Comentário: Como mostra a segunda parte da reportagem, a Eletrobrás ainda tem pendências com dispêndios que está sendo obrigada a fazer nos ativos atingidos pela lei 12783/2013 que fixou o valor dos custos de Operação e Manutenção por modelo estatístico. Como os valores são insuficientes, a empresa terá que aguardar o reconhecimento desses gastos pela ANEEL, que, emitindo a Nota Técnica nº 032/2014-SRG-SRE/ANEEL reconhece a necessidade, mas ainda não regulamentou o efeito.
Tal prática é mais uma excentricidade do setor elétrico brasileiro que burocratiza ações que, sob o verdadeiro sistema de serviço público, eram realizadas normalmente por iniciativa e decisão da empresa concessionária.
RENÉE PEREIRA
09 Dezembro 2014 | 02h 03
Desde o início do processo de renovação das concessões de geração e transmissão, em 2012, a Eletrobrás não tem tido um trimestre de sossego. De lá pra cá, as receitas da estatal despencaram 48%, o caixa recuou 30% e os prejuízos somaram R$ 15 bilhões até o último trimestre, segundo levantamento da empresa de informação financeira Economática. Apesar desse desempenho, nos próximos três anos, a empresa terá de desembolsar (junto com seus parceiros) R$ 32 bilhões para colocar de pé projetos já contratados.
Além disso, a estatal tem previsão de outros R$ 20 bilhões nesse período referente a projetos vencidos por ela recentemente (ainda não contratados) ou que ainda irão a leilão. A posição agressiva de investimentos reforça a tese de analistas de que, se a situação da empresa não melhorar nos próximos meses, haverá a necessidade de aporte do Tesouro para a companhia fazer frente às obrigações.
A aposta da estatal, no entanto, é que as indenizações de investimentos realizados antes de maio de 2000 sejam aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no volume esperado. Os novos laudos preparados pelo grupo apontam para uma cifra de R$ 11 bilhões a ser ressarcida à empresa. Eletrosul e Eletronorte já entregaram os laudos. As demais estatais tem até o dia 31 para concluir suas avaliações.
“A boa notícia é que a empresa tem indenização para receber (se a Aneel reconhecer os valores) e esse dinheiro virá carimbado para novos investimentos”, afirma a analista da Standard & Poor’s (S&P), Julyana Yokota. Segundo ela, a Eletrobrás foi a empresa do setor elétrico que mais absorveu impacto da MP 579 (que renovou as concessões do setor elétrico e reduziu o preço das tarifas). Na semana passada, a S&P rebaixou o rating individual da Eletrobrás por causa da deterioração dos números.
A agência revisou o perfil de risco financeiro da Eletrobrás de “agressivo” para “altamente alavancado” porque os principais indicadores financeiros estão mais fracos do que ela havia projetado. “A Eletrobrás tem sido uma agente do governo para implementar estratégias microeconômicas relacionadas ao setor”, diz Julyana.
No último leilão realizado semana passada pelo governo, por exemplo, apenas a estatal e a Petrobrás venderam energia pelo preço médio de R$ 197 o MW hora – para o ano que vem a expectativa é que o preço no mercado de curto prazo fique em R$ 388. O objetivo era reduzir a exposição das distribuidoras, que estão sem contrato para atender 100% de seu mercado.
Já as geradoras de energia do grupo Eletrobrás vão desembolsar mais R$ 2 bilhões até o fim do mês. Elas geraram menos que o previsto no contrato e tiveram de comprar a diferença no mercado livre para entregar aos clientes. No terceiro trimestre, a energia comprada para revenda somou R$ 3,1 bilhões.
Outro ponto delicado dentro da Eletrobrás são as distribuidoras, que queimaram neste ano cerca de R$ 1,5 bilhão da empresa. Segundo a Eletrobrás, o estudo está em análise no Ministério de Minas e Energia e a empresa aguarda a decisão. “A venda de ativos de empresas menores daria uma boa ajuda no caixa da estatal”, afirma Julyana.
Investimento de R$ 1,2 bi vira despesa no balanço da estatal
Investimentos de R$ 1,2 bilhão em concessões renovadas em 2013 estão sendo considerados como despesas no balanço da Eletrobrás. Desde a renovação das concessões, as empresas recebem um valor para cobrir a operação e manutenção (O&M) dos ativos. Ocorre que, muitas vezes, esses ativos exigem troca de equipamentos e investimentos de maior vulto, que teriam de ser aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O problema é que até hoje a Aneel não regulamentou a forma de reembolso dos valores para as empresa. Na última apresentação do balanço da Eletrobrás, o diretor financeiro, Armando Casado, disse que, por uma postura mais conservadora, decidiu provisionar o valor.
“A empresa tem de ser ressarcida, pois ela está investindo em um ativo que não é mais dela”, afirma o professor da UFRJ, Nivalde Castro. Segundo ele, essa demora da Aneel prejudica ainda mais o balanço da estatal.
Na opinião de Roberto Pereira D’Araújo, diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina), o estabelecimento de O&M é um dos grandes equívoco do novo modelo. “Hoje você tem casos em que supervalorizam usinas menores e subvalorizam usinas maiores. Não há duas hidrelétricas iguais. Então não se pode criar uma tarifa de O&M igual para todo mundo.”
Para Castro, a Eletrobrás está sendo usada como instrumento de governo e não tem sido viabilizada do ponto de vista empresarial. “Isso é destruir valor da empresa.” Segundo a Economática, de 2011 pra cá, o valor de mercado da Eletrobrás caiu 68%.
Uma resposta
Roberto
No modelo tarifa pelo custo, além de cobrir as despesas operacionais, os novo os investimentos eram remunerados por um percentual de 10 a 12%, além da depreciação com percentual definido de acordo com a durabilidade de cadai equipamento. O grande erro da MP que renovou as concessões foi de não adotar o mesmo principio come as empresas que renovaram as concessões, ou seja, elas não são proprietariadas dos novos investimentos. Evidentemente chegaria nesta situação, falta um pouco de senso para rever esta situação.
Rubens