Essa é ótima! Só mesmo no Brasil! "Estatizaram" o MAE para salvar o mercado que resolveria o problema energético brasileiro e livraria o estado dos pesados investimentos necessários. E o engraçado é que tudo isso é custo! Não se gera nenhum kWh no MAE! E quem paga? Evidentemente o povo brasileiro.
Façam as contas: Ainda teremos aumentos de tarifa devidos à: 1 – Correções para garantir as perdas inflacionárias pelo IGP-DI. 2 – "Energia emergencial" que o governo comprará em leilôes. 3 – "Prejuízos" com o racionamento, que, segundo o governo, as distribuidoras não podem ter. 4 – Mudança no patamar de preços da "energia velha" que alguns "bons brasileiros" querem alinhar aos preços da usina a gás. 5 – Usinas mais caras.
Quanto à redução de consumo no verão, ótimo, mas como vimos afirmando, continuamos caminhando na "beira do precipício" tendo pago um preço que supunha uma garantia razoável.
Atenção para a última noticia que dá conta da desistência de construçâo de usinas. Sem comentário!
Metas de contenção do consumo serão reduzidas em dezembro, diz Parente
Ribamar Oliveira , De Brasília
O governo poderá diminuir, já em dezembro, a meta de redução do consumo de energia elétrica, anunciou o presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE), Pedro Parente, em entrevista ao Valor. Atualmente, essa meta é de 20%. "O que posso dizer, de uma forma muito cuidadosa, é que sendo bem sucedido o programa de aquisição de energia emergencial certamente poderemos reduzir esses índices de racionamento no fim do ano", disse. "Certamente abriremos margem para um consumo maior no verão".
Na quarta-feira, a GCE aprova e divulga os editais dos leilões de aquisição da chamada energia térmica transportada – aqueles equipamentos de montagem rápida que são transportados por barcaças, contêineres e caminhões. Esses equipamentos poderão utilizar gás, óleo combustível ou óleo diesel.
O governo terá uma empresa que comprará a energia dessas usinas emergenciais. A meta do governo é adquirir cerca de 4 mil megawatts de energia. Com isso espera reduzir a apenas 5% o percentual de racionamento de energia no próximo ano. O preço da energia a ser comprada pelo governo será definido durante o leilão. "Os ofertantes é que vão dizer o preço que querem. É tipo leilão de títulos da dívida pública. Eu faço um corte no ponto em que achar que o preço está razoável", explicou.
Parente disse que, dependendo do resultado dessa compra emergencial, o governo poderá dizer, muito antes do fim do ano, o que vai acontecer em 2002 em matéria de oferta de energia elétrica. "Na pior hipótese, vamos dizer que podemos começar o próximo ano reduzindo (a carga) em 5%", informou. "A redução de 5% não é sobre o consumo de hoje. Ela é sobre o consumo previsto para o ano que vem que é da ordem de 26,7 mil megawatts no Sudeste/Centro-Oeste, quando hoje estamos consumindo, em média 20,150 megawatts", afirmou.
O raciocínio do presidente da GCE é simples. Se a aquisição da energia emergencial for um sucesso e as termelétricas que fazem parte do PPT forem concluídas , mesmo que a situação hidrológica no próximo período chuvoso (de novembro a abril) for a pior da história (ou seja, as chuvas correspondam à 61% da média da série histórica de 70 anos no Sudeste/Centro-Oeste), haverá necessidade de um racionamento de apenas 5% no próximo ano. E se as chuvas ficarem em 66% da média histórica, simplesmente não haverá racionamento no próximo ano. E essa notícia poderá ser anunciado antes do fim deste ano.
As regiões Sudeste e Centro-Oeste necessitam de uma oferta adicional de energia de 3 mil megawatts e a região Nordeste de 1 mil megawatts. "A situação do Nordeste, na nossa avaliação, é crítica. Ele está com um período chuvoso pior do que o pior ano da série histórica. Com certeza teremos que fazer 1 mil megawatts de energia emergencial naquela região. Mas é uma quantidade de energia que vai depender do preço e da qualificação técnica", observou. A aquisição dessa "energia emergencial" será pelo prazo de no máximo 3 anos.
O custo adicional dessa energia será repassado às tarifas. Parente não quis estimar qual o aumento de tarifa que resultará da entrada compulsória dessa energia no sistema interligado, mas o programa governamental prevê uma redução dos chamados subsídios cruzados atualmente concedidos a alguns consumidores, principalmente industriais.
Parente informou também que na última reunião da GCE, o presidente Fernando Henrique pediu que a área econômica e a própria Comissão estudassem a questão do pagamento de bônus para as pessoas que economizaram mais do que a meta de 20%, mas que consomem mais de 100 megawatts/hora mês. "O presidente quer ver se é possível fazer alguma coisa em relação a isso. Mas não por ter havido quebra do que foi prometido", disse.
O presidente da CGE observou que, desde o início, o governo disse que pagaria bônus de R$ 2 para cada R$ 1 economizado às pessoas que poupassem mais do que a meta de 20% e que consumissem até 100 megawatts. Para aqueles que consomem mais do que 100 MW, o bônus seria de até R$ 1 para cada R$ 1 economizado, desde que existissem recursos proveniente do dinheiro arrecadado com as multas. Os recursos seriam rateados entre os consumidores. "Não há uma declaração minha que esteja em desacordo com o que está acontecendo", disse.
O ministro admite que possa estar ocorrendo alguma frustração da população com a questão dos bônus. Para ele, isso decorre unicamente de um problema de comunicação, que não chamou a atenção para essa particularidade do pagamento do bônus para aqueles que consomem mais de 100 megawatts.
Uma das alternativas em estudo, de acordo com Parente, é "ampliar um pouco a faixa" dos consumidores que terão o pagamento do bônus assegurado. "Em vez do limite de 100 megawatts, um limite de 200 megawatts", observou. "Não seria de R$ 2 para cada R$ 1 economizado, como é a norma para quem consome até 100 megawatts", ressaltou. Parente disse, no entanto, que a fórmula ainda não foi definida pois depende das informações das distribuidoras sobre o valor das multas recolhidas. "Ainda não temos os números".
Governo assume comando do MAE
André Lacerda e Leila Coimbra , De Brasília e São Paulo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tomou as rédeas do Mercado Atacadista de Energia (MAE) para tentar fazê-lo voltar a funcionar. O órgão regulador nomeou ontem todos os seis integrantes do Comae – responsável pela fiscalização do cumprimento das regras do mercado – e determinou que, a partir de agora, as empresas não poderão mais cobrar nas tarifas o percentual destinado à constituição do MAE.
Além disso, as distribuidoras de energia terão que devolver aos consumidores essa parcela das tarifas – 0,05% -, recolhida desde julho de 1999. São cerca de R$ 150 milhões, que deverão ser compensados nas datas dos reajustes anuais.
Desde abril, Aneel e empresas travam uma disputa em torno do MAE. Naquela ocasião, toda a estrutura do mercado foi redesenhada pela agência, numa espécie de intervenção. Na semana passada, as distribuidoras adiaram pela terceira vez a aprovação de acordo que possibilitaria a operação do MAE. O adiamento seria uma forma de pressionar o governo a financiar R$ 12 bilhões, custo estimado para as perdas que as distribuidoras terão com o racionamento.
Aneel intervém para tentar pôr fim à paralisia no mercado atacadistaAndré Lacerda e Leila Coimbra , De Brasília e de São Paulo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu tomar as rédeas do Mercado Atacadista de Energia (MAE) para tentar fazê-lo voltar a funcionar. O órgão regulador nomeou ontem todos os seis integrantes do Comae, braço administrativo do MAE, e determinou que, a partir de agora, as empresas não poderão mais cobrar nas tarifas o percentual destinado à constituição do órgão.
Além disto, as distribuidoras de energia terão que devolver a seus consumidores a parcela de 0,05% das tarifas recolhida desde julho de 1999, para constituir o MAE. Os valores chegam a R$ 150 milhões, que deverão ser compensados nas datas dos próximos reajustes tarifários. A medida passa a valer em outubro.
Pelo cronograma da Aneel, a primeira empresa a devolver os recursos será Bandeirante, de São Paulo. No caso da Eletropaulo, cujo reajuste já foi autorizado no começo de julho, a devolução só será feita no reajuste do próximo ano. A Aneel somente voltará a autorizar o repasse dos custos depois que o órgão estiver funcionando e após a aprovação de contas da Asmae.
O argumento da Aneel é de que o MAE "não entrou em funcionamento dentro do cronograma inicialmente estabelecido", segundo nota. A comercialização de energia no atacado deveria ter começado em setembro de 2000 e a sua conclusão feita em julho último. A medida foi vista pelo mercado como uma represália aos agentes do MAE, que estavam emperrando o seu andamento. Na semana passada, as distribuidoras de energia adiaram pela terceira vez a aprovação de acordo que viabilizaria o funcionamento do MAE. O adiamento era a forma de pressionar o governo a financiar o equivalente a R$ 12 bilhões, custo estimado para as perdas que as distribuidoras sofrerão com o racionamento de energia.
Na quinta-feira passada, o presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), ministro Pedro Parente, disse que o governo não aceita a vinculação entre a solução para o pagamento de dívidas do setor e a solução para os problemas do MAE. "O governo sabe dos problemas, mas não pode aceitar vinculações que sejam indevidas, ilegítimas", afirmou Parente, na ocasião. O ministro disse "o MAE vai funcionar de qualquer jeito e as outras questões vão ser revolvidas porque nós achamos que tm que ser resolvidas " ".
Para o governo, o funcionamento do MAE é essencial para viabilizar os novos investimentos em energia, principalmente os termelétricos. No mercado livre os preços são seis vezes maiores e garantiriam o retorno dos investidores. A briga entre os agentes do MAE e a Aneel teve início em abril. Naquela ocasião, toda a estrutura do mercado atacadista foi redesenhada pela agência, numa espécie de intervenção.
Os cargos do Comae ficaram então vagos. Na sua estrutura original, apenas dois conselheiros seriam indicados pela Aneel. Os demais eram de atribuição de empresas de distribuição e de geração de energia.
São os seguintes os conselheiros nomeados pela Aneel: Lindolfo Ernesto Paixão, Marcos Gomes de Melo, Marcos José Lopes, Reni Antônio da Silva, José Alves de Mello Franco e Edvaldo Alves de Santana – os dois últimos superintendentes do órgão regulador. Eles permanecerão nos cargos até que os representantes do mercado sejam finalmente indicados.
Fiscalização realizada pela Aneel entre 6 e 18 de julho constatou " falhas graves " na administração da Asmae, que opera o MAE. As irregularidades estariam, justamente, na aplicação de recursos provenientes das tarifas pagas pelos consumidores. Na investigação, a Aneel constatou que a Asmae não observou limites orçamentários fixados pelo órgão regulador.
Governo pretende questionar no STF distribuidora que não cortar energia
Isabel Sobral
Do GloboNews.com
BRASÍLIA. As distribuidoras de energia elétrica que não cortarem o fornecimento de luz dos usuários que descumpriram as metas de redução do consumo ou deixarem de cobrar as sobretaxas poderão ser questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo governo. Ontem, o consultor-geral da União, André Sampaio, afirmou que essa decisão poderá ser tomada pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) após avaliar os motivos que levaram as empresas a deixar de punir os excedentes.
– Quem disser que não vai fazer corte, que não vai observar as metas, ou não vai cobrar tarifa especial, está descumprindo a decisão do Supremo Tribunal Federal e está sujeito a uma reclamação da União, representada pela Advocacia Geral da União (AGU) – disse o consultor.
Alguns dirigentes de distribuidoras de energia, como a Cerj e a Light, já declararam que poderão não ter condições tecnológicas e disponibilidade de pessoal para cortar o fornecimento de energia dos consumidores que descumprirem as metas.
A medida provisória que regulamentou o racionamento de energia prevê que a partir de agosto sejam iniciados os cortes por até três dias, depois dos consumidores terem sido previamente avisados.
O consultor da União esclareceu que, no período em que os consumidores estiverem pedindo revisão de meta de consumo, não poderão ter o fornecimento de luz cortado.
– Mas se o pedido for meramente protelatório, só para ganhar tempo, aí o corte é obrigatório – afirmou André Sampaio.
Crise de energia adia negócios no setor elétrico
Juliana Rangel e Renato Cordeiro
Do GloboNews.com
A alta do dólar, o racionamento e as indefinições na regulamentação do setor de energia jogaram uma pá de cal nas negociações entre empresas do setor. Fontes do mercado dizem que pelo menos seis negócios foram interrompidos em função da atual conjuntura. Entre eles, uma possível venda da Elektro, hoje nas mãos da Enron, no valor de US$ 700 milhões.
O vice-presidente da Eletropaulo, Vicente Todaro, confirma a estagnação. A empresa é controlada pela americana AES, que tinha 3,27% de participação na Eletropaulo, em 1998, e está aumentando sua presença para 70% na companhia, além de ter construído a maior termelétrica do país, a Uruguaiana, e conquistado fatias na Cemig, da AES Sul.
– A empresa continua analisando todas as oportunidades, mas está esperando uma melhor definição do governo em relação ao repasse de custos para tarifas elétricas antes de fechar qualquer negócio.
Segundo Todaro, a AES suspendeu, temporariamente, a construção de cinco termelétricas no país. Rumores do mercado, no entanto, mostram que a empresa estudou a compra da Elektro, mas adiou o negócio, que estaria envolvendo valores muito altos diante de um mercado tão incerto.
No centro das confusões sobre a regulamentação do setor está o Anexo V, termo de contrato entre geradoras e distribuidoras que prevê que, em caso de racionamento, as primeiras paguem às distribuidoras de energia o correspondente aos megawatts não entregues, corrigidos por preços de mercado. A questão já está sendo avaliada pelo governo.
Outro fator que pesa sobre as negociações são as oscilações cambiais. As vendas são em dólar e as empresas que estudam as propostas fazem projeções de dez anos para a moeda americana. Com as oscilações do câmbio, as diferenças entre essas projeções ultrapassam 20%.
– As empresas não chegam a um acordo em relação ao preço do negócio – atesta o analista de energia da BES Securities, Horácio Piedras Jr.
Entre os negócios interrompidos, estaria uma possível troca de participações entre a portuguesa EDP e a espanhola Endesa. Ambas são sócias na Cerj e formariam um consórcio para comprar a Elektro, atualmente em mãos da Enron.
Segundo um analista de mercado, a Enron já admitiu estar disposta a reduzir sua posição no Brasil, podendo limitar sua atuação na área de comercialização de energia. Ao comprar a Elektro, a Endesa abriria mão de suas ações na empresa para a EDP. Em troca, a portuguesa daria os 19,15% que tem na Cerj. De olho no Sudeste, a Endesa venderia controle da Coelce, distribuidora do Ceará.
Investimentos que já têm o conhecimento do público, por enquanto, também estão suspensos. A termelétrica Sul Minas, por exemplo, esboçada pela Petrobras e a Cemig, foi interrompida por falta de investimentos. Seriam gerados 500 megawatts de energia e estaria em operação até dezembro de 2003.
O cenário econômico levou as companhias elétricas estrangeiras a interromperem a estratégia de aumentar suas participações nas empresas compradas nos leilões de privatização. Os analistas dizem que o recente descruzamento das participações da americana AES e da francesa EDF na Light e na Eletropaulo, ainda sujeito à aprovação da CVM e da Aneel, foi o último grande lance desse movimento de consolidação das empresas.
As duas multinacionais compraram as participações dos minoritários e, com o acordo de separação, passarão a controlar praticamente sozinhas as duas distribuidoras. Depois de comprar as participações dos principais sócios e concluir o descruzamento com a AES, a fatia da EDF na distribuidora carioca subirá para 88,26%. Já a AES sairá do acordo detendo 70% das ações da distribuidora da capital paulista.
– O custo das ações dos minoritários é muito menor do que o pago pelo prêmio de controle nos leilões de privatização. Assim, as empresas buscam com esse movimento diminuir o custo médio das compras – afirma o analista Carlos Eduardo Alves, do banco UBS Warburg.
Pelo menos oito empresas do setor seguiram esse caminho. Entre elas, as espanholas Iberdrola (controladora da Coelba, Cosern e Celpe) e Endesa (Cerj), a portuguesa EDP (Bandeirante Energia), a americana Duke Energy (Paranapanema) e a brasileira VBC (CPFL).
