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Aqui, mais uma trapalhada do govêrno FHC! O Ministério da Fazenda desconfia que os "aumentos concedidos à LIGHT foram exagerados". Ora, como os aumentos foram autorizados após criteriosos e minuciosos exames* pela ANEEL, conclui-se que o Ministério da Fazenda não confia na ANEEL! Se eles não confiam, nós também não…..
* Queremos crer
Enquanto isso, o racionamento e a "apropriação indébita de ativos públicos" ameaça o Nordeste. Nosso diretor João Paulo Maranhão Aguiar , explica ao Diario de Pernambuco.
Revisão nas contas de luz. Aumentos podem ter sido exagerados
O Ministério da Fazenda quer reavaliar todos os reajustes de tarifa de energia elétrica concedidos este ano a título de manutenção de equilíbrio econômico-financeiro das empresas. Os técnicos desconfiam que os aumentos foram exagerados.
Eles acreditam que os cálculos só levaram em conta as elevações de custo registradas pelas empresas, mas não descontaram os ganhos de produtividade ocorridos no mesmo período. ”O problema não são os contratos, que serão estritamente cumpridos, mas a forma como eles estão sendo interpretados”, explicou uma fonte da Fazenda. O levantamento deverá ser concluído nesta semana.
Os técnicos decidiram passar um pente fino nos reajustes das tarifas elétricas depois que a Light, distribuidora de energia no Rio de Janeiro, obteve sua segunda revisão de reajuste por desequilíbrio econômico-financeiro em 99. No total, a empresa elevou seus preços em 28,7% neste ano, em duas etapas. A primeira, em junho, julho e agosto e a segunda no dia 7 de novembro.
Segundo explicaram os técnicos, as empresas do setor elétrico têm direito a um reajuste normal, referente a custos, e a apenas uma revisão para preservação do equilíbrio econômico-financeiro a cada ano.
No entanto, segundo informaram, a Light conseguiu duas revisões, sendo que uma delas foi embutida no reajuste referente a custos ocorrido em junho. ”Nós achamos que isso não pode ser feito”, disse uma fonte da Fazenda.
Os técnicos temem que, pelo fato de a Light ter sido autorizada a praticar um segundo reajuste, as demais empresas também poderão reivindicar igual tratamento. É isso o que a Fazenda quer evitar, dado o peso que as tarifas públicas tiveram sobre a inflação neste ano.
Fonte Jornal do Commercio
Aneel: reajuste de tarifas elétricas é garantido por contratoSÃO PAULO, 16 – As distribuidoras de energia elétrica têm garantia contratual para aumentar o preço das tarifas utilizando a variação do IGP-M, segundo afirmação do procurador-geral da Agência Nacional de Enérgia Elétrica (Aneel), Cláudio Girardi. Ele explicou que os reajustes já praticados este ano fizeram parte de uma revisão de "equilíbrio econômico financeiro" que pode ser solicitado pelas empresas sempre que algum fator externo às companhias impactarem seus custos colocando em risco sua saúde econômica. Girardi acrescentou que essa revisão não anula o direito de reajuste anual.
A revisão pedida pelas empresas foi provocada pela desvalorização cambial e já levou a aumentos de 20% em média este ano, segundo a Associação Brasileira de Consumidores de Energia. Fonte: Agência O GLOBO (Cristina Canas)
Aneel quer unificar data da revisão de tarifasBrasília, 11 – O diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, disse que a agência estuda a possibilidade de unificar as datas de revisão tarifária para as concessionárias de energia elétrica.
Abdo explicou que constantes reajustes de tarifas previstos nos contratos das diversas concessionárias de energia levam o consumidor a uma percepção errada de que estaria havendo vários reajustes no mesmo ano e na mesma área. Citou o Estado de São Paulo, que tem 13 concessionárias. Para o presidente da Aneel, o que está sendo estudado é se a revisão deve ser feita em apenas uma data estabelecida, para todas as concessionárias do país, ou se essa data deve ser estabelecida regionalmente. Abdo disse também que as concessionárias que já tiveram a sua primeira revisão tarifária terão de conceder descontos de produtividade, baseados no lucro da empresa nas próximas revisões. Fonte: FolhaNews
Usuário será obrigado a pagar novamente por hidrelétricas
Investidor da Chesf terá direito a fazer cobrança mais cara de energia
César Rocha Da equipe do DIARIO
O consumidor do Nordeste poderá ser forçado a pagar, mais uma vez, pela implantação das usinas hidrelétricas da Chesf, construídas ao longo de meio século. São usinas, em grande parte, amortizadas, já pagas pela população através das contas de luz. É por isso que a energia produzida por elas custa a metade do preço da energia de uma geradora nova.
Mas o Governo Federal prometeu o seguinte aos investidores privados. Quem comprar as hidrelétricas da Chesf, cujo leilão de privatização está previsto para o segundo trimestre de 2000, poderá ir vendendo parcelas de sua energia, a partir de 2003, pelo mesmo preço cobrado por uma usina nova. De 2007 em diante, toda a produção da companhia pode estar duas vezes mais cara. É isso o que está previsto no modelo de desestatização da energética.
A crítica a esse modelo de privatização vem sendo lançada para debate, nos últimos dias, pelo engenheiro João Paulo Maranhão Aguiar , um dos mais respeitados técnicos do setor elétrico e forte adversário ao processo de venda dacompanhia. Aguiar é empregado de carreira da estatal e um dos principais articuladores do movimento político que suspendeu o leilão da empresa neste ano.
Para confirmar sua tese, Aguiar apresenta, de forma simplificada, alguns cálculos que desenvolveu. Contas que mostram como o governo estará, na verdade, cobrando um imposto brutal à população nordestina, ao permitir o aumento na tarifa média da Chesf de cerca de US$ 20,00 para US$ 40,00 por megawatt/hora (MWh).
Tal imposto tem esta lógica: se o Governo Federal não liberar a tarifa da Chesf, os compradores da empresa pagarão menos por ela. Eles calculam o preço da estatal levando em consideração quanto ela irá gerar de dinheiro ao longo dos próximos anos ou décadas. Sem o aumento na tarifa, a geração de caixa é menor. E o valor da empresa no leilão também.
Com o aumento tarifário, no entanto, o governo recebe mais dólares. Mais dinheiro para pagar as dívidas federais, como tem feito ao longo de todo o processo de privatização. "O Nordeste pagará duas vezes pela Chesf e esse dinheiro não virá para a região", lamenta. Aguiar também ressalta o fato de que energia elétrica é fundamental para o desenvolvimento econômico. E se o produto continua barato por alguns anos pode servir na atração de investimentos, principalmente para o Nordeste.
Produção precisa aumentarAs contas de João Paulo Aguiar levam em consideração três cenários distintos. Todos eles partem da constatação de que a Chesf tem capacidade para gerar 60 milhões de megawatt/hora (MWh). E que o Nordeste estará necessitando, em 2008, de 80 milhões de MWh. Em outras palavras, até 2008, a região precisará implantar novas usinas para a produção de outros 20 milhões. Energia nova que custará cerca de US$ 40,00 por MWh.
No cenário mais otimista apresentado pelo técnico, o preço médio da energia da empresa alcançaria US$ 25,00 por megawatt/hora. Chegaria a esse valor por causa da energia nova. Nesse caso, a companhia poderia ter sido privatizada. Mas sem ser fragmentada, dividida em blocos de hidrelétricas, que seriam vendidos separadamente, como está previsto. Além disso, seus novos donos não estariam autorizados a elevar o preço da tarifa para US$ 40,00 por MWh, como permitirá o governo.
O pior cenário, porém, é o que prevê a privatização da Chesf; a divisão da companhia em blocos de usinas; e a permissão para que seus donos elevem as tarifas a US$ 40,00. Nessa situação, os consumidores dos oito estados nordestinos atendidos pela companhia voltam a pagar pelas usinas, como se elas estivessem sendo construídas de novo. E mesmo que o seus novos donos não queiram elevar as tarifas para US$ 40,00, deve ocorrer uma redução nos ganhos de escala por causa da divisão das usinas, elevando os preços.
Aguiar ainda prevê um cenário intermediário. Que leva em consideração a possibilidade de o governo reduzir a geração de energia elétrica no Rio São Francisco, onde se concentra quase 100% da produção da Chesf. A redução teria o objetivo de liberar mais água para, por exemplo, novos projetos de irrigação. Boa parte da água do rio está comprometida com a geração. Caso o governo abrisse mão de um sexto da geração da Chesf, sem permitir a cobrança dos US$ 40,00, a tarifa média poderia chegar a US$ 27,5 por MWh. O equivalente a 68,7% do preço previsto para a Chesf privatizada.
Fonte Diário de Pernambuco
