COMENTÁRIOS E SUGESTÕES SOBRE PROJETO DE LEI No. 1095
(Do Dr. Ronaldo Vasconcelos )
REVISÃO DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999
O ILUMINA sugere que a lei crie um Conselho de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Elétrico (CPDSE), independente do poder executivo, prestando contas exclusivamente ao Poder Legislativo.
O Conselho seria formado por membros eleitos ou indicados, no mínimo pelos seguintes órgãos ou entidades: SBPC, Conselhos Universitários, Entidade Sindical dos Professores Universitários(ANDES), Federação dos Sindicatos de Engenheiros (FISENGE), FIESP, FIRJAN, OAB, Clube de Engenharia, CREA´S , ANEEL, Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, Ministério de Ciência e Tecnologia, Ministério de Minas e Energia.
O mandato dos membros seria por tempo determinado digamos 2 anos sendo vedada a representação individual, podendo os membros serem reconduzidos por mais um mandato.
O Conselho teria a seguinte atribuição:
Elaboração, em permanente contato com as equipes das universidades públicas e privadas e dos laboratórios de P&D (CEPEL e outros), do Plano Plurianual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Elétrico no qual seriam estabelecidos:
– Prioridades, por área de P&D.
– Indicações de alocação das pesquisas pelos laboratórios e
universidades.
– Indicações de empresas públicas e privadas que deveriam participar das P&D específicos.
– Alocação detalhada dos recursos do FDTE e outros recursos disponíveis de entidades de fomento ( FINEP).
O Plano e suas revisões anuais seriam submetidos ao Congresso.
O ILUMINA considera que não é o papel da ANEEL, e nem está dentro da sua competência como agência reguladora, nem mesmo a administração e fiscalização da operacionalização do Plano e do FDTE, como sugerido na primeira versão desses comentários enviadas em 27/10/99. Assim, a ANEEL deveria desaparecer do Projeto de Lei.
A gestão da execução e implementação, acompanhamento, fiscalização do Plano e do FDTE seria atribuição de órgão específico. Por exemplo, nos planos de reforma de setor elétrico apareceu (e desapareceu ?) um órgão denominado Instituto de Desenvolvimento do Setor Elétrico (IDESE) a ser criado no âmbito do MME. Esse órgão poderia, inclusive, vir a ter – como atribuição principal – o planejamento técnico do setor elétrico.
Nota Final: Está fora do escopo dos presentes comentários e sugestões. Contudo, seria pertinente, em coerência com o espírito da criação de entidades de controle pela sociedade (os Conselhos Políticos autônomos e independentes do poder executivo), analisar a criação de um Conselho de Planejamento do Setor Elétrico (CPSE) encarregado, em permanente contato com o IDESE, acima lembrado, e as empresas públicas e privadas de energia elétrica, da elaboração do Plano Plurianual do Setor e suas revisões anuais a serem submetidos ao Congresso.
ILUMINA Instituto de Desenvolvimento Estratégico
do Setor Elétrico.
09/11/1999
