Temor de racionamento explica “atraso” de eclusas
O temor de crises energéticas levou o governo a leiloar, nos últimos anos, a construção de hidrelétricas sem a obrigatoriedade de erguer eclusas simultaneamente. A inclusão de eclusas no pacote de obras das usinas tem sido sistematicamente defendida pelo Ministério dos Transportes, seja com dinheiro público (porque o custo é menor do que fazê-las mais adiante) ou com recursos privados (como responsabilidade do concessionário da hidrelétrica). Para o Ministério de Minas e Energia, as eclusas devem estar fora do leilão de usinas, por dois motivos: podem gerar impactos ambientais que dificultem o licenciamento dos projetos e onerariam injustamente o consumidor de energia, ao transferir para as contas de luz o custo de uma obra que não se refere à geração de eletricidade. |
| Esse permanente impasse entre as duas áreas do governo tem sido arbitrado pelo Palácio do Planalto – e não apenas sob comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – em favor do setor elétrico. As usinas do rio Madeira (em Rondônia) e de Estreito (no Maranhão) são os casos mais emblemáticos. Licitada em 2002, pouco após o racionamento do ano anterior, Estreito deverá entrar em operação comercial em 2010. Se tivesse eclusas, permitiria ampliar o corredor hidroviário de 450 quilômetros desde Lajeado, no rio Tocantins. Criaria, com isso, navegabilidade até a hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. |
| Mais polêmica é a hidrovia do Madeira, rio que hoje é navegável somente a partir de Porto Velho, em direção a Santarém (PA). Os estudos de viabilidade feitos por |
| Em 2006, o custo de construção das eclusas de Santo Antônio e Jirau foi estimado em R$ 1,3 bilhão. A transposição das duas barragens foi abandonada nos passos seguintes ao estudo de viabilidade técnico-econômica: o estudo de impacto ambiental e o projeto de engenharia do complexo hidrelétrico. Prevaleceram os setores do governo preocupados com a inclusão de custos adicionais a um empreendimento energético que, embora importante para o fornecimento futuro de energia, despertava muitas dúvidas no setor privado sobre sua real viabilidade. |
| Foi decisivo também o aviso da área ambiental de que a construção simultânea das eclusas daria maior dimensão aos impactos ambientais. Ativistas de Rondônia e organizações não-governamentais rejeitam a possibilidade de transformar o sistema Madeira-Mamoré numa grande via navegável. Analistas do Ibama demonstravam preocupação com as pressões que o prolongamento do corredor hidroviário criaria sobre o sul de Rondônia e oeste de Mato Grosso. Para eles, com uma hidrovia maior, a queda dos custos logísticos tenderia a levar mais soja e outras culturas às duas regiões, acentuando o desmatamento. |
| Numa discussão que tem dado vitórias ao setor elétrico, as áreas do governo ligadas ao planejamento de transportes apresentam argumentos sólidos para defender que toda hidrelétrica deve incluir as eclusas no estudo de viabilidade, no EIA-Rima e no projeto executivo de engenharia. Há uma articulação no Senado para colocar essas exigências em lei. E, se possível, tornar o concessionário do empreendimento energético responsável também pela construção das eclusas, em futuros leilões. Com investimentos de R$ 12,8 bilhões no transporte hidroviário até 2025, o Plano Nacional de Logística de Transportes (PNLT) vê chances de elevar dos atuais 13% para 29% a participação da navegação interior na matriz de transportes. |
