Análise do ILUMINA: O estudo do TCU aponta a elevação da tarifa em 2014 “por conta da má gestão dos recursos hídricos”. O ILUMINA já vinha apontando isso há tempos. As duas evidências dessa má administração podem ser visualizadas nos 2 gráficos a seguir.
- A área azul é a curva de garantia das hidráulicas.
- A área vermelha, colocada, acima da azul é a garantia das térmicas.
- A área verde é a garantia das outras formas, principalmente eólicas.
- A linha amarela é a geração das hidráulicas.
- A linha branca é a carga.
Como se pode ver, as hidráulicas geraram muito acima de sua garantia de 2008 até final de 2012. Em 2010 quase toda a energia consumida no sistema foi hidráulica. Ora, isso esvazia reservatórios.
O segundo gráfico mostra a incrível coincidência da disparada de geração térmica só após o anúncio da MP 579. Até prova em contrário, indícios de influência política na operação.
O ILUMINA pergunta: Vai ficar por isso mesmo?
DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA
O Brasil tinha um custo de energia para indústrias e residências dentro da média dos principais países do mundo até 2012 e ele só ficou entre os mais caros após uma Medida Provisória criada justamente para reduzir valores das contas de luz com o argumento de que eles eram “os maiores do mundo”.
O diagnóstico foi apresentado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira (26) numa análise sobre o que ocorreu no país após a edição da Medida Provisória 579 de 2012, que alterou as regras do setor elétrico.
Quando foi anunciada, a MP tinha a intenção de reduzir o preço das contas de energia entre 16% e 28%. A ex-presidente Dilma Rousseff, que fora ministra de Minas e Energia do ex-presidente Lula entre 2003 e 2005, corroborava discurso de entidades empresariais de que a energia no país era das mais caras do mundo.
A Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) apresentou estudo apontado esse fato. A Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) fez campanha publicitária para apoiar a medida.
A medida provisória foi aprovada após muita polêmica no Congresso e houve redução efetiva no preço da energia no ano de 2013. Mas, a partir de 2014, as alterações tiveram efeito reverso já que dependiam de conjuntura climática favorável, o que não ocorreu, e de subsídios do governo. Com isso, as contas começaram a subir e chegaram a aumentar em média 50% no ano passado.
Em 2014, o TCU iniciou um estudo para saber se, de fato, o país tinha custo de energia mais caro que outros países. Usando dados de um órgão acessório do governo, o Gesel (Grupo de Estudos de Energia Elétrica), os técnicos do órgão de controle compararam o custo da energia no país com o de 26 outros países ou estados americanos.
Ressaltando que há muitas variáveis que devem ser consideradas, como subsídios ou decisões políticas dos governos de incentivar um ou outro tipo de energia por questões ambientais ou de desenvolvimento, os técnicos compararam o custo da energia residencial e industrial desses lugares em 2012 e nos anos seguintes.
O trabalho mostrou que, em 2012, o custo da energia no Brasil para as residências era abaixo da média da regiões estudadas, US$ 16,6 por quilowatt/hora, pouco inferior ao do estado de Nova Iorque (EUA), US$ 17,1. O valor no país era muito abaixo da energia na Itália, Alemanha, Japão, Chile e Espanha, todos com valores acima de US$ 20.
Já a tarifa industrial era ainda mais baixa, US$ 12,3, e estava praticamente igual à do México e da França e muito abaixo da Colômbia, Japão, Portugal e Itália onde chegava aos US$ 31. O estudo mostra que o custo era semelhante ao dos países da América Latina, mas superior à dos chamados Brics, países em desenvolvimento como Rússia, China e Índia.
De acordo como levantamento, o que pesava na tarifa brasileira eram os impostos, que não foram modificados na MP. Aqui, eles correspondiam a 26% do preço final da energia para o setor industrial, percentual que só era menor aos 28% de impostos cobrados na Alemanha e parecido com os de três outros países que cobram mais de 25%. Todos os outros cobravam entre 18% e zero, com a maioria abaixo de 10%.
A situação mudou a partir de 2014, quando as tarifas começaram a sofrer o impacto da má gestão dos recursos hídricos, principal fonte de energia do país, e da falta de dinheiro público para subsidiar as tarifas mais baratas. Ao fim de 2015, a tarifa residencial no Brasil já era superior à de 20 regiões, alcançando US$ 26,7 e a industrial era a terceira mais cara do grupo, com US$ 20,8.
Na mesma decisão, o ministro relator do processo, Vital do Rego, apontou que houve também falta de controle nos subsídios, o que gerou um pagamento extra pelos consumidores de R$ 1,8 bilhão nas contas de energia. O ministro determinou que a Aneel, agência do setor, e o Ministério de Minas e Energia tomem providências para rever os cálculos desse subsídio.
11 respostas
Prezados,
Me tornei um leitor assíduo do Ilumina, inclusive comprei o livro “Setor Elétrico Brasileiro-Uma Aventura Mercantil”, pois me interesso bastante pelo setor elétrico. Me chamou a atenção a afirmação de que o GSF é um custo repassado para o consumidor. Sob quais circunstâncias, tendo em vista que é descontado do gerador na liquidação financeira da ccee?
Garber:
O modelo adotado no Brasil é absurdo. Quando as hidráulicas geram acima da sua GF, o PLD no mercado livre vai quase a zero. Quando é o contrário as usinas têm que “comprar” energia a mais de R$ 600/MWh. Nem a velha máxima de que é nos períodos de bonança que se acumula recursos para enfrentar os períodos de seca, esse modelo entendeu. O volume de débito é muito grande. Se as usinas fossem pagar com recursos próprios a falência seria generalizada. Nós todos vamos pagar diferidos no longo prazo. Há ainda ações judiciais sobre o assunto.Seria fácil resolver o problema. Bastaria que no período 2008 a 2012, um fundo fosse formado para enfrentar o período seguinte. Esse dinheiro é do sistema. Por incrível que seja, nós já tivemos algo parecido com a CCC d sistema interligado. Cobrava-se um extra a cada ano mesmo que as térmicas fossem pouco usadas. No período seco, fazia-se o encontro de contas. Mas o “mimetismo” brasileiro foi mais forte e destruiram tudo.
Comprou o livro? De quem? Ele é gratúito!
Quem trabalha com “esperança” de chuva é agricultor familiar. Palmiteiros deveriam estar plantando mandioca e vão operando um dos maiores sistemas interligados do mundo. Nesse período vi Usina estatal vertendo “criminosamente” de madrugada pra favorecer privada… Se isso é operar baseado em fatos técnicos… Chamem um Xamã pra operar presidir o ONS…
Jonny:
Por que você não dá o nome aos “bois”? Que usina? Quando? Que privada? Empresa?
Roberto
Prezados:
Eu acho ótimo que estejamos debatendo essa questão aqui. Infelizmente, fica nos comentários e muita gente não lê. Eu gostaria de esclarecer alguns pontos que considero essenciais:
• Quando postamos uma notícia de um jornal não podemos alterar seu texto. Na nossa análise não dissemos que a tarifa só subiu depois das medidas do governo Dilma. Quem disse isso foi o TCU.
• Não acho que possamos ser acusados dessa inverdade porque já publicamos diversas vezes a comparação da tarifa média nominal com a inflação e mostramos que o encarecimento vem desde 1994! Pode-se ver nos gráficos!
• Entretanto, reafirmamos que a MP 579 agravou a situação com o já citado GSF jogado nas costas das distribuidoras e a não realização do leilão de 2013.
• Na notícia enfatizamos que o TCU aponta má gestão dos recursos hídricos. Nesse aspecto concordamos totalmente pois não há lógica razoável na operação de 2012.
• Já conversei com pessoas do ONS e a explicação que eles dão é que a formação de preços, (influenciada pelo modelo autoregressivo de projeção de afluências e a expansão térmica que foi adotada no governo Lula – Dilma que privilegiou expansão térmicas óleo combustível e diesel) não indicava o seu uso.
• Na nossa opinião esse é um defeito da má gestão dos recursos hídricos, uma vez que a maioria da nossa geração hidráulica depende da gestão de longo prazo de um estoque. Portanto, a expansão de oferta baseada em térmicas caras pressupõe uso acentuado de geração hidráulica em substituição. O primeiro gráfico mostra isso.
• Agora, quem quiser acreditar que a disparada de térmicas se deu em outubro por uma incrível coincidência, fique à vontade.
Meu Caro José Carlos
A questão central abordada por mim é a seguinte: A matéria jornalistica sob o título “Energia só ficou cara após medida de Dilma para reduzir preço, diz TCU – Folha de SP” traduz a verdade dos fatos? A resposta é NÃO.
Então, após expressar de modo fundamentado e respeitoso minha discordância com o TCU, acrescentei que também discordava de Roberto pelo fato de ele ter endossado a matéria. Sim, porque sendo ele conhecedor profundo do assunto e responsável pelo site do ILUMINA, ao repercutir a matéria, no meu entendimento, ele estava na obrigação de registrar que aquilo não traduzia a realidade. Depois, como complemento, ele poderia acrescentar o que desejasse, como de fato o fez.
Neste sentido, a minha citação sobre o ONS também é complementar e eu poderia ter deixado de fazer, sem que a essência do meu comentário fosse alterada. As suas observações também são complementares e de minha parte não foram objeto de questionamento. E todas essas observações complementares não alteram a questão central acima citada. Todos nós (eu, Roberto, você e muitos outros técnicos) sempre soubemos que a MP 579 seria um desastre, como de fato o foi, mas, repito, isto não altera a questão central aqui abordada. A matéria jornalística não traduz a verdade.
Por último, para encerrar, adianto para você que estou concluindo um livro a ser publicado muito brevemente (Roberto já está sabendo), sob o título “O SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO – De Serviço Público a Mercadoria – Vinte Anos de Erros (1995-2015)”. Dá para ver que eu não tenho a intenção de alisar ninguém.
Prof. Feijó,
O Senhor está correto ao dizer que as tarifas de energia começaram a ter aumento, mais significativo, a partir da implantação do modelo mercantil no Governo de FHC, e que poderia ter sido minimizado se Lula/Dilma tivessem adotado o programa de campanha de Lula.
Quanto ao artigo de Roberto ele está correto, pois em nenhum momento ele diz que não houve aumento de tarifa de energia antes da MP579, o que ele enfatiza ao comentar o relatório do TCU é que no período de 2008-2012 as usinas hidráulicas geraram muito acima das suas garantias, e que após a edição da MP579 houve um aumento significativo de geração térmica, e que isto pode ter sido uma coincidência, mas que é muito estranho é, principalmente quando neste período um diretor do ONS diz em cadeia nacional que a festa do MW barato tinha acabado.
A operação esdrúxula mencionada anteriormente levou a uma desordem total nos caixas das empresas do setor elétrico, dando origem a vários esqueletos, tendo o tesouro assumido o primeiro, o segundo foi objeto de empréstimo bancário e outros esqueletos ainda aguardam definição. Com a implantação da realidade tarifaria a responsabilidade pelos esqueletos foi transferida para os consumidores através de uma verdadeira explosão nas tarifas de energia
Devido a ocorrência da famigerada festa do MW barato só existe duas alternativas, ou era interesse do governo que o MW fosse barato mesmo independentemente de quem eram os participantes da mesma, ou o modelo usado na otimização precisa ser mudado urgentemente porque ele não conseguiu enxergar a explosão do custo marginal da operação no horizonte de cinco anos a frente, e devido a isto ele não antecipou a geração das térmicas mais baratas visando manter os níveis dos reservatórios o mais alto possível, obtendo ganho de produtividade nas cascatas.
Feijó,
Parabens pela sua intolerância com todos os tipos e facetas de inverdades
Como a diretoria do Ilumina mantem-se, desde setembro de 2012, em completo silêncio , fica muito dificil
imaginar a posição dessa diretoria sobre a análise crítica veraz, tão bem exposta nos seus dois comentários.
Meu Caro Roberto
Não, eu não esqueci nada disso que você registra agora. Se alguém pesquisar no próprio site do Ilumina vai ver que nas épocas dos eventos citados por você eu também escrevi trabalhos contestando tudo aquilo, em geral de acordo com os seus pontos de vistas. Inúmeras vezes “filei” (colei) aquelas suas curvinhas mostrando a evolução dos aumentos reais das tarifas ao longo dos governos FHC, Lula e Dilma, sempre muito acima da inflação. Lembra?
Aliás, na minha intervenção acima está explícita a citação de que você apresentou diversos trabalhos mostrando que as tarifas subiam continuadamente. E certamente a razão dessas subidas eram os diversos erros que vinham continuadamente sendo cometidos pelos governantes. Apenas não me pareceu necessário que eu os enumerasse neste momento, como você agora o faz, admitindo que eu os havia esquecido.
A questão é que nada disso tem a ver com a mentira que se tenta passar agora, de que as tarifas antes da famigerada MP 579 eram baixas e que foi a MP 579 que promoveu as absurdas elevações. Nós, eu e você, como técnicos sabemos que isto não é verdade. A MP 579 foi justamente uma medida desesperada para estancar a explosão tarifária que o Brasil sofria desde o final dos anos noventa do século passado. Infelizmente, a MP era uma medida totalmente errada, que não tinha a menor chance de resolver o problema. Era fruto da incompetência misturada com voluntarismo e outros ismos que se queira atribuir agora.
Roberto, também não esqueci do livro de sua autoria, intitulado “SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO – Uma Aventura Mercantil”, publicado em março de 2009, que está aqui ao meu lado agora. Lá estão muitas informações esclarecedoras.
Em resumo, conhecendo a história, o que eu queria ao fazer o comentário acima era não deixar que o site do nosso Ilumina passasse a frente, sem contestação, uma história que verdadeiramente não traduz a realidade dos fatos. Tenho certeza que você não endossa a afirmação de que as tarifas eram baixas antes da MP 579. A MP foi errada, provocou o desastre no sistema Eletrobras, mas as tarifas já eram elevadas antes dela, A MP, não resolveria o problema justamente porque não atacava as suas verdadeiras causa, que estão no Modelo, como nós dois sabemos.
Aqui no Nordeste existe um ditado interessante: “Um cachorro doido, todos a ele”.
Pois bem, ao que parece é o que está acontecendo agora com o governo anterior, especificamente com a ex-Presidente Dilma.
Mas não resisto ao impulso de me colocar contra esta insanidade, com a autoridade de quem foi contra a MP 579 lá no momento em que ela foi editada e que batalhou contra a sua aprovação, embora naturalmente dentro dos limites da sua atuação pessoal.
Que me perdoe o TCU, mas com todo o respeito discordo das suas afirmações e discordo também do Roberto por endossar este absurdo, pelas razões que passo a expor.
1 – A energia elétrica no Brasil não ficou mais cara por causa da famigerada MP 579. Se fosse assim, a FIESP não teria publicado em todo o País, no dia 15 de agosto de 2011, portanto mais de um ano antes da MP 579, o seu tristemente famoso documento intitulado “A ENERGIA BRASILEIRA É UMA DAS MAIS CARAS DO MUNDO, QUANDO TEM TUDO PARA SER MAIS BARATA, que foi amplamente contestado pelo Ilumina;
2 – Do mesmo modo, foi também em agosto de 2011, que no 8º número da sua série “Estudos para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro”, a FIRJAN divulgou o excelente estudo sob o título “QUANTO CUSTA A ENERGIA ELÉTRICA PARA A INDÚSTRIA NO BRASIL?”, onde fica claro que a energia já estava cara há muito tempo. Vale a pena reproduzir abaixo parte do referido estudo:
“A tarifa média de 329,00 R$/MWh para a indústria no Brasil é mais do que 50% superior à média de 215,50 R$/MWh encontrada para um conjunto de 27 países do mundo, para os quais há dados disponíveis na AIE. Quando comparado aos países dos BRICS, a tarifa de energia elétrica industrial brasileira é 134% maior do que a média das tarifas da China, India e Rússia (R$ 140,00 R$/MWh). A comparação com quatro de seus principais parceiros comerciais – EUA, Argentina, Alemanha e China – mostra, igualmente, que o país tem tarifa de energia elétrica para a indústria muito acima do padrão internacional. Por fim, a análise estadual reforça essa conclusão uma vez que nenhum estado possui tarifa de energia em patamares competitivos, seja quando comparada à média mundial, aos BRICS, aos principais países da America Latina ou mesmo aos principais parceiros comerciais do Brasil”.
E mais, ressalte-se que a FIRJAN destacava ainda, com bastante propriedade, que “apenas a parte da tarifa referente aos custos de Geração, Transmissão e Distribuição (conhecidos como GTD) já é superior à tarifa final de energia dos três principais parceiros do comércio exterior brasileiro: China, Estados Unidos e Argentina”.
Esta conclusão da FIRJAN desmistificava a falsa afirmativa de que a razão para a elevação das tarifas brasileiras era a alta carga tributária, que de falto é altíssima, como o é para toda a economia nacional. Trazer novamente esta responsabilidade para os impostos será mais uma vez uma enganação;
3 – O Ilumina sempre mostrou, inclusive com excelentes trabalhos assinados por Roberto, entre outros, que as tarifas brasileiras cresceram enormemente, e continuadamente, a partir de 1995, até chegar ao limite do insuportável, o que levou a então Presidente, certamente aconselhada por incompetentes assessores e consultores (inclusive atendendo os reclamos da FIESP), a tomar a decisão desesperada de tentar conter aquela escalada através da famigerada MP 579, não obstante os avisos de que aquilo não iria funcionar, grande parte deles publicados ou reproduzidos no site do Ilumina.
Em particular, no dia 19/12/2012, quando a MP 579 ainda não havia sido transformada em lei, em palestra proferida por mim em Brasilia, durante a reunião anual do Colégio de Presidentes do sistema CONFEA/CREA, condenei a MP 579 e afirmei taxativamente que ela não iria resolver o problema. Esta afirmativa, inclusive, foi detalhadamente reproduzida um ano e oito meses depois (agosto/2014) pelo jornal Monitor Mercantil, do Rio de Janeiro, ressaltando que eu fizera aquela afirmativa “mesmo sem bola de cristal”;
4 – Por outro lado, como nós técnicos sabemos, a operação do Sistema Interligado Nacional efetuada pelo ONS é feita segundo os critérios fixados no modelo mercantil vigente no setor, segundo os quais a operação do sistema busca a “otimização do custo marginal de operação”, não obstante este custo nada tenha que ver de fato com as tarifas, pois estas são fixadas a partir dos preços previamente fixados nos contratos de compra e venda de energia. Mas estas são as regras aprovadas.
Ocorre porém que, como todos nós técnicos sabemos, a energia mais barata e que fatalmente leva à operação economicamente òtima é aquela produzido a partir das hidrelétricas. Por esta razão, na prática, acabou-se abandonando de fato a função de regularização plurianual dos reservatórios, o que leva a uma tendência ao uso excessivo das hidrelétricas, sempre na esperança de que o próximo período chuvoso seja favorável. Quando as chuvas não aparecem, vem o problema.
Mas o ONS não é uma entidade pública, governamental, como muitos pensam, e sim uma entidade de direito privado, civil (veja-se o seu site “www.ons.org.br”, não tem o conhecido “gov”). Como tal, o ONS não depende de orientação particular do governo para comandar o SIN, mas, ao contrário, tem o livre direito e a obrigação de operar o sistema segundo as regras técnicas previamente aprovadas pela sua direção e pela Agência Reguladora Independente. Assim, afirmar agora, ou mesmo induzir, que o ONS teria operado o sistema em desacordo com as regras vigentes é uma afirmativa grave que coloca em dúvida a lisura daquela entidade, dos seus dirigentes e dos seus profissionais, e careceria das devidas provas. Sempre fui contra estas regras de operação do sistema, que de fato exaurem os reservatórios das nossas hidrelétricas, mas sempre reconheci e reconheço que este é um erro não do ONS, mas resultante do modelo mercantil vigente. Faz parte da concepção do sistema.
5 – Para não me alongar mais, afirmo o seguinte: Se querem culpar os governos do PT e em particular a ex-Ministra e ex-Presidente pelos males do setor elétrico brasileiro é muito fácil.
Basta afirmar que o erro deles foi abandonarem o responsável program de campanha de Lula, lançado oficialmente no Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, em 30/04/2002, que previa a substituição do Modelo Mercantil implantado por FHC a partir de 1995, pelo tradicional Modelo de Serviço Público. Abandonando o programa, através das MP’s 144 e 145, de dezembro de 2003, contentaram-se em fazer apenas uma “meia sola” no modelo de FHC, mas mantendo intacta a sua filosofia de mercado. Deu no que deu.
Feijó:
Quanto à parte que me toca, nunca afirmei que as tarifas não teriam subido antes da MP 579. O que afirmo e mostro indicadores é que além de destruir financeiramente a Eletrobras, ela agravou o problema.
Você esquece que as usinas cotizadas repassadas para as distribuidoras sofreram o GSF (geração abaixo da garantia). Quem pagou essa diferença foram os consumidores e não foi nada barato.
Você também esquece que em 2012, quando terminaram os contratos iniciados em 2004, o governo não fez novos leilões mostrando que errava totalmente na avaliação do equilíbrio entre oferta e demanda. Como ápice de estupidez, assistimos um leilão de energia existente em meados de 2013 onde a usina Mascarenhas de Moraes, que escapou da 579, vendeu energia hidráulica por R$ 270/MWh até 2019! Muitas outras também conseguiram.
Quanto à influência política no ONS, até hoje não consegui explicação para a coincidência mostrada no gráfico. Chamo a atenção que em todo o período anterior, o sistema como um todo não verteu. A geração hidráulica chegou a superar a garantia em 30%, fato inédito no histórico.
Se você tiver outra explicação, adoraria saber.