Comentário: O que você faria se estivesse na posição de comando de uma empresa e, num cenário hipotético, fosse obrigado a decidir se venderia o seu produto apenas entre duas opções: I – Por mais de 8 vezes o preço normal. II – Por 1/10 do preço normal. A absurda situação, que, se fosse proposta a qualquer empresário causaria espanto, e, pensando ser uma “pegadinha”, escolheria a opção I.
Pois, por incrível que pareça, foi o que o Brasil impôs ao seu setor elétrico. Obcecado por obter reduções tarifárias sem um diagnóstico, sem diálogo e pressionado pela indústria que afirmava que o preço da energia explicava a sua baixa competitividade, o setor sofreu uma intervenção sem semelhança na história.
A Eletrobras aceitou a opção II confirmando a tese de que é uma empresa politizada e aceita imposições por mais danosas que sejam. A Cemig, Cesp e Copel não admitiram a proposta e o resultado está descrito na reportagem.
As autoridades erraram em sequencia.
- Alteraram profundamente as regras de um setor que necessita estabilidade.
- Ofereceram indenizações insuficientes e inventaram um custo de Operação e Manutenção compulsório calculado em escritório.
- Avaliaram mal a situação de equilíbrio estrutural entre oferta e demanda. Já era evidente que o sistema de garantias físicas está superavaliado.
- Contaram com a adesão de empresas que não são obrigadas a aceitar as condições impostas.
- O mercado de curto prazo brasileiro é algo que oscila entre o quase nada e o teto de preço de energia conhecido. O gráfico abaixo mostra o nosso PLD como fração do preço do NORDPOOL, mercado dos países escandinavos. Não é um mercado genuíno.
Não existe situação análoga no mundo e quem vai pagar a conta é o consumidor.
Nicola Pamplona nicola.pamplona@brasileconomico.com.br
Os altos ganhos das geradoras com o mercado de curto prazo estão na raiz da crise financeira que levou o governo a estruturar um pacote de socorro às distribuidoras de energia do país
Impulsionadas pelos preços recordes da energia, as geradoras Cemig e Cesp superaram, no primeiro trimestre, a receita com vendas no mercado de curto prazo acumulada em todo o ano de 2013. Em seus balanços divulgados no final da semana passada, as duas companhias comprovaram expectativas de analistas, que esperavam bons resultados com a alocação, na Câmara Comercializadora de Energia Elétrica (CCEE), de volumes descontratados após a decisão de não aderir à renovação antecipada de concessões. Na Cemig, a receita com vendas na CCEE no primeiro trimestre chegou a R$ 1,327 bilhão — R$ 100 milhões a mais do que o faturado no segmento em 2013. Na Cesp, o ganho foi de R$ 875 milhões, R$ 6 milhões superior ao registrado todo o ano passado.
Segundo informações da Cemig, os preços médios de venda de energia na CCEE subiram de R$ 322,75 por megawatt-hora (MWh) no primeiro trimestre de 2013 para R$ 669,76 por MWh nos primeiros três meses de 2014. No trimestre, a Cesp apresentou lucro líquido de R$ 845 milhões, crescimento de 149% com relação ao mesmo período do ano anterior. Já a Cemig lucrou R$ 1,2 bilhão, 44,5% acima do primeiro trimestre de 2013 — aqui, o bom desempenho da área de geração teve como contrapeso os resultados dos negócios de distribuição, que vem sofrendo justamente com os altos preços da energia.
Em relatório divulgado na última sexta-feira, a Ativa Corretora avaliou que os números das duas empresas vieram acima das expectativas, com grande impulso das vendas de energia no mercado de curto prazo. “Os números da Cemig superaram as expectativas do mercado, impulsionados pelas vendas no mercado de curto prazo pelo segmento de geração, enquanto o segmento de distribuição teve um trimestre fraco, em função do despacho térmico, que encarece a energia comprada”, resumiu o analista Lennon Borges.
O preço médio da energia no curto prazo deve ser manter em alta neste segundo trimestre, uma vez que, desde o início de fevereiro, houve apenas uma semana em que o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), cotação oficial do mercado de curto prazo, ficou abaixo do teto de R$ 822,83 por MWh. Esta semana, mais uma vez, estará no teto, segundo informou na sexta-feira a CCEE. O alto preço, porém, deve ser parcialmente compensado pela redução no volume de energia liquidada no curto prazo, já que a exposição involuntária das distribuidoras foi reduzida após leilão de energia existente realizado pelo governo no final do mês passado.
Bom para as duas geradoras, os altos ganhos com vendas no mercado de curto prazo estão na raiz da crise financeira das distribuidoras de energia do país, que levou o governo a estruturar um pacote de socorro para o segmento, com injeção de recursos do Tesouro na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e empréstimo de R$ 11,2 bilhões de instituições financeiras à CCEE. Com a opção das geradoras por não renovar concessões em 2012, as empresas de distribuição se viram obrigadas a comprar energia na CCEE para cumprir seus contratos de venda de eletricidade.
A Cesp abriu mão de Três Irmãos (807,5 MW), Jupiá (1,5 mil MW) e Ilha Solteira (3,4 mil MW). E a Cemig decidiu devolver, ao fim da concessão, 18 usinas, a maior parte de pequeno porte, com capacidade total de 1 mil MW — as mais relevantes são Três Marias, Salto Grande, Itutinga, Camargos e Volta Grande. Além de criar dificuldades para as distribuidoras, a resistência das três grandes geradoras ao programa prejudicou os planos do governo de reduzir a tarifa de energia em 20% ao implantar o programa de renovação.
As concessões que não foram renovadas serão licitadas novamente a partir de 2015, com tarifas menores do que as atuais. O governo conta com essas usinas para segurar o preço da energia no país, compensando a pressão provocada pelo PLD alto e pelo uso intensivo de térmicas.
Justiça avalia renovação de usina da Cemig
Embora tenha decidido pela não renovação de algumas de suas concessões de geração de energia, a Cemig foi à Justiça pedir liminar para manter a usina de Jaguara, por entender que o contrato prevê renovação automática. Na última quarta-feira, teve início o julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, da liminar obtida pela empresa para manter a concessão. Com dois votos a favor e dois votos contra a empresa, a sessão foi suspensa após pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques.
A Cemig alega que entrou com pedido de renovação da concessão em fevereiro do ano passado, “atendendo rigorosamente o prazo e as condições previstas na cláusula quarta do Contrato de Concessão da usina”, segundo informa a companhia. O MME, porém, não atendeu à solicitação alegando o pedido foi feito fora do prazo, considerando a nova legislação, vigente após a edição da MP 579.
Desde 30 agosto do ano passado, a Cemig vem operando a a hidrelétrica de Jaguara por força de liminar. Com potência instalada de 424 megawatts (MW), é uma das usinas da empresa que não está no sistema de cotas vigente após a MP 579 e, por isso, vem se beneficiando dos altos preços com a venda de energia no mercado de curto prazo. Na visão de analistas, a estratégia pela não renovação das concessões foi uma estratégia de risco das duas geradoras, que vêm lucrando no curto prazo mas podem perder as concessões a partir do ano que vem.
Por terem grandes volumes de energia sem contrato, Cesp e Cemig estão menos expostas às perdas das geradoras hidrelétricas com as medidas do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para poupar água nos reservatórios. Especialistas calculam que as empresas terão, este ano, uma perda de até R$ 21 bilhões com a necessidade de comprar, no curto prazo, energia para cobrir seus contratos de venda às distribuidoras.
