JORNAL DO BRASIL 18 de outubro de 1.999
ATENTADO CONTRA A JUSTIÇA
Joaquim Francisco de Carvalho
e João Luiz Duboc Pinaud
Como todos sabem , energia elétrica é um monopólio natural que , nas mãos de grupos privados , cuja razão de ser é o lucro , transforma-se em terrível instrumento de concentração de renda e exploração da economia popular . Privatizar o sistema elétrico é portanto uma injustiça , ainda mais porque foi a coletividade – com pesados impostos e à custa de um processo de acumulação de renda forçado pela política de salários reprimidos , em ambiente inflacionário – que financiou , ao longo de muitas décadas , a aquisição ou a construção de todos os componentes do sistema elétrico , que o governo está alienando .
O investimento é o componente que mais pesa na formação do custo da eletricidade e , no caso de Brasil , uma parcela de mais de 85% do investimento já está contabilmente depreciada , por força da elevada idade das usinas , linhas de transmissão e redes de distribuição . Graças isso , embora as distribuidoras (Eletropaulo , CPFL , Light e outras) tenham sido privatizadas , a tarifa ainda é acessível , mesmo para as camadas menos favorecidas da população . Se o governo privatizar as geradoras de eletricidade (Cesp, Furnas, Cemig, Copel, Chesf, etc.) , depois de já ter entregue as distribuidoras , abrirá caminho para a formação de monopólios e cartéis que dominarão ambas as pontas do sistema elétrico , ficando livres para compor tarifas com base em valores calculados para garantir-lhes altíssimas lucratividades , sem levar em conta a depreciação contábil dos ativos , o que privará a coletividade do legítimo direito de se ressarcir dos sacrifícios com que arcou na implantação das referidas empresas . O ressarcimento viria na forma de tarifas acessíveis , possibilitadas pela depreciação contábil de ativos físicos cuja idade média é elevada e , ainda , em reinvestimentos para a ampliação e modernização dos serviços , sem esquecer os investimentos em preservação ambiental . Fica pois claro que , com a alienação do sistema elétrico , o governo obriga a sociedade a pagar várias vezes pelo mesmo bem .
Outra grave injustiça da privatização é a de permitir que se concentre , nas mãos de grupos privilegiados , o enorme potencial financeiro do sistema elétrico que , por meio das tarifas , arrecada boa parte da renda dos demais setores da economia . A iniqüidade é ainda maior porque o sistema foi construido com recursos públicos , e funciona com a água que corre nos rios brasileiros . Por que deixar que grupos estrangeiros remetam essa renda ao exterior , empobrecendo ainda mais o Brasil ?
Além de economicamente funestas , as privatizações são insensatas sob o ponto de vista estratégico , retirarando-nos a autonomia para planejar e operar o sistema elétrico , em função dos interesses brasileiros . De fato , a racionalidade manda que se centralize , sob controle público , a exploração de sistemas hidroelétricos , pois são múltiplos os usos das bacias hidrográficas . Um governo responsável não pode permitir que a operação de usinas elétricas , visando lucros a curto prazo , comprometa o abastecimento de água para as cidades e para a irrigação , ou o uso dos rios para para a navegação interior . Aliás , por motivos semelhantes , os sistemas hidroelétricos são estatais até nos Estados Unidos , onde quase tudo é privado .
Um dos principais argumentos do governo , a favor da privatização , é de que o Estado não tem recursos para expandir o sistema elétrico , a fim de evitar uma futura crise de abastecimento . É um fraco argumento , pois a privatização não expande coisa alguma , resumindo-se em transferir – às vezes até com financiamento do BNDES – para grupos privados (em geral estrangeiros) , aquilo que já existe e funciona muito bem . Por outro lado , se apenas uma fração da quantia dissipada no PROER fosse destinada a um programa de saneamento financeiro das estatais do sistema elétrico , arruinadas por administradores corruptos e incompetentes (dentre os quais estão vários néo-privatistas) , o setor recuperaria sua capacidade de expandir o sistema . Vê-se então que , na verdade , a tal crise do sistema elétrico brasileiro decorre muito mais da inépcia e improbidade dos governantes , do que de problemas intrínsecos ao setor .
Pensamos que ainda há tempo para se corrigir tudo isso , desde que se pressione o governo , para rever sua ensandecida política de privatizações . De fato , os atuais governantes forçaram parlamentares e atropelaram a Constituição e as leis , para entregar as empresas estatais à exploração de grupos privilegiados , em vez de administrá-las em benefício da sociedade . Por isso , as privatizações deixam de ser atos jurídicos perfeitos , podendo – e devendo – ser anuladas por meio de ações judiciais movidas por instituições da sociedade organizada , aí incluidos os partidos políticos leais a seus eleitores .
J.F. de Carvalho foi coordenador do setor industrial do ministério do planejamento , diretor da NUCLEN e engenheiro da CESP . Atualmente é consultor no campo da energia e membro do Conselho Consultivo do ILUMINA . J.L. Duboc Pinaud é presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e professor titular de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense .
