A figura acima é a capa de um documento escrito em 2002 que está assinado por Dilma Rousseff, Maurício Tolmasquim, e Luiz Inácio Lula da Silva entre outros.
O que chama atenção na atuação do grupo político no poder desde 2003 é a sua facilidade em escrever e assinar uma coisa e fazer exatamente o oposto. Reparem no trecho em vermelho abaixo. A intervenção destrutiva na Eletrobras via MP 579 fez exatamente o que se criticava e cujo discurso foi essencial para a eleição de 2002. O autofinanciamento do sistema brasileiro foi aniquilado. Hoje, a Eletrobras vale 30% do que valia e é uma empresa incapaz de realizar qualquer coisa significativa em termos de investimentos, quanto mais colocar recursos nas distribuidoras que foram jogadas nas suas costas. Eis o trecho:
“A Eletrobrás, ao longo das décadas de 1970 e 1980, além de holding do setor elétrico federal e detentora do controle das principais empresas de geração e transmissão, atuava também como uma espécie de banco financiador do setor elétrico nacional e, em particular, das empresas estaduais de energia. Centralizava as fontes de financiamento e os fundos intra-setoriais, tais como as quotas de RGR , os empréstimos compulsórios, as quotas de RGG e as quotas de Rencor .
Até 1977, o patamar das tarifas mostrava-se adequado tanto às exigências de financiamento das atividades do setor elétrico quanto ao atendimento das demandas geradas pelo processo de desenvolvimento econômico e social. O setor possuía capacidade interna de financiar boa parte dos seus investimentos.
Os investimentos no setor elétrico seguiam, nessa época, um modelo tripartite de financiamento: 1/3 provinha de autofinanciamento decorrente das tarifas; 1/3 derivava de transferências internas ao sistema Eletrobrás e 1/3 decorria de poupança externa (instituições internacionais de crédito como BID e BIRD, créditos de fornecedores, de bancos públicos nacionais e de instituições privadas estrangeiras). Portanto, 2/3 do financiamento que permitiu a construção do setor elétrico no Brasil teve origem na capacidade de acumulação interna do setor.
As dificuldades de viabilizar os investimentos previstos no planejamento determinativo das obras do setor elétrico, no final dos anos 80, decorreram justamente da interrupção quase simultânea dessas três vertentes de recursos para seu financiamento.”
POR DANILO FARIELLO 22/01/2016 6:00
BRASÍLIA – O governo promoverá uma capitalização de R$ 5,95 bilhões na Eletrobras neste ano, que deve aplicar os recursos para preparar a privatização de seis distribuidoras: Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (Ceron), Boa Vista Energia S.A. e Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
No Orçamento de 2016, sancionado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff, existe a previsão desse aporte, que equivale à segunda parcela do bônus de assinatura cobrado pelo governo no leilão de usinas hidrelétricas antigas no ano passado. O leilão arrecadou, no total, R$ 17 bilhões. Com o aporte, o governo conseguirá renovar este ano o contrato de concessão das seis distribuidoras.
Após a renovação dos contratos, o governo federal poderá dar início ainda este ano ao processo de privatização das distribuidoras ligadas à Eletrobras, como ocorre com a Celg, de Goiás, que deve ser vendida nos próximos meses. O governo pretende arrecadar com a venda das distribuidoras mais do que os quase R$ 6 bilhões que serão aportados.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia (MME) confirmou a capitalização neste ano mas disse, por meio de nota, que “ainda está em estudo a forma que ela será feita”. A Eletrobras informou que só o ministério se pronunciaria sobre o tema.
Segundo fonte do governo, a preocupação maior é capitalizar a empresa sem prejudicar a participação dos acionistas minoritários na estatal, que têm ações negociadas na Bolsa. O valor de mercado da Eletrobras encolheu nos últimos anos. Diante do quadro desfavorável, segundo essa fonte, seria complicado convocar acionistas para que eles aportassem mais recursos na empresa a fim de evitar que sua participação fosse reduzida.
Como a segunda parte do pagamento do bônus do leilão de hidrelétricas só será quitada em junho, o governo publicou, no fim do ano passado, a medida provisória 706, que amplia em seis meses o prazo para que as distribuidoras possam prorrogar os contratos nos moldes aprovados pelo Congresso. O prazo original terminava em dezembro. Diversas distribuidoras já renovaram suas concessões mediante o compromisso de melhorar a qualidade dos serviços. Com isso, as empresas da Eletrobras foram praticamente as únicas beneficiadas, já que estavam impossibilitadas de renovar seus contratos em razão da inadimplência no mercado. Elas também não tinham fôlego para melhorar serviços.
Com o prazo maior, quando os recursos do leilão entrarem no caixa do Tesouro, os R$ 5,95 bilhões poderão ser transferidos para as distribuidoras, na forma de capitalização da Eletrobras, para que possam ampliar seus contratos e valer mais numa privatização. O arranjo para o setor elétrico foi firmado com o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, mas foi seu sucessor, Nelson Barbosa, que assinou a previsão de capitalização da Eletrobras ao Congresso quando era ministro do Planejamento, durante a discussão do Orçamento deste ano.
No ano passado, o governo contratou a consultoria Roland Berger para elaborar um estudo sobre como reestruturar a Eletrobras, o que passa pela venda total ou de parte das distribuidoras. Hoje, há reunião extraordinária na sede da Eletrobras, no Rio, com participação do secretário executivo do MME, Luiz Eduardo Barata.
Uma resposta
Está em curso um processo de privatização do setor elétrico, caso não haja uma intervenção política dos trabalhadores no sentido de barrá-lo. Em recente reunião do movimento sindical com Jacques Wagner e Brezoini em Brasília eles negaram este propósito e disseram que se tratava de um estudo apenas. Foi um primeiro balão de ensaio. Enquanto isto a gestão dessas empresas é um descalabro. Na Eletrobrás tinha até bem pouco mais de 30 “assessores”, os artigos 37. Se coincidisse de todos irem trabalhar não teria lugar para todos. São os penduricalhos politicos acumulados por cada presidente que assume e traz seu pessoal. Quando outros assumem tabém levam os seus, mas os antigos continuam.