Comentário: O ILUMINA lamenta a perda da terceira via entre os candidatos à presidência. Como temos mostrado, não há diferenças conceituais entre as políticas do PT e PSDB no setor elétrico. Não temos nenhum contato com nenhum dos candidatos, mas, dada a falsa dicotomia entre o Governo FHC e Lula-Dilma, a morte do candidato Campos pode significar a eliminação da possibilidade de algum bom senso e a vitória da ridícula guerrinha.
Por isso vale a pena comentar ponto por ponto o arrogante artigo do Presidente da EPE para mostrar que o apocalipse está na pequenez das mentes do governo. Comentários na cor marrom.
Há dois anos, a presidenta Dilma Rousseff prometeu reduzir as tarifas de energia. Cumpriu. Desde o fim do ano passado, profetas do apocalipse anunciam um racionamento. Erram. Agora, travestidos de analistas de videoteipe, realinham suas baterias e acusam: o setor elétrico foi desorganizado. Erram novamente.
Redução de tarifas se faz com um diagnóstico prévio, o que o governo não teria coragem de realizar, pois evidenciaria as políticas equivocadas e as omissões frequentes, tais como, entre outros, contratação de térmicas caras e erros no reconhecimento de custos fixos nas tarifas. O ILUMINA nunca prognosticou racionamento, até porque sabe que, estando em ano eleitoral, nem uma medida de racionalização seria adotada. O governo preferiu o caminho mais fácil. Nenhum MWh de economia e menos R$ 822 por cada MWh não economizado no bolso dos consumidores. Outro caminho fácil: A covarde derrocada da Eletrobras, como se as amortizações não feitas por culpa do próprio governo ao desmontar o conceito de serviço público, fossem o único fator de elevação de preços.
Continuam confundindo a opinião pública –ao misturar conceitos e dados– e distorcendo a realidade, na tentativa de emprestar alguma sustentação às teses que formulam. A quem interessa essa desinformação?
A medida provisória 579, recepcionada e convertida em lei pelo Congresso, proporcionou uma redução estrutural na tarifa de energia. Isso significa queda permanente da tarifa devido à apropriação pelo consumidor de parte do bônus oferecido por um parque gerador e transmissor amortizado e à retirada da tarifa de custos de políticas públicas (Luz para Todos, subsídios à baixa renda).
Amortizações eram possíveis sem rasgar os balanços das empresas, mas as reduções seriam de 30% e não de 90% como foram impostas às usinas da Eletrobras. O apocalíptico governo criou uma enorme jabuticaba que deixa o Brasil no banco dos bobos quanto à políticas do setor.
Como os livros de economia ensinam, tais custos devem ser debatidos pelo Parlamento e, portanto, suportados preferencialmente pelo Orçamento da União.
Estranho que esses livros não ensinem que contribuições como a CDE não deveriam ser usadas para pagar custos de térmicas decorrentes de erros de política energética.
Não se confunda essa queda estrutural com variações conjunturais de custo devidas à escassez de chuva. Sem a medida provisória, a tarifa de energia seria igualmente afetada pelo aumento do custo de produção imposto pela conjuntura climática adversa –basicamente, aumento da geração térmica, fato característico de um sistema hidrotérmico como o brasileiro.
Temos nossas dúvidas. Até hoje, apesar de termos escrito mais de um artigo questionando, não conseguimos uma explicação para o adiamento do uso de energia térmica durante o ano de 2012, sendo que, depois do anúncio, a geração térmica quase triplicou.
Teríamos um impacto tarifário de efeitos nefastos, já que os reajustes necessários ao custeio das térmicas se dariam sobre uma base 20% mais alta. A normalização da hidrologia restabelecerá as condições operativas do sistema e inverterá o sinal das variações conjunturais de custo.
Ora vejam só! Isso não é pregar o apocalipse? Quer dizer que temos que agradecer por ter um rombo de apenas R$ 60 bilhões, indo para 100 bilhões? Tudo culpa de São Pedro?
Argumentam os ex-profetas, agora analistas, que a MP 579 quebrou um dos pilares do modelo implantado em 2004, cujo sucesso, saliente-se, tem reconhecimento internacional. Nada mais falacioso.
De fato, a partir de 2013, com a decisão das geradoras Cesp, Cemig e Copel de não aderir às condições da MP 579 e de não participar dos leilões daquele ano, uma parte da demanda das distribuidoras ficou sem cobertura, ou, no jargão do setor, exposta.
O articulista lamenta que as empresas mencionadas, que não estão sob o cabresto do governo federal, saibam fazer contas e se aproveitar do mercantilismo criado pelo próprio modelo implantado. Esse é o jogo, prezado Tolmasquim!
Isso gerou custos altos porque a energia não contratada teve de ser comprada no mercado de curto prazo, onde os preços se elevaram em razão da escassez de chuvas. Foi uma aposta arriscada. Se não fosse a medida provisória, o nível de exposição seria muito maior. Afinal, outras geradoras também não ofereceriam sua energia nos leilões. Ou seja, a MP evitou aumento de custo ainda maior!
Os preços não se elevaram em razão da escassez de chuvas apenas. Erros de política energética levaram a isso. O sistema está estruturalmente desequilibrado. Aposta arriscada foi a falha do governo em não realizar leilões factíveis para substituir os contratos de 2004.
Toda essa situação será normalizada no próximo ano, quando vencerão as concessões das usinas das três geradoras e as respectivas produções serão alocadas às distribuidoras ao preço de custo.
O montante de energia, mesmo sob a política de MWh a preço de cafezinho não será suficiente para amansar a orgia tarifária originada das trapalhadas federais. Contas….outra vez.
Isso traz um viés de baixa à tarifa, em sinal contrário à elevação devida à exposição e à geração térmica. Nessas situações, a solução natural é fazer uma “ponte”, de modo que um aumento de custo transitório possa ser absorvido sem maiores traumas pela sociedade.
Certamente o articulista não fez as contas. O Brasil continua com tarifas dobradas em relação à 1995 e em relação a tarifas praticadas por Canadá e Noruega.
A redução da tarifa não deve ser confundida com os aportes do Tesouro Nacional e o financiamento do pool de bancos às distribuidoras, que visou mitigar um forte impacto tarifário de curto prazo ocasionado por seca extraordinária.
Aportes do tesouro na tarifa? Desde quando o tesouro compra MWh?
O prolongamento da seca não foi apenas mais um detalhe, mas, sim, fator capital na elevação dos custos de produção. Pago de uma vez ou amenizado no tempo em razão dos empréstimos, o aumento dos custos de produção será repassado ao consumidor.
Reservatórios se esvaziam por redução de entrada de água mas também por excesso de uso. A segunda razão é que não poderia ser tão facilmente jogada para o consumidor.
Como se vê, ao contrário do que querem fazer crer, a MP 579 evitou um custo social ainda mais alto. Definitivamente, uma medida corajosa e acertada!
Esse argumento é que prega o apocalipse. Ao invés dele, graças ao governo, temos apenas uma desgraça. Obrigado Mauricio!
