Agamenon R. E. Oliveira (*)
O Cepel nunca existiu, foi um sonho que a gente teve.
(A propósito de uma frase semelhante de Nelson Sargento referindo-se a Cartola)
Resumo – Neste artigo, que dedico a memória do Cepel, independentemente do que venha a lhe acontecer em decorrência do criminoso processo de privatização da Eletrobrás, tento resumir brevemente sua trajetória exitosa como o maior Centro de Pesquisas de Energia Elétrica da América Latina. Descrevemos em linhas gerais seus caminhos desde sua fundação até os descaminhos dos dias mais recentes, repletos de muitas agruras, vicissitudes e ameaças de fechamento. Também não poderia deixar de dedicar a todos que sofreram juntamente comigo as decepções, perseguições e demissões injustificáveis. E por fim a todos que nele trabalharam e que também compartilharam conosco momentos de muita amizade e felicidade.
Introdução
Ao longo de mais de cinco décadas de atuação, o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL), consolidou-se como uma instituição fundamental para o desenvolvimento tecnológico e científico do setor elétrico brasileiro, sendo atualmente o maior centro de pesquisas em energia elétrica da América Latina. Criado em um momento decisivo da história nacional, o Cepel nasceu com a missão de fortalecer a autonomia tecnológica do país, apoiar a expansão do sistema elétrico e oferecer soluções de pesquisa e inovação capazes de sustentar o crescimento econômico. Esta trajetória de 52 anos, evidencia a importância estratégica do Centro, suas realizações mais marcantes e os ganhos concretos que proporcionou ao setor elétrico brasileiro.
O Cepel surgiu em um contexto em que o Brasil avançava na estratégia de substituição de importações, buscando reduzir sua dependência tecnológica externa. A balança de pagamentos era fortemente pressionada pelo pagamento de royalties, patentes e assistência técnica, o que tornava essencial a criação de instituições capazes de gerar conhecimento próprio. No setor elétrico, esse período coincidiu com uma fase de intensa expansão da capacidade instalada, marcada pela construção de grandes usinas hidrelétricas, como o complexo de Paulo Afonso, a usina de Marimbondo, a de Salto Osório e o complexo de Ilha Solteira. Esse ciclo de crescimento exigia soluções técnicas avançadas, estudos especializados e inovação contínua.
Foi nesse cenário que, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, surgiu a proposta de criar centros de pesquisa vinculados às empresas do setor elétrico, com o objetivo de reduzir a dependência tecnológica e fortalecer a capacidade nacional de desenvolver soluções próprias. A relevância dessa iniciativa foi reconhecida pelo presidente da República, que aprovou a proposta em 1971 por meio de uma Exposição de Motivos encaminhada pelo MME. Assim, em 1974, a Eletrobrás, juntamente com suas quatro empresas controladas — Furnas, Eletronorte, Chesf e Eletrosul — concretizou a criação do Cepel, concebido como um centro autônomo dedicado ao desenvolvimento de equipamentos e sistemas elétricos, além de reduzir custos com tecnologia importada.
Os Primeiros Anos
Com a entrada do Cepel no setor elétrico brasileiro, os resultados apareceram rapidamente. A simples existência, no país, de um laboratório capaz de realizar testes e ensaios em equipamentos elétricos de grande porte — algo sem equivalente na América Latina — representou um avanço significativo para a indústria nacional. Antes, esses ensaios eram feitos no exterior, com custos elevados. Estudos da Fundação Getúlio Vargas e da Eletrobrás estimaram que, apenas nos primeiros dez anos de funcionamento do Centro, o setor elétrico economizou cerca de 50 milhões de dólares ao evitar a necessidade de enviar equipamentos para testes fora do país.
Ao longo das décadas, o Cepel ampliou sua atuação e consolidou-se como referência nacional em pesquisa aplicada ao setor elétrico. Em 1985, com a criação do Procel — Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica — o Centro assumiu papel decisivo na coordenação do Subgrupo de Desenvolvimento Tecnológico (SGDT), contribuindo para a formulação de metodologias, normas e estudos que sustentaram a evolução das políticas de eficiência energética no Brasil. Essa participação reforçou a capacidade do Cepel de transformar conhecimento técnico em impacto direto para consumidores, empresas e órgãos públicos.
A Belle Époque do Cepel
Em 1988, o Cepel avançou ainda mais ao criar o LACE, Laboratório de Conservação de Energia, que se tornou o primeiro grande núcleo dedicado à avaliação de desempenho energético e ao apoio técnico ao Procel. Em 2002, essa infraestrutura foi ampliada com a criação do CATE — Centro de Aplicação de Tecnologias Eficientes — reunindo laboratórios especializados em luminotécnica, refrigeradores, sistemas de ar-condicionado, lavadoras de roupa, motores e acionamentos eletrônicos, além do Labsol, dedicado às tecnologias solares. Esses laboratórios permitiram ao Cepel atuar de forma abrangente na avaliação de equipamentos, na elaboração de normas técnicas, na certificação de produtos e na formação de profissionais. É fundamental destacar sua parceria com o INMETRO, que com o fechamento em dezembro de 2024 de todos os laboratórios de eficiência energética do Cepel, deixou muitas indústrias de equipamentos sem um similar nacional que efetuasse aqueles ensaios.
O CATE desenvolveu trabalhos essenciais para o avanço da eficiência energética no país, incluindo diagnósticos energéticos nos setores industrial, comercial e residencial, cursos e treinamentos, elaboração de guias e manuais técnicos para a indústria, produção de manuais para aquisição de equipamentos eficientes, estudos sobre o impacto de novas tecnologias no consumo nacional de energia elétrica e consultoria técnica permanente a órgãos e programas de governo. Essa atuação consolidou o Cepel como centro de referência para políticas públicas e para a modernização tecnológica da indústria brasileira.
Entre os muitos programas desenvolvidos pelo Cepel para elevar a qualidade dos equipamentos elétricos, destaca-se o PROQUIP (Programa de Qualificação de Materiais e Equipamentos do Setor Elétrico), que apresentou resultados expressivos. Um dos projetos mais relevantes foi o aprimoramento de chaves e elos fusíveis utilizados na distribuição de energia elétrica, que gerou uma economia anual de 16 milhões de dólares para o setor. De grande importância para a indústria nacional, foi uma demanda da Petrobras, em 1985, e o Cepel, transpondo os limites para o qual ele foi concebido, construiu na Unidade de Adrianópolis, o LABEX, primeiro Laboratório de Ensaios de Certificação de equipamentos elétricos para utilização em áreas classificadas (atmosferas explosivas) do hemisfério sul. O seu projeto foi definido a partir de convênio firmado com Instituto Nacional de Metrologia da Alemanha, Physikalisch-Technische Bundesanstalt (PTB). A sua existência auxiliou tecnicamente a indústria nacional e propiciou a obtenção das certificações de seus equipamentos e acessórios, a preços mais baixos. Como consequência, gerou economia para a Petrobras e consequentemente para o nosso país, naquele momento em que estavam sendo testados os equipamentos para as plataformas de petróleo da bacia de Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de janeiro.
Na área de software, o Cepel também obteve resultados extraordinários: um dos sistemas desenvolvidos para otimizar a operação de sistemas hidrotérmicos, implantado em 1979, proporcionou uma economia de 260 milhões de dólares em apenas cinco anos, ao permitir decisões mais eficientes sobre o uso combinado de usinas hidráulicas e térmicas. Mais recentemente o desenvolvimento de software no Cepel tornou-se um de seus pontos altos e sua transferência para o ONS, é um crime contra o patrimônio público e a soberania nacional. O desenvolvimento de todos os softwares do Cepel, foi feito de forma muito meticulosa por equipes especializadas com a participação de alunos de mestrado e doutorado e na expectativa do modelo fundador do Cepel, ou seja, dotar o setor elétrico brasileiro de tecnologia e conhecimentos autenticamente nacionais. O conjunto de modelos do Cepel reúne ferramentas fundamentais para o setor elétrico brasileiro, como Newave, Decomp e Previvaz, todos voltados para a Otimização Energética e utilizados pela ANEEL, MME, EPE, ONS, CCEE e empresas do setor elétrico, evidenciando seu papel no planejamento da expansão, na operação e na previsão hidrológica. Esses sistemas apoiam decisões estratégicas das instituições supracitadas, garantindo eficiência e segurança na gestão energética. Complementando esse ecossistema tecnológico, o SAGE, um outro software de ponta do Cepel, aparece como “principal sistema do país para supervisão, controle e operação de sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica”, consolidando-se como um dos softwares mais importantes do Cepel por permitir a supervisão em tempo real e a operação integrada de grande parte da infraestrutura elétrica nacional.
A estrutura jurídica do Cepel é a de uma entidade civil sem fins lucrativos. Essa característica, somada ao fato de que cerca de 85% de seus recursos provinham da Eletrobrás — uma empresa pública (agora privatizada) — reforça sua condição de instituição voltada ao interesse coletivo. Aproximadamente 80% desses recursos são destinados à folha salarial, evidenciando o caráter intensivo em conhecimento da instituição, cuja força reside em seu corpo técnico altamente qualificado. Essa estrutura financeira demonstra que o Cepel é essencialmente um Centro de pesquisa sustentado pelo investimento público, dedicado à produção de tecnologia e inovação que beneficiam todo o setor elétrico brasileiro. Esta é a questão central que nunca foi resolvida e deixou o Cepel completamente vulnerável e correndo sério risco de desaparecer após a privatização. Os aportes provenientes da Eletrobrás, antes de ser privatizada, funcionavam como a fonte de recursos públicos fundamentais a sua sustentação. Com a retirada desses recursos nenhuma diretoria se dispôs a sequer tentar substitui-los. Ao invés disso, construíram um discurso oficial falacioso, uma “fake news institucional”, de um “reposicionamento do Cepel no mercado”, ou, pior ainda, “um novo ciclo para o Cepel”, um autêntico conto do vigário, travestido de “serviços tecnológicos”. E a mudança para o Porto Maravilha é uma operação de marketing barato (um barato que sai caro), espetaculoso e visa tão somente confundir os incautos. A sede nova, na realidade embala uma estrutura moribunda que se desfaz dos laboratórios do Fundão, mas troca de embalagem e coloca um novo produto na vitrine, um produto de camelô que só funciona na boca de seus vendedores.
Para não dizerem que somente o Cepel reivindica aportes financeiros vindos do setor público, podemos citar o IREQ, pertencente a Hydro Quebéc, o CEPRI, Centro de Pesquisas Chinês afiliado a State Grid Corporation, estatal chinesa e o NREL americano. Todos esses centros são financiados pelo estado e o americano recebe 80% de recursos federais. Mais ainda, todos os países que deram grandes saltos tecnológicos como a Coreia do Sul e a India, possuem seus centros de pesquisas com financiamento do governo. Não encontramos nenhum centro de pesquisas no mundo que se sustente com “serviços tecnológicos”. Trata-se como se diz corriqueiramente, de “uma conversa mole pra boi dormir”.
Uma História Ainda Não Contada
A Eletrobrás, maior empresa de energia elétrica da América Latina, foi privatizada em Junho de 2022, ao fim do governo Bolsonaro. A proposta tramitou no Congresso Nacional por meio de uma MP (Medida Provisória), a MP-1031/21, e depois transformada em lei, a 14182/21, o que dificultou propositadamente uma discussão mais ampla com a sociedade brasileira sobre o seu real significado e alcance. É importante observar que esta foi uma entre uma série de irregularidades que acompanhou todo o processo de privatização, como apontaremos mais adiante, somente as mais gritantes.
Com a privatização da Eletrobrás, o governo entregou á iniciativa privada os seguintes ativos:
48 usinas hidrelétricas, 12 usinas termelétricas a gás natural, óleo e carvão, 2 usinas termonucleares, 2 usinas eólicas e uma solar; diversos laboratórios de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, incluindo o CEPEL (Centro de Pesquisas de Energia Elétrica), o maior Centro de Pesquisa em Energia da. América Latina, relegando-o a um processo perverso de sufocamento financeiro, praticamente determinando seu fim no curto prazo.
Ainda com referência aos ativos transferidos ao setor privado, devemos acrescentar mais de 71,1 mil quilômetros de linhas de transmissão. Em suma, um patrimônio avaliado em quase 400 bilhões de reais, que foi doado a grupos privados por um valor de 1/10 de seu valor real.
Um Processo Eivado de Irregularidades
- Privatizar via MP
Segundo o artigo 62 da Constituição Federal (CF), a Medida Provisória é um instrumento com força de lei, adotada pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência para o país. Evidentemente, não era o caso da privatização da Eletrobrás, muito pelo contrário, e no apagar das luzes do governo. Se urgência havia era por parte de setores interessados em abocanhar a empresa.
- Órgãos do executivo compactuam com as irregularidades
Tanto a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) como a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), sob o comando do MME (Ministério de Minas e Energia) bolsonarista, definem os parâmetros da privatização de maneira a maximizar ainda mais os ganhos dos acionistas atuais e futuros através do poder de determinar os preços da energia elétrica futura.
- Conflito de interesses
Um dos consórcios contratados para fazer a avaliação do ativo da Companhia (valuation) era comandado pelo Banco Genial (recentemente apareceu como envolvido com o Banco Master), que sua vez controlava a carteira de investimentos, sendo importante acionista da empresa e fazia recomendação de compra e venda de ações da Companhia para seus clientes. Evidenciou-se, portanto, o conflito de interesses, pois um dos princípios fundamentais das sociedades por ações, como é o caso da Eletrobrás privatizada, é o acesso equitativo a informações para todos os acionistas.
- Novos contratos de geração elétrica
A lei 14182/21 da privatização, determina que serão concedidas novas outorgas de geração de energia elétrica na modalidade de Produção Independente de Energia (PIE), para as usinas hidrelétricas da Eletrobrás e que atualmente operam no sistema de cotas de energia. O processo de descotização trouxe uma elevação substancial de preços da energia, pois a empresa agora privatizada passará a vender a energia gerada pelo preço de mercado, sem levar em conta que essas usinas já foram amortizadas com dinheiro público e, portanto, seu custo deveria ser muito menor. Mais um mecanismo de apropriação indébita do patrimônio público.
- Subavaliação dos ganhos futuros
O chamado Valor Adicionado à Concessão (VAC), é aquele que presumivelmente a Eletrobrás privatizada irá auferir a mais devido ao processo de descotização (e não cotização) de suas usinas hidrelétricas (UHEs). Este valor deverá ser repartido entre a União, através do bônus de outorga, dos fundos regionais previstos na lei 14182/21 e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e é calculado tendo duas variáveis principais, a Garantia Física e o valor previsto de energia para o período de concessão. Pois bem, todo este processo de revisão das garantias físicas, foi feito sem nenhuma transparência e participação e valerá para os processos futuros de revisão e incidirá decisivamente nos ganhos futuros da empresa.
- A inconstitucionalidade no poder de mando
Com a privatização, embora o governo detenha 43% das ações, seu poder de mando está limitado a 10%, o que é abertamente inconstitucional. Além disso, se o governo quiser comprar a empresa vai ter que desembolsar o triplo de seu valor. Foi instituída pela privatização um conjunto de regras abusivas, casuísticas e inconstitucionais. Isto foi motivo de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) por parte do governo e através da AGU (Advocacia Geral da União). Depois de muitas idas e vindas o governo capitulou e negociou. Em troca de questionar o poder de mando o governo trocou a ação por três vagas no Conselho de Administração da Eletrobrás. Como o Conselho tinha 9 membros, imediatamente ele se auto reformou diluindo a participação do governo e aumentando o número de 9 conselheiros para 10. Também uma vaga no Conselho Fiscal foi acrescida, como parte da barganha vergonhosa.
Logo após a privatização, a Eletrobrás aboliu a vaga no Conselho de Administração de um representante dos trabalhadores. Existe uma ação judicial dos Sindicatos pela volta do representante o que já teve ganho de causa em primeira instância, mas a empresa recorreu. A Eletrobrás privatizada não quer transparência nas suas ações, muito menos voz discordante. Ela faz de tudo para obter um consenso nas decisões do Conselho de Administração para fazer de conta que está tudo bem com a gestão da empresa. Com isso ela remunera o conselheiro com 200 mil reais mensais, para participar de uma única reunião mensal. Não é a toa que vozes discordantes já não mais existem.
Os Efeitos Deletérios Sobre o Cepel
A privatização da Eletrobrás, desde o início, trouxe riscos significativos para a continuidade do Cepel. Na proposta inicial, a Eletrobrás financiaria o Centro por apenas mais quatro anos, o que, na prática, significaria o fim da instituição. Com a mudança do perfil institucional da Eletrobrás, o financiamento do Cepel passa a depender de decisões empresariais orientadas por critérios de mercado, colocando em risco a previsibilidade e a segurança dos recursos necessários para manter laboratórios, equipes especializadas e programas de pesquisa de longo prazo. Com o passar do tempo verificou-se que a direção da Eletrobrás fez uma espécie de intervenção no Cepel e passou a controlar todos os seus passos, seus gastos e novos projetos sem nenhuma estratégia e uma gestão imediatista, errática e incompetente. Esse tem sido o troco que o Cepel recebe pelos recursos aportados anualmente e que são uma imposição legal. Esta imposição legal, nas mãos da Eletrobras e da gestão do Cepel tornou-se uma impostura ilegal. E sem o Cepel, o Brasil corre o risco de retornar à dependência tecnológica que marcou o início da década de 1970, voltando a importar tecnologias essenciais e pagando novamente royalties e assistência técnica. E o processo de extinção caminha celeremente. Já foram fechados 40% de todos os laboratórios e atual direção programou o fechamento de suas instalações na Ilha do Fundão para o final de 2026. Como uma operação destrutiva dessa envergadura pode significar uma nova fase ou um novo ciclo na existência do Cepel?
Apesar de tudo isso, é fundamental que o Cepel permaneça próximo à Eletrobrás e dentro do setor elétrico brasileiro, desde que se encontre uma forma de financiamento público para ele e que não sejam aprovadas emendas que prometam “resolver o problema do Cepel” sem garantir sua sustentabilidade real. Soluções aparentemente simples podem representar falsas saídas, colocando em risco a continuidade de uma instituição que desempenhou papel decisivo na autonomia tecnológica e na modernização do setor elétrico brasileiro. Também não está afastada, que uma reeleição do presidente Lula, possa submeter a uma revisão, toda estrutura montada dentro do setor elétrico, visando favorecer os conhecidos “lobbies”, sempre pródigos em criarem facilidades para seus patrocinadores, seja na forma dos famosos “jabutis” ou através de formas menos criativas e de pura transferência de ativos públicos para eles.
A importância estratégica do Cepel transcende sua função como Centro de pesquisa. Em um cenário globalizado, o Centro tem condições de atuar em sintonia com as tendências internacionais, incorporando novas tecnologias, respeitando o meio ambiente e desenvolvendo soluções adequadas às características climáticas e operacionais do país. A transição energética está ai e cobra de todos os países soluções que reduzam o efeito estufa. Sua atuação agrega conhecimento, racionalidade técnica e inovação às empresas do setor elétrico, contribuindo para o aumento da eficiência, da produtividade e da competitividade. Preservar sua estrutura e seu financiamento é essencial para garantir que o Brasil continue avançando com autonomia, segurança e visão de futuro no campo da energia elétrica. Por tudo isso, nós do Cepel defendemos que o governo, por deter 43% de suas ações, possa retirar o Cepel, através de uma simples negociação, da alçada da Eletrobrás e, de fato, recolocá-lo, não no mercado, mas numa posição de destaque para atuar em políticas de estado e fique imune a desgovernos do tipo que existia em 2022, quando a Eletrobrás foi entregue “na bacia das almas”, a um grupo de financistas de péssima ficha corrida.
Os Prejuízos Para o Estado e Para O Governo
A Eletrobrás ao longo de sua história que vem desde 1962, além de construir uma empresa altamente eficiente, foi plasmada num ambiente de profissionais de alta competência e de quadros dirigentes com longa permanência na empresa onde desenvolveram um grande conhecimento do setor. O que vemos após a privatização é uma direção que desconhece totalmente o setor e na maioria dos casos são quadros provenientes do setor financeiro. Isso cria uma incompetência institucional generalizada para o planejamento e para o diagnóstico dos principais problemas por que passa o setor, para não falar da enorme falta de visão estratégica dos atuais dirigentes. Suas ações são todas voltadas para a distribuição de ganhos financeiros para os acionistas. Dessa forma, o governo e o estado estão destituídos de instrumentos para implementação de suas políticas estratégicas com grande prejuízo para as propostas de reindustrialização do Brasil, com custos abusivos das tarifas e repercussões negativas sobre a produtividade de todo o setor industrial. Também as políticas ambientais estão ameaçadas pelo controle privado das usinas hidrelétricas e dos multiusos da água. Nos Estados Unidos, que eles tanto copiam, as usinas hidrelétricas são controladas por um corpo de engenheiros das forças armadas, pelo grande perigo que é deixá-las sob a guarda de empresas privadas.
Esta situação é insustentável no longo prazo, e em breve o governo vai ter que reaver o controle da Eletrobrás e acabar com esta aventura privatista numa noite fria de inverno. O pesadelo privatista deve ter um fim. Somente assim será possível voltar a ter como fazer política industrial e ambiental além de poder coordenar ações estratégicas, que o povo brasileiro, que financiou a dilapidação atual do patrimônio público, tanto carece.
(*) Pesquisador do Cepel; Presidente da ASEC (Associação dos Empregados do Cepel)
