Comentário: O Brasil é realmente um país muito estranho. Qualquer pessoa leiga sabe que não existem duas usinas hidroelétricas iguais. Além de se encaixarem em situações geográficas distintas, foram construídas em épocas também distintas.
Portanto, qualquer definição a posteriori sobre custos de usinas baseada em dados de outra já é extremamente arriscada. Mesmo assim e sem pensar nas incongruências, o governo resolveu definir indenizações para “adiantar” o fim das concessões numa metodologia chamada VNR (Valor Novo de Reposição). Isso significa que as usinas antigas são “julgadas” não por uma usina real, o que já seria absurdo, mas pelo projeto básico de uma usina que não existe. Fragilidades e subavaliações desses projetos que resultam em obras muito mais caras são plenamente conhecidas.
A CESP está contestando esse valor. O que o ILUMINA acha muito estranho é que ninguém faça uma análise da metodologia desses preços. Apenas num rápido exame, analisando apenas um item, detectamos inconsistências graves. O gráfico abaixo mostra que, para julgar o custo de turbinas tipo Kaplan, foi construído um banco de dados com usinas recém construídas ou ainda por construir. São visíveis os erros em relação às próprias usinas do banco de dados. O exemplo marcado com o circulo vermelho apresenta um desvio negativo de R$ 30.000/MW/rpm 0,5. Isso significa um viés de -100% em uma usina do próprio banco de dados. Traduzindo, se essa usina que foi usada para compor a função linear apresentada fosse “julgada” pelo VNR, provavelmente seria reprovada.
Não há a mínima racionalidade numa metodologia que, se aplicada, arrisca a existência das próprias usinas que serviram de base para o método.
E…..fica tudo por isso mesmo.
Por Claudia Facchini, Daniela Meibak e Rafael Bitencourt | De São Paulo e Brasília
A Cesp decidiu entrar com uma ação contra a União na Justiça Federal, em Brasília, em que pede uma indenização de R$ 6,69 bilhões pelos investimentos feitos na usina de Três Irmãos, no rio Tietê. O valor é muito superior ao que a própria companhia havia solicitado anteriormente, de R$ 3,8 bilhões. No entanto, a estatal paulista ainda deve enfrentar uma longa batalha nos tribunais, provavelmente de anos, até receber qualquer dinheiro de Brasília.
Na ação, Cesp pede que a União deposite imediatamente ao menos a parte incontroversa da indenização, no valor de R$ 1,7 bilhão, cifra que foi definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no âmbito da Medida Provisória 579. Editada em 2012, a MP impôs as regras para a renovação das concessões do setor elétrico e que não foram aceitas pela companhia.
Em entrevista ao Valor PRO, serviço em tempo real do Valor, o atual secretário de Energia do Estado de São Paulo, Marco Antônio Mroz, afirmou que a Cesp só não entrou antes na Justiça porque estava reunindo provas. Segundo ele, a estatal buscou “constituir uma argumentação pericial completa” sobre os ativos. Após negociar em Brasília, o governo paulista já não nutria mais esperanças de receber nem mesmo a parte incontroversa da indenização. Segundo Mroz, o governo federal não deu sinais de que faria o pagamento.
Em abril deste ano, o governo federal publicou uma portaria em que oferecia pagar a indenização de R$ 1,7 bilhão ao longo de sete anos, desde que a Cesp não entrasse na Justiça. Mas, de acordo com diretor financeiro e de relações com investidores da estatal, Almir Martins, a Cesp não poderia concordar com uma proposta que a obrigava a abrir de mão do direito de reclamar a diferença. Depois disso, a Cesp contratou o escritório Mattos Filho para dar início à disputa nos tribunais. “Mas o processo pode demorar anos”, admite
A usina do rio Tietê, cujo concessão venceu em 2011, continua sendo operada pela Cesp, apesar de ter sido leiloada em março deste ano pela Aneel. O único consórcio que participou da licitação, formado por Furnas e pelo fundo Constantinopla, só poderá assinar o novo contrato de concessão e assumir a hidrelétrica com a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), que deve se pronunciar a respeito no mês que vem.
O TCU suspendeu a assinatura do novo contrato a pedido da Cesp, que é contrária à exclusão do canal Pereira Barreto e as duas eclusas da usina. A Cesp contesta a visão da Aneel de que a barragem e os ativos de navegação podem ser operados separadamente.
Segundo Martins, a Cesp é obrigada a continuar operando a hidrelétrica até sua transferência para o novo concessionário por força de uma liminar obtida pelo governo federal. Mas, na ação movida contra a União, a Cesp também considera ter direito a receber preços de mercado pela energia gerada em Três Irmãos durante o período em que estiver à frente da operação. Desta forma, caso vença o processo, quanto mais tempo for obrigada a cuidar da hidrelétrica, maior será a indenização. A energia de Três Irmãos não pertence mais à Cesp desde abril de 2013.
Segundo Martins, o novo valor exigido pela Cesp, de R$ 6,7 bilhões, foi calculado com base nos critérios previstos no contrato original de concessão da usina. Os R$ 3,8 bilhões pedidos anteriormente referiam-se ao valor que a empresa chegou quando utilizou a mesma metodologia estabelecida pela Aneel para definir as indenizações das empresas do setor elétrico, chamada de Valor Novo de Reposição (VNR). Mesmo usando os mesmos critérios, a Cesp alegava ter chegado a um valor muito diferente do que o fixado pelo governo federal. A empresa, porém, só conseguiu ter acesso às contas do governo em outubro de 2013, quando pôde identificar as divergências.
Segundo Martins, foram encontradas três grandes diferenças nos dois laudos de avaliação. A maior delas, no valor de R$ 1 bilhão, está na forma como os terrenos da usina de Três de Irmãos foram contabilizados. Na época, a estatal paulista precisou desapropriar 73 mil hectares, que foram inundados. Também foi detectada uma diferença de R$ 400 milhões na avaliação do canal Pereira Barreto e outra de R$ 400 milhões nas eclusas.
4 respostas
Roberto
O teu comentário esta perfeito, estas usinas foram concedidas na época em que a tarifa era pelo custo, portanto, nada mais justo que renove a concessão pelo mesmo critério.
Não necessitava inventar nada diferente, a empresa comprova os seus custos operacionais com uma remuneração a ser definida e, qualquer necessidade de novos investimentos será remunerada pelo mesmo critério aplicado nas tarifas reguladas das distribuidoras, que teoricamente, continua com as tarifas pelos custos.
Inventaram a empresa de referencia, que se alterada a cada revisão tarifaria, quando o mais lógico seria continuar o modelo que funcionou de 1935 a 1996.
Não sei porque tanto firula para uma coisa tão simples. Depois de a usina estar em operação, não importa mais o que foi gasto. Se alguém fez uma casa de ouro numa comunidade chamada favela, vai ter que assumir o prejuízo na hora da venda. O que interessa a qualquer investidor é o retorno que essa usina irá proporcionar. Assim sendo, o valor da usina deve ser contabilizado pela geração que a usina pode proporcionar ao sistema elétrico pelos preços de vendas de energia mais os custos operacionais e de reposição, a uma determinada taxa de retorno, ao longo do tempo.
Caro Chiganer:
Quando o sistema é de base térmica, onde a vida útil de uma usina não passa de 20 anos, esse sistema é perfeito. Quando há a singularidade de usinas hidráulicas, onde se encontram casos de usinas com mais de 100 anos, a questão da captura de possíveis preços baratos devido à amortização do capital é um problema presente em todo o mundo. Os estados americanos que têm essa matriz continuam pelo velho regime de serviço pelo custo. Nada a ver com privado x estatal. O que ninguém faz (só o Brasil) é arbitrar um custo de O&M para as usinas que estão nesses casos. Lá nos States é simplesmente acordado com o regulador uma taxa de retorno que não deixe que o dono da usina capture a energia “velha” para ele. O Brasil tinha isso e funcionou apesar dos contratempos. Mas, tudo que funciona, mesmo que precise de melhorias, é desmontado no Brasil.
não se esqueça que estamos falando de um negocio regulado, que até 2003 tinha tarifa regulada e definida pelo governo, que muitas vezes não repassava todos os custos para não ocorrer aumento inflacionário.