O ILUMINA apenas cita as intenções dos novos donos da nossa energia. Com a palavra a diretora da Eletropaulo:
Maria Voivodic defende dolarização de tarifa
LONDRES, 19 – As tarifas de energia elétrica do Brasil ficaram muito baixas depois da desvalorização do real, disse Maria Voivodic, diretora-financeira da Eletropaulo, durante a quinta conferência Brasil para Investidores, promovida pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), na quarta-feira. "Existe espaço para aumento de tarifas de energia no Brasil", afirmou Maria Voivodic, defendendo a dolarização do setor. "Todos os países dolarizaram suas tarifas", disse, lembrando que na Argentina a diferença é substancial – as tarifas em dólar são quase duas vezes maiores do que as da Eletropaulo. Fonte: Jornal do Brasil (ML)
Reina a calma no setor de energia?
LUIZ PINGUELLI ROSA*
Os responsáveis pelo setor de energia do governo federal têm dado entrevistas declarando que não haverá crise de energia elétrica no país. O objetivo é acalmar os consumidores, em especial as grandes indústrias que dependem da energia para produzir. Mas por que estão os consumidores nervosos? Logicamente, isto é sinal de que poderá, por hipótese, haver falta de energia. Segundo as promessas da equipe econômica do governo, a questão da energia estaria definitivamente resolvida com a política de privatizações em curso, entregue ao mercado e aos investidores internacionais. Entretanto, empiricamente, esta teoria não funcionou: o setor nunca esteve tão mal. Tarifas altas, interrupções freqüentes e longas em alguns locais, blecaute em vários estados e nas principais cidades do país.
O risco de déficit nunca esteve tão alto. E, para resolver isto, volta à cena o Estado, cujo papel deveria ter sido eliminado. Pelo que diz agora o governo, os grupos econômicos estrangeiros que compraram e ainda estão comprando barato as empresas elétricas não têm investido o que se esperava. Pelas primeiras entrevistas dadas há poucos meses para acalmar os consumidores, parecia que o governo iria rever as futuras privatizações, a começar por Furnas, que provocou uma crise com o governo de Minas Gerais. O razoável seria canalizar os investimentos privados para expandir a geração elétrica, transmissão e distribuição, ao invés da simples compra dos ativos existentes das empresas elétricas. Uma velha discussão que tive com dirigentes do BNDES e explicitei em vários artigos. Mas agora, o governo volta a dizer que, para resolver o problema causado pelas privatizações, vai acelerar as privatizações, criando vantagens e financiamentos com recursos públicos. É um reconhecimento de que a política estava errada. O plano do governo para o setor elétrico inclui a estatal Eletrobrás, que estava em extinção. Esta será a compradora de última instância da energia, ou seja, garantirá mercado seguro para o gerador privado, eliminando o risco. Já o ofertante pelo lado da demanda, ou seja, a indústria que economizar energia disponibilizando-a para outras será remunerada. Neste sentido, o repasse automático às tarifas, ou seja, as geradoras e distribuidoras privadas passarão quaisquer variações de seus custos aos consumidores, que já pagam tarifas altas. Ora, mas não era para promover investimentos e abaixar tarifas que fizeram as privatizações?. A falta de lógica é total.
O governo reagiu mal quando eu, pessoalmente, levei à Comissão de Infra-estrutura do Senado dados técnicos de detecção de descargas atmosféricas, evidenciando que não caiu raio na subestação da ex-Cesp, em Bauru, no blecaute de março. Houve o colapso porque o sistema elétrico interligado está funcionando sem reserva, dificultando muito a operação, de modo que pequenas perturbações causam efeitos incontroláveis – instabilidade típica dos sistemas caóticos. A culpa não foi nem do raio nem do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que mal tinha sido criado a reboque das privatizações apressadas, mas sim da falta de investimentos e da descoordenação das privatizações. Agora o governo reclama por eu ter passado à Procuradoria da República no Rio, à qual eu vinha assistindo no caso de Angra 2, os dados que me chegaram sobre os problemas de Angra I.
O reator desligou-se automaticamente oito vezes este ano por razões de segurança, um número julgado excessivamente alto pela própria Eletronuclear que elaborou relatório sobre isto.
Embora bem-vinda para aliviar o sistema, a energia de Angra 2, que entrará em operação no próximo ano, como a de Angra I, não pode deixar de se subordinar aos princípios de segurança nuclear. Sua operação terá de ser interrompida se eventualmente houver necessidade imperativa para evitar acidentes nucleares. O reator Angra 3, se for construído, levará mais cinco ou sete anos no mínimo. Logo, não salva a situação. As termelétricas a gás natural, previstas pelo governo, para serem construídas pelo setor privado, totalizando 23 usinas não existem, exceto uma em Cuiabá, da Enron, uma pequena em Campo Grande e uma em Uruguaiana.
Com a valorização do dólar e o gás natural a U$ 2,26/MBTU na city gate, a energia termelétrica atinge R$ 75/ MWh, enquanto Furnas vende sua energia ao preço médio de R$ 32/MWh, que com a transmissão chega a R$ 40/MWh. A energia de uma hidrelétrica nova pode custar R$ 55/MWh. No Rio, o preço do gás poderia ser menor pela proximidade com Campos. Mas o governo determinou um preço único para o gás, exceto para o norte e o nordeste. Portanto, o Rio foi prejudicado. Há alguns projetos de cogeração também com indústrias, como na CSN, em Volta Redonda, e em refinaria da Petrobras. Mas tudo somado e mais as hidrelétricas em andamento não são suficientes. O risco de déficit no Sudeste e Centro Oeste subiu de 5% para, pelo menos, 10%. Empresários já reclamam também das privatizações, como o Grupo Votorantim em relação à venda do setor elétrico estadual paulista. No Rio, no trabalho de auditoria feito pela Coppe para uma comissão do governo estadual e a Secplan, foi apurado que, no caso do gás, as indústrias têm saudades do tempo em que eram atendidas pela Petrobras. Agora, sofrem interrupções do gás sem nenhuma multa nem compensação.
* Vice-diretor da Coppe/UFRJ
Uma nova fase para a privatização?
ARMANDO CASTELAR PINHEIRO
Foto de Jorge Cecílio
A privatização tornou-se nos últimos 10 anos um movimento mundial. Nos quatro cantos do planeta, governos vêm vendendo suas empresas, atraindo investidores privados para a infra-estrutura e obtendo novas formas de terceirizar atividades antes cativas da administração pública. Os resultados desse processo têm sido sensacionais, qualquer que seja a forma como os meçamos. Centenas de bilhões de dólares foram arrecadados e setores inteiros reestruturados em nível mundial.
Mas a virtual onipresença da privatização esconde diferenças importantes entre países nos objetivos, na forma e nos tipos de resultados que esta vem produzindo. Uma dessas diferenças diz respeito ao modelo de privatização. Nos países desenvolvidos, a ênfase recaiu sobre a venda pulverizada de ações. Nos países em desenvolvimento privilegiou-se o leilão de blocos de controle. Nas economias em transição tentou-se repetir o modelo dos países ricos com a distribuição gratuita de vouchers – papéis dados pelo governo a cada cidadão para serem utilizados na compra de ações -, mas essa experiência não foi bem-sucedida.
A venda pulverizada de ações, particularmente na Europa, produziu transformações profundas no mercado de capitais. Aumentou o valor e a liquidez do mercado acionário, estimulou a captação de recursos em mercados internacionais por outras empresas, e tornou acionistas milhões de pessoas que jamais haviam possuído uma ação. As empresas privatizadas dessa forma valem quase US$ 3 trilhões e figuram entre as maiores companhias abertas das principais bolsas de valores do mundo fora dos EUA. Essas ex-estatais representam quase 2/3 das empresas com mais de 500 mil acionistas; algumas têm mais de 1 milhão de acionistas.
No Brasil, a venda pulverizada de ações foi prevista na Lei 8031, que criou o Programa Nacional de Desestatização (PND), mas poucas operações foram feitas dessa forma. Copesul, Cosipa e Usiminas foram algumas das poucas exceções. Assim, a democratização do capital por meio da privatização se deu no Brasil com a venda direta de ações a preços favorecidos para os empregados das empresas – mais de cem mil trabalhadores se tornaram acionistas dessa forma – e indiretamente pela substantiva participação dos fundos de pensão no PND. No todo, portanto, ainda que o PND tenha contribuído para o fortalecimento do mercado de ações, seu impacto sobre o número de acionistas foi comparativamente modesto.
Considerando as condições sociais e econômicas do Brasil, onde uma parcela muito pequena da população tem, por exemplo, conta em banco, esse resultado não surpreende. Muito dificilmente a privatização poderia ter sido feita seguindo o modelo de pulverização adotado na Europa. Mas isso não significa que não haja espaço para aumentar a importância dessa modalidade de venda nas próximas privatizações. Isso poderia ocorrer, por exemplo, com as participações da União na Light, na Vale do Rio Doce e na Petrobras. Essa possibilidade foi identificada e vem sendo explorada. Não se deve, porém, subestimar o desafio que representa uma iniciativa como essa. Em particular, a experiência internacional ensina que três precauções são importantes.
1 – A venda pulverizada de ações precisa ser combinada com esforços, já iniciados, de melhorar as regras de governança corporativa no Brasil. Essas mudanças são essenciais para que a privatização pulverizada dê margem à instalação de uma cultura de pequenos acionistas e não seja apenas uma iniciativa tópica e isolada. A Inglaterra, país onde esse modelo de venda foi mais bem sucedido, tinha uma longa tradição de controles pulverizados de empresas, calcada em uma boa legislação de proteção ao acionista minoritário, em regras contábeis transparentes etc. Outros países em que isso não ocorria, como a Itália, tiveram de reformar suas regras de governança corporativa antes de poderem adotar o modelo inglês. A participação por meio de fundos é uma maneira de proteger os pequenos acionistas, mas não é suficiente por si só, como nos faz lembrar a experiência dos malsucedidos Fundos 157. Melhores regras de governança corporativa também vão aumentar o interesse dos investidores externos, que devem participar das maiores operações.
2 – A venda pulverizada implica sacrificar receitas e possivelmente subsidiar quem comprar as ações. As privatizações na Europa foram feitas com a venda de ações a preços fixos abaixo do seu valor de mercado, permitindo grandes e imediatos ganhos para os compradores. Constituíram-se em certa medida em transferências do Tesouro Nacional para esses acionistas, o que ajudou a dar grande popularidade à privatização. Como esses são recursos dos contribuintes, é importante fazer-se um esforço para que os conjuntos de acionistas e de contribuintes tenham o máximo de sobreposição.
3 – Com o tempo, o subsídio implícito nessas vendas foi diminuindo, mas não a ponto de desaparecer, por receio de que as operações não fossem um "estrondoso sucesso". Ainda assim, nem todas as vendas pulverizadas foram bem sucedidas. Não faltaram casos de ações cujos preços caíram após a privatização, acarretando perdas de curto prazo para os investidores e em alguns casos contribuindo para atrasar o próprio processo de privatização. É importante, nesse sentido, uma campanha de esclarecimento sobre os riscos associados ao mercado acionário. Caso contrário, corre-se o risco de ser bem-sucedido na pulverização, mas que uma queda da bolsa acabe por comprometer o apoio popular à privatização.
