Eletrobras: como matar uma estatal – Rita Dias – Brasil Debate

Comentário do ILUMINA: Talvez o ponto mais surpreendente é que esse artigo foi publicado no site Carta Maior, sabidamente favorável ao governo. O artigo é excelente e aponta as mesmas tragédias que nós vimos mostrando todos esses anos. Apenas um deslize no valor das tarifas das usinas da Eletrobras. Ao invés de R$ 28/MWh, leia-se R$ 7,67/MWh a preços de 2012. Trata-se de um recorde mundial 1.000 kWh por menos de US$ 3! Só esse fato, determinado por uma nota técnica da ANEEL (385/2012-SRE/SRG/ANEEL), deveria provocar pelo menos algum interesse da imprensa ou de pessoas curiosas em saber o que ocorre por trás das decisões tomadas nos últimos anos. Entretanto, mergulhada em situações desastrosas em quase todos os setores, a sociedade brasileira sequer desconfia dos dados reais que navegam por debaixo de suas caras tarifas.

É importante levantar o seguinte debate: Que Eletrobras imaginamos ter hoje? A líder em investimentos? A compromissada com pesquisa? A capaz de estabelecer um paradigma que influencie um ambiente de mercado? A dotada de know-how que foi responsável pelo desenvolvimento de toda o sistema que temos? É preciso rever essa fantasia, pois nada disso existe mais.

O artigo original do Betinho está ao final do artigo de Rita Dias.

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A trajetória recente da estatal indica que o governo federal retomou a tentativa de aplicar a receita fatal, pondo em risco esse ativo de importância estratégica para a soberania brasileira

Em 1990, Herbert de Souza, o Betinho, escreveu um artigo intitulado “Como matar uma estatal”, antecipando a grande onda de privatizações levada a cabo pelos governos Collor e FHC. A trajetória recente da Eletrobras indica que o atual governo federal retomou a tentativa de aplicar a receita fatal, pondo em risco esse ativo de importância estratégica para a soberania brasileira.

Betinho aponta sete medidas que, isoladas ou em conjunto, colocam a estatal rumo ao esfacelamento. Vejamos as medidas e sua aplicabilidade ao caso da Eletrobras:

1. Produzir com eficiência e vender abaixo do custo

Com a MP 579/12, o governo antecipou a renovação das concessões de hidrelétricas e de linhas de transmissão impondo tarifas muito reduzidas à Eletrobras. As tarifas impostas são aproximadamente 90% menores do que as vigentes antes da MP.

Em 2014, por exemplo, a Eletrobras vendeu uma grande quantidade de energia oriunda das usinas renovadas por R$ 28/MWh, enquanto o MWh de energia era negociado a R$822 no mercado livre. Mesmo não sendo a medida suficiente para garantir a prometida redução nas tarifas elétricas, ela foi extremamente eficiente no que se refere ao sucateamento da Eletrobras.

2. O endividamento

Como bem disse Betinho, uma “boa” estatal brasileira serve para transferir recursos ao Tesouro em momentos de crise e para contrair dívidas. E, como consequência, ‘a pressão da dívida imobiliza a capacidade de investimento da estatal, e essa é uma boa fragilidade a ser utilizada quando necessário’.

De 2012 a 2015 a Eletrobras pagou mais de R$9 bi de juros sobre capital próprio (1), mesmo tendo acumulado nesse mesmo período um prejuízo de R$20 bi! Parte desse recurso se destinou à União e foi utilizado para o atingimento das metas fiscais.

Quanto ao endividamento, entre 2013 e 2014 a dívida líquida consolidada da Eletrobras saltou de R$ 2 bi para R$15 bi (2). O governo segue, assim, as características fundamentais da receita fatal, um endividamento voltado para o atendimento das metas fiscais e a crescente submissão aos credores privados.

3. Não investir em pesquisa e desenvolvimento

Betinho fala em ‘conter os investimentos’ com o ‘objetivo de colocar as estatais na fronteira da vulnerabilidade’. A Eletrobras recebeu o tiro de misericórdia com a MP 579, que reduziu brutalmente sua capacidade de investimento. Hoje a empresa encara dificuldades não só para cumprir seu plano de investimentos, mas também para honrar seus compromissos, tamanha a dificuldade de caixa.

A redução dos investimentos estatais, além de afetar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados, também abre espaço para o crescimento do setor privado e, assim, o fornecimento e a distribuição de energia elétrica perdem aos poucos seu caráter de serviço público.

Avisava Betinho que “Uma estatal muito eficiente é um mau exemplo no mundo dos negócios como argumento pró-estatização. Uma estatal ineficiente é um argumento imbatível sempre que for necessário restabelecer o primado neoliberal da livre iniciativa e das leis do mercado.”

4. Colocar afilhados na direção das estatais

O caminho para destruir a estatal fica mais curto quando se coloca na condução das estatais ‘dirigentes que respondam pelos interesses de turno à frente da Presidência da República’. Não é de hoje que a Eletrobras sofre com esse mal. A Eletrobras, que foi durante muitos anos “área de influência” de ACM, já há algum tempo é considerada “área do Sarney”, mas também tem diretores ligados a Kassab e Temer, e Eduardo Cunha e Antonio Palocci ainda possuem influência nas controladas da Eletrobras.

‘Esse empreguismo político tem como objetivo não somente dirigir as estatais segundo os princípios da política econômica de turno, como pretende também desestabilizar sua base ética de sustentação. Ao se privatizar a direção de uma estatal, ela perde o seu carisma público’. O quadro se agrava quando se aponta para o envolvimento de diretores da empresa em esquemas de corrupção, como nas operações Faktor, Castelo de Areia e, mais recentemente, na operação Lava Jato.

5. Provocar os sindicatos

‘É importante também provocar os sindicatos e levá-los a situações de impasse. O desgaste progressivo dos sindicatos é uma boa preparação para a privatização’. A relação entre o governo federal e a CUT há muito coloca a central sindical em situação delicada. O apoio da central que representa os eletricitários ao governo entra em choque com os recentes avanços do governo contra os direitos dos trabalhadores e suas medidas privatizantes, levando os sindicatos a assumir posições contraditórias. ‘Nada melhor para privatização do que um sindicato desmoralizado e enfraquecido’.

6. Desenvolver os impasses até o absurdo

‘É necessário levar os impasses entre as empresas estatais e o desenvolvimento do país ao extremo, para que o absurdo pareça ser a solução e a solução que convém a uns poucos acabe nascendo, como resultado natural do absurdo’.

Destacam-se aqui duas grandes frentes de impasse. Na primeira estão os grandes projetos com a participação da Eletrobras, como Belo Monte. Esses projetos vão afetar Terras Indígenas e populações tradicionais, além de representarem uma grande ameaça à biodiversidade. Condenáveis do ponto de vista dos direitos humanos e da defesa do meio ambiente, servem também como fonte de descrédito da empresa frente a movimentos sociais organizados e a sociedade.

Outra fonte de impasse é o atual modelo do setor elétrico e sua consequência mais explícita, os altos preços da energia elétrica. A atuação da Eletrobras ainda é marcada pela eficiência operacional e pela sua contribuição para a redução dos preços de energia, seja vendendo energia barata, seja entrando em leilões pressionando os preços para baixo.

Os altos preços de energia são resultado do modelo mercantil adotado, e não da atuação específica da empresa. Mesmo assim, o senso comum, “ajudado” pelos meios de comunicação, costuma associar esses preços a uma suposta ineficiência da empresa, quando na verdade sua contribuição vai à direção contrária.

Os preços altos cumprem assim duas funções. De um lado servem à tentativa de justificar os grandes projetos, apoiados incondicionalmente pelas construtoras. De outro lado, servem aos defensores da privatização, apoiados pelo trabalho de desinformação planejada da mídia.

7. Vender ou fechar

A Eletrobras caminha a passos largos para sua privatização. Os alvos iniciais são as suas distribuidoras, mas tudo indica que a intenção não é parar por aí (3). As ações da Eletrobras estão valendo hoje 1/3 do preço de cinco anos atrás.

‘Uma empresa que vive em crise tem baixa cotação no mercado. A privatização gosta de preços baixos, principalmente de empresas públicas que acumularam durante décadas o patrimônio que foi construído com o dinheiro e o esforço de todos’.

Como mostra a experiência real, a privatização não é sinônimo de aumento de eficiência e qualidade do serviço. De outro lado, a privatização significa, inexoravelmente, demissões! Além disso, o setor elétrico é um dos pilares da economia e seu desempenho tem impactos sistêmicos. A privatização desse setor significa deixá-lo a serviço dos lucros e não da sociedade.

Notas:

As aspas simples são usadas na reprodução de trechos do texto original e o uso de aspas duplas para dar destaque ou para realçar palavras ou expressões irônicas.

(1) Fonte: Eletrobras, dados Disponíveis em http://www.eletrobras.com/elb/ri – Valor considera o pagamento de dividendos correntes, de dividendos retidos e de juros sobre o capital próprio.

(2) Fonte: Eletrobras Informe aos investidores 4T14. .

(3) A Eletrobras pretende aprovar, no apagar das luzes de 2015, a privatização das distribuidoras. A AGE da empresa para aprovação da privatização está marcada para o dia 28/12/15. Sobre a possibilidade de privatização de outros ativos ver: http://www.valor.com.br/empresas/4070556/venda-de-ativos-pode-incluir-geracao .

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Artigo Original

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COMO MATAR UMA ESTATAL
* Artigo antigo, de Herbert de Souza (Betinho), porém bastante atual para o Brasil. Escrito em 1990

 

Elas levam tempo para nascer e para morrer, porque, ao contrário do que pensam certos economistas agora em Brasília, elas não são seres sem sentido histórico. No Brasil, elas começaram a crescer no tempo de Getúlio e depois não pararam de se desenvolver. Às vezes seguindo a onda nacionalista, mas também na onda internacionalista do período militar. No período Sarney, as estatais sofreram o que todos sofremos — a vingança da incompetência. Agora, com Collor, foi prometido o ataque final da privatização. Esta variação no entanto tem um sentido. Quando as estatais servem ao capitalismo, elas são criadas, desenvolvidas, prestigiadas, louvadas e promovidas. Quando o conjunto da sociedade pode tirar proveito delas, ou elas não servem mais e até competem com certos setores capitalistas, a coisa vira e as campanhas antiestatais prosperam. Vivemos agora a moda antiestatal, e o governo está encontrando alguma dificuldade em levar adiante o seu programa de privatização, porque não é fácil destruir em alguns meses o que foi construído ao longo de muitas décadas. Aqui vai, no entanto, uma modesta contribuição para ajudar o presidente Collor a cumprir esta tarefa que o colocará na história como o coveiro das estatais. Para se destruir uma estatal é necessário realizar as seguintes medidas;

 

1. Produzir com eficiência e vender abaixo do custo

Dado que as estatais no Brasil existem para atender aos interesses das grandes empresas transnacionais e nacionais e, secundariamente, para defender alguns interesses nacionais, é fundamental dotá-las inicialmente de uma boa base técnica, para que os produtos ou serviços sejam bons, e vendê-los abaixo do custo para garantir os lucros dos seus usuários privados. A eletricidade, o petróleo, o diesel, o ferro e o aço são os melhores exemplos. A Companhia Siderúrgica Nacional vende bobinas e chapas de aço pela metade do preço do mercado mundial para as montadoras da indústria automobilística. Ao vender abaixo do custo, estatais como a CSN entram no vermelho, passam a ser deficitárias e a ser apresentadas como “exemplo ideal” de estatais: maus negócios, incompetentes, destinadas ao fracasso. A maior parte dos subsídios dados, quase de graça, pelo poder público à chamada livre iniciativa, assume essa forma. A CSN que o diga.

 

2. Contrair dívidas no exterior

Uma ‘boa” estatal deve servir para contrair dívidas no exterior e transferir os recursos para outros setores deficitários ou simplesmente para os recursos do Tesouro em momentos de crise. Que o diga a Eletrobrás. Ao contrair as dívidas, as estatais ficam na mira das pressões internacionais e. por que não, de seus interesses. Afinal, uma estatal é um bom património em caso de negociação, venda ou alienação. A pressão da dívida imobiliza a capacidade de investimento e reinvestimento da estatal, Essa é uma boa fragilidade a ser utilizada quando necessário.

 

3. Não investir em pesquisa e desenvolvimento

Conter os investimentos programados. Esta política tem como objetivo colocar as estatais na fronteira da vulnerabilidade. Uma estatal muito eficiente é um mau exemplo no mundo dos negócios como argumento pró-estatização. Uma estatal ineficiente é um argumento imbatível sempre que for necessário restabelecer o primado neoliberal da livre iniciativa e das leis do mercado. O pior é quando a estatal vira símbolo de eficiência, como a Petrobrás ou a Vale do Rio Doce — faca de dois gumes que dá lucro e dor de cabeça. Para salvar a cabeça, o capital, às vezes, prefere acabar com as estatais que lhe dão lucro. Uma estatal atrasada perde a credibilidade e pede para ser alienada como bem público.

 

4. Colocar afilhados civis e militares na direção das estatais

É fundamental dirigir politicamente as estatais, retirá-las do domínio do bem público. Para isso deve- se colocar à frente das estatais dirigentes que respondam pelos interesses de turno à frente da Presidência da República. No período Geisel, tudo pelas estatais. No período Collor, tudo contra as estatais. Esse empreguismo político tem como objetivo não somente dirigir as estatais segundo os princípios da política económica de turno, como pretende também desestabilizar sua base ética de sustentação. Ao se privatizar a direção de uma estatal, ela perde o seu carisma público. Ao se politizar ou partidarizar a direção de uma estatal, ela fica indefensável aos olhos do público. Empresa fragilizada, empresa privatizável. Sarney fez a sua parte. Collor arremata. Afinal, eles já combinaram outras coisas.

 

5. Provocar os sindicatos

É importante também provocar os sindicatos e levá-los a situações de impasse. O desgaste progressivo dos sindicatos é uma boa preparação para a privatização. Sindicatos fracos, privatização forte. Sindicatos colocados diante de dilemas, de situação sem alternativa, de derrotas sucessivas, do cansaço das lutas sem futuro, das tensões intermináveis, dos confrontos com as Forças Armadas, têm um papel na trama. Quem sabe um dia eles não estarão pedindo pelo amor de Deus uma solução qualquer, ou um empresário qualquer que venha nem que seja para garantir o emprego de todos? Quando se vende abaixo de custo, o culpado não aparece. Quando os operários param os fornos, o culpado tem nome — chama-se sindicato, ou CUT. Uma empresa que vive em crise tem baixa cotação no mercado. A privatização gosta de preços baixos, principalmente de empresas públicas que acumularam durante décadas o património que foi construído com o dinheiro e o esforço de todos.

 

6. Desenvolver os impasses até o absurdo

É preciso esticar a corda até o fim, com ciência e paciência. E preciso vencer a lógica da própria acumulação capitalista. Afinal, não é usual no capitalismo desperdiçar riqueza acumulada. Nesse caso é diferente. E preciso ter coragem para dizer que até a Petrobrás pode ser privatizada, que a eletricidade pode ser um bom negócio nas mãos da iniciativa privada, que os telefones, as rodovias, as hidrovias, os portos, as praias, afinal de contas, podem ser muito mais bem administradas pelo gerente de turno que pelo administrador público submetido ao controle da sociedade. Afinal, a memória já é coisa do passado. A eletricidade era da Light, que por sua vez era da Brascan, que é uma transnacional canadense. O petróleo, para ser nosso, foi uma longa história, onde um tal de mister Link jurava por Deus que no Brasil só dava goiaba, petróleo nunca. E, para quem é da época, é fácil lembrar: o Repórter Esso confirmava! Afinal, essa coisa de entreguista parece que não tem Ibope porque agora todo mundo, e principalmente o Collor, só quer saber de ser primeiro mundo. Pena que vivem no Brasil. Por isso, é necessário levar os impasses entre as empresas estatais e o desenvolvimento do país ao extremo, para que o absurdo pareça ser a solução e a solução que convém a uns poucos acabe nascendo, como resultado natural do absurdo.

 

7. Vender ou fechar

Para se completar a obra só falta vender a estatal para aqueles grupos que participaram da confecção da lista ou então fechá-las, como ato final, se nada der certo e a sociedade não for capaz de se pôr de pé para defender o que é seu. Do jeito que a coisa vai, na medida em que a sociedade brasileira não se levanta, parece que se vai é vender e fechar. E pensar que tudo isso que será dado, vendido ou fechado, foi construído com os impostos pagos por todos nós.