Análise do ILUMINA: As sequelas óbvias da decisão de intervenção do governo Dilma no setor elétrico aparecem na primeira página de um dos maiores jornais do país, mas, apesar dos esforços da imprensa, a raiz do problema não está mostrada.

O ILUMINA vai, mais uma vez, mostrar o absurdo que se praticou no Brasil. Antes, é preciso lembrar que energia está na base da economia. Os R$ 62 bi não serão as decorrências finais do problema. Na realidade, teremos mais um baque na nossa produtividade, dado o efeito multiplicador desse aumento de custo.

É um pouco longo, mas quem quiser entender mesmo, tem que ter paciência.

1. Vamos voltar a 2012 e mostrar as contas da Eletrobras, que é a empresa mais atingida por essa voluntariosa e equivocada decisão. (Dados oficiais da Eletrobras)

Reparem que 92,1 % dos ativos de transmissão (mais de 57.000 km) foram afetados pela medida. Isso não é um detalhe, pois é mais da metade das linhas do país.

2. Mas, quanto a transmissão pesava numa conta de luz média antes da medida de intervenção?

Segundo a ANEEL, (http://www2.aneel.gov.br/arquivos/PDF/Cartilha_Por_Dentro_da_Conta_de_Energia(2011).pdf)

em 2011, a estrutura percentual de fatura média era: Energia (kWh) – 31%, Transmissão – 5,7%, Distribuição – 26,5%, Encargos – 10,9%, Impostos – 25,9% (*).

Será que alguém acha que menos de 6% da sua conta de luz é muito para pagar por 57.000 km de linhas de transmissão? Para quem queria a todo custo reduzir a tarifa de energia, por que atacar um item que representa menos de 6%? E os impostos?

Resposta das razões de tão injustificada decisão ao final.

(*) Se alguém estranha o percentual mais baixo dos impostos, lembramos que é uma média, onde estados cobram distintas alíquotas de ICMS e dão isenções para baixas faixas de consumo.

3. A tabela abaixo mostra os valores de indenização para a Eletrobras no ano de 2012, caso fosse obedecida a contabilização registrada.

Reparem que a indenização da transmissão da Eletrobras alcançava pouco mais de R$ 8 bilhões num total de R$ 18,5 bilhões. Ou seja, 44% do total. Isso significa que 56% dos ativos dos 57.000 km de linhas já tinham sido amortizados.

4. Finalmente, se o governo Dilma respeitasse o que estava contabilizado, auditado e aprovado pela ANEEL,

…seria perfeitamente possível reduzir os preços da transmissão em 64% e da geração em 74% na transmissão com resultados muito diferentes. Entretanto, a promessa de redução de 20% causou um grande estrago, pois impôs um nível de preços que impactou o custo de operação de usinas e linhas, além concentrar em um só momento uma amortização que iria ocorrer ao longo dos anos. Na realidade, as tarifas de Eletrobras foram reduzidas em 90%!

A tragédia não termina aí. Além desse custo bilionário, a Eletrobras é hoje uma empresa totalmente fragilizada. Os efeitos sobre seus indicadores são inéditos no planeta, como pode ser visto nos gráficos abaixo. Retornos negativos sobre o capital investido e sobre o patrimônio líquido. Um “troféu” inédito para um governo que se diz “de esquerda”.

Finalmente, por que o governo Dilma agiu assim? Na interpretação do ILUMINA, faltou autocritica para enfrentar os próprios erros e coragem contra interesses econômicos poderosos. Abaixo uma lista dos verdadeiros motivos da explosão tarifária brasileira:

• Aumentos de mais de 30% para as distribuidoras compensando a queda de demanda decorrente do racionamento no período 2002 – 2004. Alguns exemplos: Em 2003, CEMIG – 31,53%. COELCE – 31,29% – COELBA – 31,49% ,      CPFL – 19,25%, Bandeirante – 18,08%, ENERSUL – 32,59%, ENERGIPE – 31,18%.      Em 2004, ESCELSA – 19,89%, COPEL – 14,43%. Em 2005, CELPE – 24,43%, Manaus      Energia – 19,07% (Fonte: DIEESE – Nota Técnica 58 – 2007) – Herdado, mas inalterado.
• Parcelas da conta de luz indexadas ao IGP-M, indicador dependente do dólar. Tal indexação foi adotada para proteger capitais estrangeiros em função de possíveis desvalorizações do real. O governo Lula não mudou isso.
• Criação de uma energia “de reserva”, apesar de termos uma energia que se diz “assegurada”. Esse encargo foi criado para reforçar os certificados de garantia superavaliados emitidos com uma metodologia diferente da usada pelo operador nacional do sistema. Esse problema foi advertido em 2003, mas o governo nada fez.
• Custos fixos nas contas das distribuidoras majorados como se fossem proporcionais ao mercado. O erro foi corrigido em 2010 após investigação do TCU, mas um passivo de R$ 7 bilhões ficou descoberto. Nenhuma ação do governo, pois afetaria as distribuidoras privatizadas.
• Leilões genéricos que resultaram na contratação de 6GW de térmicas, a maioria a óleo e diesel. Por força da singularidade do sistema brasileiro, os leilões eram vencidos através de um subjetivo índice custo benefício. No período Lula a expansão se deu principalmente com térmicas de alto custo.
• Aumento do custo de novas linhas de transmissão. (R$/km – +100%). Apesar das declarações entusiasmadas de deságios, os custos de transmissão só aumentaram no período. Erros de planejamento e de fixação de preços máximos.
• Uso de geração térmica não prevista em função de óticas diferentes entre operação e planejamento. A fragmentação de responsabilidades gerou diferenças de óticas entre o planejamento (EPE) e a operação (ONS), muito embora essa coerência fosse essencial, pois o planejamento e o modelo mercantil dependem de uma simulação da operação. O governo nada fez sobre essa dicotomia que permanece até hoje.
• Proliferação de encargos, a maioria ironicamente criada após a reforma mercantil do setor. Alguns são subsídios, mas outros são típicos da modelagem adotada. Omissão do governo sobre o assunto.
• Verdadeiro Bolsa MW no mercado livre, um projeto do governo FHC implantado pelo governo Lula e Dilma que se beneficiou de energia barata até 2011.

Resumindo, tudo isso é consequência do desmonte que foi feito do regime de custo do serviço (existente antes de 1995), que, ao contrário do que alguns articulistas dizem, ainda é adotado em países tais como os Estados Unidos e Canadá.

Obviedades ganharam um rótulo ideológico que só existe no Brasil. Setores elétricos do mundo têm ativos cujas vidas úteis são longas. Portanto, se o nível de preço é definido considerando-se essa singularidade, os preços podem ser muito distintos dos de mercado. Isso não tem nada a ver com estatização ou socialismo.

Com a decisão de 2012, é possível ter o absurdo de uma usina de 1957 sendo obrigada a vender energia a US$ 10/MWh e uma outra de 1958 vendendo energia a US$ 100/MWh. O exemplo concreto é o da usina de Mascarenhas de Moraes, que apesar de ser mais antiga do que a usina de Furnas, tendo escapado da MP 579, vende energia a R$ 300/MWh até 2021. O mesmo ocorre com as linhas. Alguns defensores do governo Dilma dizem que “se a intervenção não fosse feita, a tarifa seria ainda maior”. É verdade, mas um governo que estava há mais de 10 anos no poder não acha que seria preciso explicar a lista ai de cima?

Ou o Brasil toma consciência de que está tudo errado no setor ou esse aumento não será o último.

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Danilo Fariello

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) bateu o martelo nesta terça-feira sobre uma conta de R$ 62,2 bilhões para pagamento de indenizações a transmissoras de energia e que deverá ser cobrada pelas contas de luz até 2025.

Em 2012, ao determinar a redução das contas de luz em 20%, a ex-presidente  Dilma Rousseff renovou os contratos de geração e transmissão de energia reduzindo a receita dessas empresas. No caso das transmissoras mais antigas, o governo reconheceu que parte dos investimentos não foi amortizada e, portanto, as empresas teriam direito a indenizações. Foi com base nessa premissa que muitas transmissoras decidiram aderir à proposta de renovação de contratos com receita menor.

No Rio de Janeiro, a estimativa da Light é que a indenização a transmissoras tenha impacto de 4,53 pontos percentuais na tarifa. A estimativa da Aneel é que a distribuidora terá reajuste de 12,36% para todas as categorias de consumidores (residencial, comercial e industrial). A previsão do mercado para o aumento da tarifa residencial é de 8,55%.

Em todo o país, a indenização deverá pressionar as contas em 7,17%, mas isso não significa que a conta ficará 7,17% mais cara. O valor final do reajuste dependerá de outros fatores que interferem na tarifa e isso varia de acordo com cada distribuidora.

Cobrança das bandeiras tarifárias incidem sobre conta de luz de acordo com custo de geração de energia Aneel altera valor de cobrança das bandeiras tarifárias

— Quem vai pagar gostaria de pagar menos e quem vai receber gostaria de receber mais. Também temos essa preocupação, mas estamos simplesmente cumprindo as obrigações legais. Para a Aneel, não restou alternativa, que não fosse aplicar o que foi estabelecido. A preocupação é grande — disse Reive de Barros, diretor da Aneel que relatou o processo.

A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace) bem que tentou amenizar esse impacto, mas não teve praticamente nenhum pleito atendido pela Aneel. A entidade não descarta recorrer à Justiça.

— Se não conseguirmos na sustentação oral, o caminho é a Justiça — disse Edvaldo Santana, presidente da Abrace, antes da decisão.

O valor será o valor total pago em indenizações a transmissoras de energia por consequência da renovação antecipada dos contratos em 2012, para se reduzir as tarifas em 20%.

A conta chegou cinco anos depois e vai perdurar até 2025, incidindo sobre as tarifas. Nem mesmo as transmissoras estão satisfeitas com a decisão, porque acreditam que deveriam receber mais.

— É uma devolução do que nos tiraram em 2012 — disse Mario Miranda, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate).

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, destacou que parte das críticas da Abrace se refere a competências do governo, que não poderiam ser revisadas pela agência reguladora. Ele reconheceu que a demora na decisão potencializou seus efeitos e criticou a instabilidade e insegurança geradas por esse lapso de tempo.

Miranda destacou que a demora no pagamento prejudicou a participação das transmissoras em leilões de linhas de transmissão, prejudicando os próprios consumidores por limitar a concorrência pela construção de linhas. Rufino reconheceu o efeito no mercado.

 

HERANÇA DO PASSADO

 

O custo que agora se apresenta ao consumidor é reflexo de decisões passadas do setor de energia. Por um lado, a Eletrobras acabou participando com suas subsidiárias, sob pressão do governo, dos leilões de construção das usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. O incentivo foi motivado pelo desejo do governo de fazer grandes projetos saírem do papel.

Além disso, o governo lançou em 2012 a Medida Provisória (MP) 579, que tentou baixar à força o preço da energia no país, com uma proposta de renovação antecipada dos contratos do setor em troca de tarifas menores. Nesse contexto, o valor dos ativos da Eletrobras despencou. E a empresa celebrou contratos em que se comprometia a vender energia elétrica a R$ 9 o megawatt hora (MWh), preço 92,5% menor que a média de R$ 120 praticada pelo setor hidrelétrico.

 

EMPRESAS COM MAIS RECURSOS A RECEBER

 

As empresas com mais recursos a receber são Furnas e Chesf, ambas ligadas à Eletrobras. Barros, diretor da Aneel apresentou relatório favorável ao pagamento a partir de julho.

Depois de apresentado seu voto, porém, Barros apresentou firme crítica à política do governo para o pagamento da indenização. Segundo ele, o atraso no pagamento incrementou a conta em R$ 35 bilhões, que é o custo financeiro dentro da conta total.

— O fato de não ter sido pago naquela época imputou hoje valor considerável para o consumidor, que não teve gestão na decisão de pagar ou não — disse Barros.