Comentário: Independente da decisão da Cemig e do possível resultado dessa guerra judicial, se oculta uma verdadeira desordem no sistema contábil do setor elétrico brasileiro. A filosofia de indenização pelo Valor Novo de Reposição nivela por baixo todos os diferenciais que certamente existiram na história do setor.
Adotada apenas para baixar artificialmente a tarifa de energia, se a regra for mantida, inaugura um novo comportamento dos concessionários: O desinteresse por melhorias e inovações. Se o ativo será avaliado no futuro por uma reposição virtual, para que investir em eficiência e confiabilidade?
A partir da MP579 os balanços das empresas do setor são totalmente incomparáveis. É como se houvesse um setor elétrico do B. Algumas empresas permanecem com a contabilidade anterior e outras com partes dos ativos pertencentes ao mundo elétrico do B.
O caso das linhas é o menos grave. Essa interferência, aplicada às usinas hidroelétricas pertence a uma lógica “não euclidiana” onde 2+2 pode não ser 4. Afinal, não há no planeta duas hidroelétricas semelhantes e, portanto, o que se está adotando no Brasil é uma daquelas políticas que nos envergonham….e não são poucas.
Por Daniel Rittner e Assis Moreira | De Davos
A estatal mineira Cemig pretende ir à Justiça contra a União caso se confirme o valor da indenização que o governo federal pretende pagar por linhas de transmissão da empresa que não tiveram a concessão renovada. Segundo o diretor financeiro da companhia, Luiz Fernando Rolla, o Ministério das Minas e Energia sinalizou compensação de R$ 500 milhões, valor considerado “inaceitável”.
A indenização por ativos anteriores a 2000 deve ser paga em 30 anos, mas ainda não foi definida a fórmula de atualização das parcelas. Isso pode caracterizar rebaixamento disfarçado da indenização, com correção das prestações apenas pela inflação. “Preferimos um acordo. Senão, é na Justiça”, disse a secretária estadual de desenvolvimento econômico, Dorothéa Werneck.
De acordo com Rolla, a indenização para os ativos pré‐2000 deverá ser paga em 30 anos, mas ainda não foi definida nenhuma fórmula de atualização financeira das parcelas anuais. Isso pode caracterizar um rebaixamento disfarçado da indenização, segundo ele, ao reajustar as prestações apenas pelas taxas de inflação. De qualquer forma, o executivo discorda do que seria o próprio ponto de partida da indenização, ainda não divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que ele assegura ser de cerca de meio bilhão.
“Não vou dizer o quanto pleiteamos porque isso pode ser usado em uma ação na Justiça”, disse Rolla ao Valor. Então a Cemig pretende levar essa briga aos tribunais? Responde a secretária estadual de desenvolvimento econômico, Dorothéa Werneck, que preside o conselho de administração da estatal: “O ideal é sentar e conversar [com o governo federal]. Preferimos um acordo. Se não, é na Justiça, não tem jeito”.
Desde setembro de 2012, quando foi publicada a medida provisória que permitiu a renovação das concessões, a tensão entre Cemig e União nunca foi dissipada. A empresa preferiu não prorrogar os contratos de hidrelétricas, mas já contesta judicialmente o direito de estender a vigência das concessões de uma parte delas. Ela aderiu ao plano com suas linhas de transmissão. Por isso, recebeu cerca de R$ 350 milhões em indenizações, referentes aos ativos posteriores ao ano 2000. Às vésperas de concluir o prazo de adesão, o governo soltou um adendo de última hora à MP 579, admitindo estender os pagamentos para ativos anteriores a 2000 como forma de seduzir as elétricas. Até hoje, no entanto, não ficou definido como esses pagamentos ocorrerão.
Rolla até sugere uma explicação para a demora do governo. “Estão postergando essa definição por causa das dificuldades do Tesouro Nacional”, cogita o executivo, referindo
‐se aos aportes que o governo foi obrigado a fazer na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para manter a queda das contas de luz e bancar o acionamento de usinas térmicas em carga recorde ao longo do ano passado.
A diferença entre o valor das indenizações pleiteado pela Cemig e admitido pela União tem a ver com a forma de precificar esses ativos. O governo federal resolveu adotar, para todos os pagamentos, o “valor novo de reposição”‐ ou seja, quanto custaria bancar uma obra igual, a preços de hoje. As empresas esperavam o uso do valor contábil, normalmente maior, como referência.
Apesar da expectativa de reforço do caixa com as indenizações, o diretor diz que a participação da empresa no leilão da linha de transmissão de Belo Monte “independe” do cronograma e do montante de pagamentos, contrariando discurso frequentemente adotado por suas concorrentes. Ele disse que o grupo, por meio da controlada Taesa, pretende disputar o “linhão”. A licitação está marcada para o dia 7 de fevereiro.
Mesmo assim, ele ressaltou a importância de resolver definitivamente as pendências em torno da MP 579. “A sustentabilidade dos investimentos em transmissão passam pelo cálculo dos valores de indenização”, disse. “Para dar essa sustentabilidade, é preciso ter uma metodologia que reconheça os valores devidos.”
