Ingerência política na Eletrobras ajuda a causar rombo de R$ 13 bi desde 2012 – O Globo

Comentário: Como já cansamos de repetir, se o “caso Eletrobras” tivesse a mesma repercussão do “caso Petrobras”, outra CPI estaria agendada. A sequencia de “malfeitos” parece nos perguntar com insistência: Quer mais? 

1. Em 2012 a FIESP iniciou uma campanha milionária com anúncios em jornais e canais de televisão declarando para quem quiser ouvir que a tarifa brasileira era cara por causa dos preços cobrados pela Eletrobrás. Falso, mas o governo se omitiu! Quer mais?
2. Como já mostramos (http://ilumina.org.br/porque-a-tarifa-brasileira-e-cara/ ) as razões da explosão tarifária são várias, algumas por defeito de regulação e fiscalização da ANEEL, outras por decisões políticas contra a Eletrobras. Quer mais?
3. O problema da nossa tarifa não está no preço do kWh. Basta consultar:  http://ilumina.org.br/como-o-preco-do-kwh-impacta-a-tarifa-no-brasil-e-em-outros-paises/. Quer mais?
4. Os preços praticados pela Eletrobras não foram definidos pela empresa. Muito ao contrário, foram resultado de leilões. O encarecimento está também ligado à indexação de preços pelo IGP-M, também decisão do governo. Quer mais?
5. Amortizações existentes estavam registradas nos balanços e foram aprovadas pela ANEEL com base no manual de contabilidade do setor, rasgado sem cerimônia através da MP 579. Quer mais?
6. O argumento usado pela FIESP para classificar os preços da Eletrobras como “abusivos” foi o resultado de leilões de usinas como Santo Antônio com participação minoritária da própria Eletrobras que assume taxas de retorno desconhecidas para viabilizar projetos privados. Quer mais?
7. Como mostramos (http://ilumina.org.br/e-verdade-que-as-usinas-das-estatais-sao-caras-e-ja-foram-amortizadas-pelo-consumidor-como-afirmou-a-fiesp/), se as hipóteses da FIESP fossem válidas, a contabilidade oficial mostraria que 80% do registrado nos balanços da Eletrobras estava pago pelos consumidores. Então porque não usar o que estava registrado? Quer mais?
8. Como mostramos em (http://ilumina.org.br/desmontando-as-mitologias-do-setor-eletrico-brasileiro-vi/ ), a nota técnica que estimou os custos irrisórios mostrados pela reportagem não tem consistência e foi uma das notas que não foram apresentadas à diretoria da Agência. Quer mais?
9. Como mostramos em http://ilumina.org.br/desmontando-as-mitologias-do-setor-eletrico-brasileiro-vii/, o que está aplicado no Brasil através da MP 579, nada tem a ver com o regime de serviço público ou serviço pelo custo. Quer mais?
10. 10.  O resultado não poderia ser outro. http://ilumina.org.br/cvm-processa-uniao-por-voto-abusivo-na-eletrobras-valor-140314/

Será que é possível dizer “Chega!”?

Henrique Gomes Batista

Nelson Lima Neto

RIO – A crise no setor elétrico gera, até o momento, duas expectativas ruins e uma “vítima” real. Para o futuro se espera um forte aumento de conta de luz, que poderá ficar ainda mais cara até 2019, e o temor de racionamento. No presente, a grande perdedora é a Eletrobras. A estatal, que engloba Eletronorte, Eletrosul, Chesf e Furnas, amarga prejuízos bilionários, recebe valores que não cobrem seus custos, atrasa o pagamento de fornecedores, é obrigada a entrar em consórcios pouco conhecidos e com retorno duvidoso e perde seu corpo técnico. Especialistas acreditam que, devido ao prejuízo acumulado em 2012 e 2013, de R$ 13,217 bilhões, a empresa precisará de socorro do governo nos próximos anos. Este ano a conta não deve fechar de novo.

A Eletrobras tem sofrido com a interferência política, usada como braço empresarial para projetos do governo que causaram os atuais desequilíbrios do setor elétrico. Com isso, seu valor de mercado desabou de R$ 46 bilhões, em 2010, para os atuais R$ 11,094 bilhões, queda de 75,89%.

As dificuldades da estatal — cuja direção tem forte ligação com o PMDB, mas que está também sob influência direta da presidente Dilma Rousseff, que vem do setor elétrico — não são poucas nem pequenas. A empresa, que em 2006 estava se preparando para se internacionalizar e crescer, começou a ter problemas quando o governo a obrigou a usar suas subsidiárias para participar dos leilões de construção das usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. Desde então, a estatal entra com mais de 40% em todo grande projeto de energia do país.

As decisões para estas participações são baseadas no desejo do governo de fazer grandes projetos saírem do papel. Um dos casos mais recentes foi o leilão da Usina Três irmãos, da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), quando a estatal apoiou um grupo de fundos de investimentos que não são do setor e sem conhecer seus controladores. Na sequência, a Eletrobras teve que assumir seis distribuidoras estaduais que foram federalizadas, geram prejuízos e precisam de aportes altos.

Empresa espera ter lucro este ano

O golpe de misericórdia foi dado em 2012, com a Medida Provisória (MP) 579, que tentou baixar à força o preço da energia no país, com uma proposta de renovação antecipada dos contratos do setor em troca de tarifas menores. Para isso, a estatal viu o valor de seus ativos caírem em R$ 10 bilhões e teve que celebrar contratos em que se compromete a vender energia elétrica a R$ 9 o megawatt hora (MWh), preço 92,5% menor que a média de R$ 120 praticada pelo setor hidrelétrico. Para piorar, a estatal, com seu Programa de Demissão Voluntária, tem perdido profissionais competentes, desmontando seu corpo técnico.

— O governo está matando a Eletrobras a agulhadas — afirma Erik Eduardo Rego, do Departamento de Engenharia de Produção da Escola Politécnica da USP.

A Eletrobras diz estar em fase de reestruturação. O objetivo da companhia, oficialmente, é voltar ao azul ainda este ano. “Estão sendo finalizados os estudos para a reestruturação do modelo de gestão empresarial, da governança corporativa e societária. Eles devem ser apresentados até o fim deste semestre. A empresa deixou de receber receitas no valor de R$ 8,5 bilhões e está, no momento, adequando-se a essa situação”, informou a empresa por e-mail.

Apesar de ser a maior empresa de energia do país, respondendo por 34% da geração nacional e com faturamento anual de R$ 23,8 bilhões, a empresa é apenas a 33ª mais valiosa da Bolsa. Seu valor de mercado (R$ 11,094 bilhões) está inferior ao de outras empresas menores do setor, como Tractebel (avaliada em R$ 20,8 bilhões e com receita anual de R$ 5,6 bilhões), Cemig (valor de mercado em R$ 20,2 bilhões e receita de R$ 14,6 bilhões) e CPFL Energia (avaliada em R$ 18,7 bilhões e receita de R$ 14,6 bilhões).

— O que ocorreu com a Eletrobras eu nunca vi em nenhum outro lugar do mundo. O governo determinou em 2012 a venda do MWh a R$ 9 baseado em estudos do período pós-apagão, quando a estatal teve prejuízo. Este valor não paga os custos. No futuro, o Tesouro Nacional terá que socorrer a empresa — diz Roberto D’Araújo, presidente do Instituto para o Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico.

Graças à MP 579, diz D’Araújo, outra hidrelétrica vende o MWh a R$ 270 a 15 quilômetros de onde Furnas fornece a R$ 9, ambas geradas no mesmo Rio Grande.

Meta era ser ‘Petrobras do setor elétrico’

Presidente da Eletrobras entre 2003 e 2004, o diretor do Coppe/UFRJ Luiz Pinguelli Rosa recorda da meta central da empresa nos primeiros anos do século: transformá-la na Petrobras do setor elétrico.

— Mas a MP 579 causou uma inviabilidade econômica gigantesca para a empresa. A depreciação foi enorme. O plano de demissão voluntária provocou a perda de bons engenheiros, de bons técnicos. Além disso, há dificuldade de manutenção na estrutura atual e problemas com distribuidoras e geradoras do Norte e do Nordeste.

Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ, afirma que a empresa tem que buscar investimentos que aumentem rapidamente seu fluxo de caixa: linhas de transmissão e geração eólica:

— O que vemos na Eletrobras não é um abacaxi, é uma plantação de abacaxis — diz, defendendo que a empresa feche seu capital para ficar menos pressionada.

Karina Freitas, analista da Concórdia Corretora, diz que o problema é a interferência política. Sem isso, a Eletrobras poderia não ter renovado algumas das concessões dentro da MP 579. Para ela os papéis da estatal estão voláteis, ao sabor das pesquisas eleitorais, mas nem a piora da presidente — que pode indicar nova gestão — deve melhorar a cotação das ações.

Funcionários preocupados

A participação da estatal em grandes projetos, com fundos poucos conhecidos, gera desconfiança em Ildo Sauer, diretor do Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE) da USP:

— A Eletrobras é hoje uma muleta para o governo fazer negócios obscuros. E ela precisou assumir isso depois que o governo reduziu o valor de seu recebimento na canetada, sem estudo, pagando valores inexequíveis.

Na semana passada, os funcionários fizeram greve de dois dias para cobrar o pagamento da participação nos lucros e resultados. Segundo a Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), a empresa alega que não houve lucros para o pagamento das bonificações.

Procurado, o governo informou “que os entes públicos que falam sobre o setor elétrico são: Eletrobras, Ministério de Minas e Energia, EPE, ONS e Aneel. Sobre aporte do Tesouro, a fonte deve ser o Ministério da Fazenda”.

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