Parlamento da Bolívia promulga Lei do Gás (Folha de São Paulo 18/05/2005)
Depois de o Presidente Carlos Mesa lavar as mãos, o Congresso da Bolívia promulgou ontem a nova Lei de Hidrocarbonetos. O texto cria imposto de 32% para as empresas que atuam no setor de petróleo e gás – entre elas a Petrobrás – determina a alteração dos contratos vigentes no prazo de até 180 dias e transfere ao Estado a propriedade dos recursos obtidos com a exploração dos poços. …
Na prática, a Lei implica a estatização de parte das atividades, já que as petroleiras não poderão tomar decisões básicas para a comercialização dos produtos que extraem, como a escolha dos mercados e a negociação de preços. Essas atividades passarão à YPFB, estatal privatizada parcialmente nos anos 90 que terá de ser recapitalizada. …
Mesa discorda do teor da Lei e avalia que prejudica investimentos estrangeiros. Ele havia enviado projeto um, pouco mais brando ao Congresso, que foi ignorado pelos parlamentares.
Nosso Comentário:
Recado ao Governo Brasileiro
Recentemente, em meados do ano passado, a população boliviana votou majoritariamente, em plebiscito, a favor da recuperação pelo Estado da propriedade das riquezas energéticas encontradas no território daquele país.
O Presidente do Congresso da Bolívia, acusa o Presidente Mesa de conduzir o país à crise e a incerteza, e afirma que a Lei aprovada é melhor que a de 1996 que estava em vigor, e que entregava o controle dos hidrocarbonetos à empresas internacionais.
A Petrobras, possui participação importante na área de exploração das reservas de gás da Bolívia, sendo operadora dos campos onde foram descobertas as maiores reservas de gás natural daquele país. Além disso, o Brasil é o principal importador do gás natural boliviano.
Enquanto isso, por aqui, continuamos a promover licitações para a exploração de petróleo e gás natural no nosso território, dando às empresas a possibilidade, inclusive, de exportar o que for descoberto.
