Comentário: A cada trecho da reportagem, fizemos algumas perguntas. O leitor verá que, seja qual for o vencedor das eleições, o setor elétrico continuará a ser um vexame para o Brasil. A falta de ideias e coragem impera. Na opinião do ILUMINA, continuaremos num
Por Rodrigo Polito e Rodrigo Pedroso | Do Rio e de São Paulo
Os defensores e os opositores do polêmico pacote de redução tarifária amarrada à renovação das concessões de geração e transmissão de energia, lançado pelo governo em 2012, estão em acordo em pelo menos um ponto: a medida provisória 579/ 2012 (transformada na lei 12.783/ 2013) alterou a dinâmica do setor elétrico brasileiro. A intensa mudança regulatória, difícil de ser assimilada até por experientes técnicos do setor, ganhou contornos dramáticos com a ocorrência de um dos mais fracos regimes de chuvas dos últimos anos, o que levou o governo a adotar medidas emergenciais para garantir o abastecimento.
Pergunta 1 – Há alguma proposta de alteração na MP 579? Que particularidades serão afetadas? As indenizações? As irrisórias tarifas? A transferência do risco hidrológico para as distribuidoras?
Essa combinação perigosa deve ser enfrentada por qualquer candidato que saia vencedor nas urnas no fim de outubro. Afinal, os reajustes tarifários das distribuidoras virão e as incertezas com relação ao nível dos reservatórios das hidrelétricas e da necessidade de despacho (acionamento) das térmicas continuarão. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já sinalizou que é pouco provável desligar as térmicas em 2015, a fim de recompor os reservatórios das hidrelétricas.
Pergunta 2 – Há alguma ideia sobre modificações do modelo de despacho? Ou vamos continuar com um modelo que não percebe as alterações estruturais do sistema? Há alguma ideia sobre como rever as garantias físicas?
De acordo com projeções da consultoria Thymos Energia, as tarifas das distribuidoras terão aumento real entre 18% e 27%, relativos ao passivo da ordem de, pelo menos, R$ 71 bilhões de custos adicionais do setor entre 2013 e 2014. Esses números ainda precisam incluir a inflação do ano em que será aplicado o reajuste.
Pergunta 3 – Já fizeram as contas de quanto será o impacto tarifário de qualquer mudança na MP 579?
Alguns reajustes tarifários aprovados este ano pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já sinalizam essa tendência. Em maio, a autarquia aprovou alta de 16,33% para as tarifas da Cemig, com impacto médio de 14,76%. Em junho, foi aprovado reajuste de 24,86% para a Copel. Já os consumidores da AES Eletropaulo tiveram efeito médio de 18,66% em suas tarifas, após o reajuste.
“Se não tivéssemos a medida 579, provavelmente o custo extra [anual] seria 90% maior em 2013, 2014 e 2015”, defende o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann. “Muitas vezes há miopia, com relação a alguém tentar enxergar que a 579 tem alguma coisa a ver com o fato de chover ou não em um determinado ano. Quando se tem um ano anormal ou crítico, a condição de despacho térmico é igual, com ou sem a 579”, diz.
Pergunta 4 – O secretário executivo do Ministério já tem uma explicação sobre a incrível coincidência do aumento do despacho térmico só ter ocorrido após o anúncio da MP 579 em setembro de 2012? Já percebeu que num “ano anormal” os déficits das hidráulicas são jogados nas costas das distribuidoras? Já percebeu que essa condição pode ocorrer também por erros de gestão dos reservatórios?
O tropeço na geração hidrelétrica este ano evidenciou que o parque gerador brasileiro não pode mais ser baseado prioritariamente em uma única fonte. Dessa forma, tanto o governo como o candidato da oposição, Aécio Neves (PSDB), defendem a diversificação da matriz elétrica do país, para reduzir risco de desabastecimento.
Pergunta 5 – Como serão feito os leilões? Continua válido o uso de um Índice Custo Benefício altamente contestável? Continua a participação minoritária das estatais para “viabilizar” o empreendimento?
De forma geral, os dois candidatos propõem que a diversificação ocorra principalmente a partir de fontes renováveis, menos poluentes. Os principais exemplos são a energia eólica e a solar. “Sob a ótica das renováveis, estamos com uma perspectiva muito boa, seja qual for o resultado das urnas”, afirmou o diretor-presidente da CPFL Renováveis, André Dorf. “Temos experimentado um crescimento muito importante com o atual governo, que tem valorizado a presença das renováveis”, completou.
Pergunta 6 – Há alguma ideia de como incentivar o uso de energia solar distribuída nas residências e comércio? Já avaliaram o impacto nas distribuidoras? Que regras serão adotadas para o incentivo dessa óbvia fonte de energia? Como será enfrentado o desinteresse das distribuidoras por clientes com “smart meters”? Há alguma ideia sobre redução de perdas na distribuição?
Um ponto, porém, pouco comentado nas campanhas é a participação do gás natural na matriz elétrica brasileira. Apesar de mais “limpas”, as fontes renováveis, com exceção da hidreletricidade, não têm robustez para assegurar o crescimento da demanda do país. Segundo especialistas, parte desse vazio deverá ser preenchido por térmicas a gás. O problema é que o modelo regulatório atual pouco favorece investimentos nessa área.
“Hoje não está previsto que essas térmicas [a gás] entrem na base [jargão do setor que indica a operação contínua]. O Brasil não tem reservatórios para armazenar gás e seria importante ter uma regra que pudesse favorecer isso, já que o gás estará abundante nos próximos anos”, diz o presidente da GDF Suez no Brasil, Maurício Bähr.
Um programa mais detalhado e uma política nacional para o gás são os principais pleitos da associação das grandes indústrias consumidoras de energia, a Abrace, que enviou documento com as demandas do setor aos presidenciáveis. “É necessária uma decisão política, de diversificação da oferta, livre acesso e, principalmente, desenvolvimento do mercado. O gás não pode mais ser tratado como um subproduto do petróleo e um adendo da Petrobras. Precisa ser um combustível com vida própria”, afirma Paulo Pedrosa, presidente da associação.
Pergunta 7 – Há alguma política integrada entre a Petrobras e o setor elétrico para resolver o problema das usinas a gás?
Outro ponto defendido pela associação junto aos candidatos é a instalação de uma política energética para a indústria, com o barateamento da conta através de subsídios governamentais e maior redistribuição das cotas de energia destinadas à produção. O plano para que o megawatt-hora (MWh) baixe da média atual de US$ 80 para US$ 40 – tarifa que deixaria o Brasil com o preço da energia equiparado a concorrentes como China, Alemanha e Estados Unidos – é calcado em três pontos que teriam que mudar em relação ao cenário atual: acesso a energia de concessões antigas, redução para a indústria de encargos do setor como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Encargo de Energia de Reserva (EER) e Encargo do Serviço do Sistema (ESS), e leilões específicos de cotas de energia para setores industriais chave.
“Essas medidas poderiam ser rapidamente adotadas e dariam um alento, pois o Brasil está muito distante de ter competitividade no preço da energia na comparação externa”, diz Pedrosa.
Pergunta 8 – Dada a dependência de diversos programas com esses encargos, de onde virão os recursos? A energia de reserva, que foi criada para “tapar o buraco” de garantia da “garantia física” será paga por quem? Há alguém com coragem para anunciar ao mercado que os “certificados” de suas usinas terão que ser rebaixados?
A integração entre órgãos de planejamento, vista como uma das medidas que poderiam dar maior poder de regulamentação ao sistema energético, é uma das principais bandeiras de curto prazo pensadas no programa para o setor da candidatura de Aécio Neves. Elena Landau, ex-diretora do BNDES e hoje consultora, é uma das responsáveis pelo programa de energia em um eventual governo tucano.
Ela afirma que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) deve ganhar mais poder de formulação e fiscalização do setor. A empresa também faria as diretrizes para a política para as áreas de petróleo e gás, “pois hoje o órgão está esvaziado e fica reboque de decisões e Ibama, do Ministério de Minas e Energia etc.”
Pergunta 9 – Estariam as ideias de que o “mercado resolve”, tão comuns no período FHC, abandonadas? Morreu a ideia de que o mercado resolve a expansão?
A MP 579 e a condução dela é um exemplo de como “foi fraca” a interlocução do governo atual com o setor privado, ainda na visão da consultora, o que causou o estouro das tarifas para o próximo ano e enfraqueceu o cofre do Tesouro, que foi o avalista das distribuidoras que precisaram bancar a redução das tarifas. “Não ouviram os agentes do mercado para tomar a decisão e deu no que deu”, diz.
Pergunta 10 – Essa abertura para ouvir opiniões será exclusiva para “os agentes” ou incluirá Universidades, Orgãos de Defesa do Consumidor, e até ILUMINA?
Sobre o preço da energia, que “precisa ser resolvido”, será necessário um “realinhamento das tarifas”. O alcance dos reajustes, no entanto, é decisão da equipe econômica. “Deverá ser como no caso da gasolina. É sentar com o setor e acertar, de maneira mais gradual. A questão é de conversa, consulta.”
Pergunta 11 – O realinhamento tarifário será feito sem examinar as causas anteriores? Repete-se o erro da MP 579?
A adoção da bandeira tarifária, que entra em vigor em janeiro do próximo ano, é um primeiro passo para diminuir a distorção existente entre os preços dos mercados livre e cativo, pleito de consumidores e distribuidores de energia. As bandeiras vão indicar para os consumidores se usinas térmicas mais caras estão sendo acionadas para poupar água dos reservatórios e garantir as condições de suprimento de eletricidade.
Se estiver verde, indica que a geração de energia vive um momento favorável e a tarifa não sofre acréscimo. A bandeira amarela sinaliza condições menos favoráveis e um adicional de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. Há bandeira vermelha, com acréscimo de R$ 3 por cada 100 kWh, quando a geração térmica for maior.
Pergunta 12 – Por acaso há a percepção de que as situações de bandeira amarela e vermelha duram meses? Se alguém está esperando um comportamento em resposta a sinal de preço por parte dos consumidores, já entendeu também que não há como certos consumos (os mais importantes) serem deslocados sequer por dias? Há alguém que tenha percebido que a bandeira verde, que não dará nenhum desconto, é uma não isonomia com o mercado livre, que se aproveita de valores irrisórios que só ocorrem no bizarro mercado brasileiro?
A Abrace diz que não apenas o regime desfavorável de chuvas é responsável pelos altos preços no mercado livre. A falta de regulamentação da modalidade e a ausência de repasses mais rápidos para a variação dos custos de produção no mercado cativo inibem o desenvolvimento do mercado livre. “Na medida em que os consumidores não sentem as variações, não há reação dos produtores. Hoje, apenas 30% deles [que respondem ao mercado livre] sentem o sinal de energia. Se houvesse sinalização correta nos preços há três anos, não teríamos chegado à situação atual, de alta volatilidade. A bandeira tarifária é bom um passo nesse sentido”, afirma Pedrosa.
Pergunta 13 – Dada a desastrosa experiência que estamos vivendo, há realmente essa tendência de achar que sinais de preço de curto prazo podem regular a expansão e a garantia de suprimento?
Quem tiver paciência e quiser entender o que aconteceu no setor, acesse:
http://ilumina.org.br/da-superficie-para-as-entranhas-um-modelo-com-defeitos-geneticos/
2 respostas
Não há dúvidas de que este sistema regulátório já se esgotou, é necessário repensar o sistema elétrico brasileiro e principalmente a forma como se distribui a comercialização de energia, a falta de investimento no setor e irresponsabilidade dos governantes, aliado a um modelo privatizante que colocou o lucro acima dos interesses do Estado e do povo brasileiro quebrou a cadeia energética brasileira, faz-se necessário a reunião e união de todos os envolvidos para um grande debate e mudar as regras de engessamento das empresas do setor pq caso isso não acontece nos próximos anos os cofres públicos irão novamente ser necessários para repor o rombo das distribuidoras.
Aí está a grande enrascada em que o Brasil se meteu. Dentro deste Modelo Mercantil não há solução para o setor elétrico. Está condenado a tarifas cada vez mais altas, permanente ameaça de crise de abastecimento, como ocorre atualmente, baixa qualidade do serviço, precarização das condições de trabalho dos eletricitários e, em contrapartida, generosa distribuição de dividendos aos acionistas das empresas.
Tenho dito e repetido que a solução somente virá quando se mexer no Modelo. Mas devemos reconhecer que politicamente haverá muitas dificuldades para se fazer as mudanças necessárias. O momento era lá em 2003, mas o abandono da Proposta de Campanha foi fatal. Agora, talvez seja necessário esperar que a crise se aprofunde ainda mais para que se possa reconhecer os erros cometidos nesses já quase 20 anos (1995 foi o início), para que então a realidade possa se impor, como sempre acaba por acontecer.