Governo diminuiu em R$ 4 bilhões a projeção de despesas com a Conta de Desenvolvimento Energético
Comentário: Alguém está vendo abaixo alguma menção a subsídio para geração térmica na CDE? Há alguma menção a aportes do tesouro como fonte de recurso?
CDE – Conta de Desenvolvimento Energético.
Criada pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de prover recursos para: i) o desenvolvimento energético dos Estados; ii) a competitividade da energia produzida a partir de fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás natural e carvão mineral, nas áreas atendidas pelos sistemas elétricos interligados; iii) promover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional.
Os recursos são provenientes: (i) dos pagamentos anuais realizados a título de Uso de Bem Público – UBP, estabelecidos nas concessões de geração; (ii) multas aplicadas pela ANEEL; e (iii) dos pagamentos de cotas anuais por parte de todos os agentes.
Essa notícia é capaz de convencer alguns incrédulos. A crise do setor elétrico, decorrente de sucessivos erros de política do governo, está atingindo dimensões macro econômicas.
Que erros foram esses?
- Contratação de térmicas caras via um Índice Custo Benefício
- Não repôs os contratos que venciam em 2013.
- Avaliou e ainda avalia errado o equilíbrio estrutural do sistema.
- Avaliou errado a óbvia negativa de aceitação das condições leoninas impostas à Eletrobras por outras empresas.
- Redução artificial de tarifas incentivando o consumo quando era mais do que necessária uma campanha de racionalização.
- Não revê os certificados de energia assegurada da geração estendendo a exposição às geradoras.
POR CRISTIANE BONFANTI
23/09/2014 11:35 / ATUALIZADO 23/09/2014 13:29
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu nesta terça-feira que a decisão do governo de reduzir a previsão de gastos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) pode causar aumento das tarifas de energia elétrica.
Ontem, o governo reduziu em R$ 4 bilhões (de R$ 13 bilhões para R$ 9 bilhões) a projeção de despesas com a CDE, a fim de compensar a previsão de arrecadação menor este ano. Também houve redução de R$ 2,2 bilhões na previsão de despesas com pessoal.
Hoje, o ministro disse que não sabe exatamente o detalhe da CDE, mas que, provavelmente, isso será repassado “mais para a tarifa e menos para a transferência do governo”.
— Eu não sei exatamente detalhe da CDE. Provavelmente, vai estar passando mais para a tarifa e menos (para) a transferência do governo — disse o ministro — A luz já está precificada. As tarifas já aumentaram. Uma parte tem de ser custeada pelas tarifas. É normal. E uma outra parte é o Tesouro — acrescentou, quando questionado se a luz subiria mais este ano.
As informações constam do relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do quarto bimestre, divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério do Planejamento.
Segundo o relatório, a estimativa de despesa com a CDE caiu porque houve uma “revisão no cronograma de pagamentos dessas despesas”. Segundo técnicos do governo, entraram recursos da Celg Distribuidora, que acaba de receber um empréstimo da Caixa Econômica Federal. A empresa vai o usar o dinheiro para pagar dívidas, inclusive com a CDE.
