Comentário: É surpreendente que essa anomalia do “condomínio” CCEE assumir uma dívida de R$ 11,8 bilhões em nome de seus condôminos esteja sendo confundida com o modelo de comprador majoritário. Ver trecho em vermelho na reportagem.
Afinal, essa proposta foi feita ao governo em 2003 com base em argumentos técnicos. Foi completamente rejeitada sob o argumento que os proponentes “estariam fazendo lobby da Eletrobrás”, como se a ideia só fosse viável sob a estatal.
O que se propunha era o óbvio. Um comprador majoritário poderia gerir melhor os riscos justamente por poder lidar com toda a diversidade de fontes energéticas. Poderia evitar a jabuticaba da Garantia Física, através de contratos de capacidade ao invés de certificados fixos de energia num sistema cuja característica é a variabilidade da geração. Poderia criar um fundo que garantisse recursos para pagar as térmicas dos períodos de baixa hidrologia originado dos momentos de abundância. Poderia evitar dissidências entre operação e planejamento, já que propunha que o comprador majoritário assumisse essas funções. Com certeza a alternativa teria criado um número menor de cargos para serem preenchidos, mas, será que essa foi a razão pela alternativa não ter sido sequer anunciada?
Quem se interessar por conhecer a proposta de 2003, ela está descrita no capítulo 4 do livro “Setor Elétrico Brasileiro: Uma aventura mercantil” de Roberto Pereira D’Araujo, editado em 2009 pelo CONFEA e disponível numa versão eletrônica gratuita. Para recebê-la envie um e-mail para roberto@ilumina.org.br.
Por Claudia Facchini e Rodrigo Polito | De São Paulo e do Rio
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) passou a desempenhar um novo papel no setor elétrico, após ter assumido, na sexta-feira, empréstimos com um pool de dez grandes bancos, oito deles privados, que podem alcançar R$ 11,2 bilhões neste ano. Os recursos vão socorrer o caixa das distribuidoras – o chamado mercado regulado – e começarão a ser repassados para a conta de luz a partir de fevereiro de 2015. A CCEE iniciará a quitação dos financiamentos em novembro do ano que vem, a um custo de 1,9% ao ano mais CDI, taxa que está em linha com a cobrada pelo bancos no mercado.
Ao assumir a dívida das distribuidoras com os bancos, a CCEE aproxima-se ainda mais do mercado regulado, o que a torna, portanto, cada vez mais distante do mercado livre. Apesar de ser encarada com uma operação emergencial e extraordinária, o empréstimo pode levar a CCEE a trilhar, definitivamente, outros caminhos, na avaliação de especialistas do setor.
O coordenador do Grupo de Estudos do Setor de Energia Elétrica (Gesel/UFRJ) professor Nivalde de Castro, acredita que o empréstimo pode solucionar a assimetria existente hoje nos contratos de compra de energia firmados pelas 63 distribuidoras espalhadas pelo país, facilitando o gerenciamento dessas empresas. Existe, na sua avaliação, um “caráter inovador” na função desempenhada pela CCEE, de financiadora do setor elétrico, que pode evoluir e levar a câmara assumir, no futuro, um papel de compradora centralizada de energia no mercado regulado.
Esse papel também facilitaria a gestão do risco no setor elétrico, já que as distribuidoras possuem condições financeiras bem distintas entre si.
“Dado que a CCEE está se envolvendo nessa questão de financiamento, possivelmente esta [a criação de um comprador único] é um alternativa que deveria ser analisada e incluída na agenda de discussões em 2015”, afirmou Castro.
Segundo o coordenador do Gesel, o modelo de comercialização de energia terá de ser alterado em 2015. O PLD (Preço de Liquidação de Diferenças), ou o preço spot de energia, está “destruindo” as distribuidoras, afirma.
A percepção de que o pêndulo da CCEE move-se, neste momento, em direção ao mercado regulado é reforçada pela renúncia de três dos cinco membros do conselho da CCEE. De acordo com fontes do setor, um dos conselheiros, Ricardo Lima, havia sido indicado para CCEE pelas tradings de energia, que atuam no mercado livre. Outro executivo que saiu, Luciano Freire, foi sugerido pelos grandes consumidores, que também compram energia no mercado livre. Embora o terceiro conselheiro, Paulo Born tenha sido indicado pelas distribuidoras.
“Eles são meus amigos há anos”, diz Luiz Eduardo Barata, presidente do conselho da CCEE, que nega haver conflitos com o ex-membros. Barata garante que o empréstimo terá “risco zero” para a CCEE, para os associados e também para os conselheiros, que não terão seus bens bloqueados em caso de inadimplência. Como os empréstimos serão garantidos pelas conta de consumo de energia, o “xerife” da operação será a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Além de Barata, o único conselheiro que permanece na CCEE é Antonio Fraga Machado, um ex-presidente da estatal gaúcha CEEE, visto como alguém alinhado ao governo federal. No dia 5 de maio, será realizada a assembleia para eleger os novos conselheiros. Barata contesta que a CCEE esteja se desviando de sua função primordial. “O propósito da CCEE é viabilizar o funcionamento do setor elétrico. Eu pergunto: sem liquidação [de contratos], o setor é viável?”. Sem o empréstimo, justifica, a inadimplência nos contratos seria “monstruosa”, o que colocaria em risco todo o setor elétrico, não só as distribuidoras.
A CCEE foi constituída em 2004. Com o crescimento do mercado livre no país, que deslanchou após o racionamento, em 2001, a câmara também passou a ter um papel mais relevante. Mas, recentemente, a CCEE sofreu alguns revezes, que jogaram um balde de água fria em seus planos de se transformar numa bolsa de energia.
Isso sem considerar a renovação das concessões do setor elétrico, que destinou toda a energia das hidrelétricas mais antigas para as distribuidoras. O mercado livre foi desprezado pela presidente Dilma Rousseff, o que foi interpretado como um sinal de que se alojou, em Brasília, um sentimento anti-mercado.
O desejo da CCEE de se transformar numa bolsa foi enterrado em 2013. O projeto foi abortado pelos próprios associados da câmara, diz uma fonte, e incomodava as comercializadoras, que têm planos de lançar suas próprias bolsas no Brasil. Mas o governo federal também não gostava da ideia.
No fim de 2012, a CCEE chegou a firmar uma parceria com a European Power Exchange (Epex Spot), bolsa que opera na França, Alemanha, Áustria e Suíça, e com a European Commodity Clearing (ECC), uma “clearing house” europeia, mas esses projetos não foram adiante.
A CCEE sofreu outro revés com a judicialização da Portaria 455, publicada em 2012 por sugestão da câmara. A portaria altera a forma como são registrados os contratos no mercado livre, mas foi mal-recebida no setor. Há duas semanas, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) informou que a 3ª Vara de Justiça do Distrito Federal suspendeu a portaria, acatando uma ação movida pela entidade.
Uma resposta
Infelizmente o Modelo do Setor fracassou mais uma vez. A ideologia foi substituída por filosofia. Quero meu emprego acima de tudo. Veja a CCEE , na pratica virou o único comprador para as distribuidoras, pois o Modelo não atendeu aos requisitos básicos de garantia física e econômica. Assistimos a uma intervenção do Governo em Órgãos que seriam privados, como o ONS e CCEE. ou seja , voltamos a época da Eletrobrás , apenas com maiores custos para o consumidor. Daqui a 2 anos com certeza, num pais de base hídrica, que julgava-se que os custos de energia estariam entre os mais baratos, serão os maiores caros do mundo. Viva a competitividade.