Leilão de energia nova: Minuta traz novidades para vendedores
Agência CanalEnergia
A minuta do edital do leilão de energia nova – em audiência pública a partir desta quarta-feira, 19 de abril – traz modificações em relaçãoàs licitações anteriores. Uma das principais mudanças exclui a apresentação, na fase de pré-qualificação, dos documentos de habilitação jurídica, econômica-financeira e de comprovação de regularidade fiscal. Esses documentos terão de ser apresentados após o leilão apenas pelos vencedores, na etapa de pós-qualificação. Pelo cronograma, os participantes terão até o dia 5 de junho para depositar, na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, as garantias financeiras ou de proposta e para entregar a documentação de pré-qualificação. O leilão de 12 de junho será destinado a novas usinas, ainda sem autorização ou concessão; aos projetos de ampliação de usinas existentes; à importação de energia e também às usinas botox. O leilão será realizado em duas fases. Na primeira, serão disputadas as autorizações para pequenas centrais hidrelétricas; e, eventualmente, concessões de hidrelétricas com potência instalada acima de 30 MW, que disponham de licença ambiental e cujo prazo de construção seja compatível com a entrega da energia. Os vencedores dessa etapa terão direito a participar da segunda fase, na qual será feita a comercialização dos produtos ou montantes de energia relativos às novas usinas arrematadas na fase anterior e aos projetos sem contratação. O leilão será para entrega de energia a partir de 1º de janeiro de 2009. O contrato de energia hidrelétrica será de 30 anos e de térmica durará 15 anos. A audiência pública documental da minutaacontece até 3 de maio no site da Aneel
