Consumidor da Cerj pode pagar 0,31% a menos
Roberto Cordeiro
BRASÍLIA. Os clientes da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Cerj) podem ser beneficiados com uma redução de 0,31% nos preços das tarifas de luz. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Abdo, informou ontem que os advogados da agência reguladora recorreram da decisão da Justiça Federal de Brasília, que concedeu liminar determinando o repasse da CPMF para os consumidores da Cerj.
Por determinação do judiciário, a Aneel concedeu aumento de 2,74% para as tarifas da Cerj, já com a inclusão da CPMF. Abdo acredita que o julgamento do mérito da ação será favorável à agência. Desse modo, a Aneel determinará o expurgo da contribuição das contas da Cerj. Além disso, a distribuidora terá que devolver a quantia paga a mais.
Segundo Abdo, essa dedução pode ser feita no vencimento da conta do mês seguinte à decisão final da Justiça.
– A revisão tarifária da Cerj ocorre sempre no mês de dezembro. A companhia solicitou 1% de reajuste apenas por causa da CPMF, com o que nós não concordamos. Pelo nosso cálculo, o aumento seria de 2,43% e fomos surpreendidos pela decisão judicial que determinou o repasse da CPMF – explicou Abdo.
