advocacia mais caros do Brasil para defendê-los”, comentou. A assessoria de comunicação da empresa não quis comentar a decisão do TJPE.
Oposiçãoadmite voltar atrás |
A CPI da Celpe está provocando um ‘racha’ na oposição. Um dia após o líder da oposição, Pedro Eurico (PSDB), anunciar que o grupo não participaria da comissão, parte da bancada decidiu se reunir amanhã para redefinir a questão. Os deputados do PSDB agendaram um encontro para analisar se vão aceitar o convite do presidente da Assembléia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT), para compor a comissão, formada atualmente só por governistas.
A decisão final, no entanto, passará pelo crivo do senador Sérgio Guerra (PSDB). Por telefone, Raimundo Pimentel (PSDB) disse que tudo será decidido coletivamente. “Pedro Eurico tomou a decisão como líder da oposição, mas não houve nenhuma reunião da bancada. Nos reuniremos para decidir em conjunto”, afirmou o parlamentar.
Antes de Pedro Eurico anunciar que a oposição estava fora da CPI, Pimentel era apontado como alternativa para atuar como relator em substituição ao nome do deputado Augusto Coutinho (DEM). O democrata foi barrado pelo governo por ser cunhado e aliado do ex-governador Mendonça Filho (DEM). Ontem, Uchoa informou que faria uma sondagem na oposição para saber quem toparia participar da CPI. “Daremos um prazo de 24 horas para que eles digam se aceitam ou não”, afirmou, acrescentando que se ninguém topar, ele formará a Comissão com 18 membros do governo (são nove titulares e nove suplentes).
Ontem, a CPI da Celpe agendou para amanhã audiência com o Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina). A entidade foi convidada para explicar sobre o setor de energia e tirar as dúvidas dos deputados. Ficou acertado também que os dirigentes da Arpe serão ouvidos na próxima quarta-feira, às 10h. “O Ilumina é uma entidade de representação nacional que conhece tudo sobre energia. Será importante sua vinda para prestar informações e nivelar todo mundo sobre o assunto”, disse Leite.
