Quem diz o que quer, acaba ouvindo o que não quer
Eng. José Antonio Feijó de Melo
Recife, 14 de novembro de 2012
O Jornal Valor do dia 09 do corrente publicou matéria com declarações atribuídas ao Prof. Maurício Tolmasquim, presidente da EPE, a qual transcrevemos abaixo, na íntegra, com o objetivo de proporcionar melhor compreensão das argumentações que faremos na sequência para contestar com veemência as referidas declarações:
“Valor 09/11
A divergência entre o valor das indenizações apresentadas pelo governo para a renovação das concessões de geração e transmissão e o montante que as elétricas esperavam receber se deve principalmente à ineficiência dos empreendimentos mais antigos, explicou ao Valor o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim. Segundo ele, as usinas antigas tiveram um prazo e um custo de construção maiores do que o previsto se esses projetos fossem implantados hoje.
Para as 109 usinas cujas donas manifestaram interesse em renovar a concessão, o governo aplicou o conceito de valor novo de reposição (VNR) para definir a indenização por investimento não amortizado. Já as estimativas das elétricas foram baseadas no valor contábil dos ativos nos balanços das empresas.
‘O conceito de VNR é conhecido do setor elétrico. Ele é usado pela Aneel para transmissão e distribuição. O que estamos fazendo é usar o mesmo conceito para a geração. Usa-se esse tipo de abordagem porque muitos ativos de geração embutem uma série de custos adicionais que foram feitos na época da construção e que são devidos à ineficiência. Por exemplo, algumas das hidrelétricas de 30 anos atrás, que foram feitas em outro momento, levaram mais de dez anos para serem construídas (hoje, constrói-se uma usina em cinco anos)’, afirmou o presidente da EPE.
Com relação à remuneração proposta às usinas que aceitarem renovar a concessão por mais 30 anos, o governo sugere um custo de operação e manutenção (O&M) mais uma taxa de rentabilidade da ordem de 10%. O modelo é semelhante ao que já é feito no setor de distribuição, em que a tarifa e a rentabilidade são definidas pela agência reguladora. Assim como as distribuidoras, essas usinas passarão por processos de revisão tarifária a cada cinco anos.
Segundo Tolmasquim, as geradoras têm lucros ‘extraordinários’ com essas usinas atualmente, porque elas vendem energia a preços de mercado, porém com custo operacional muito baixo.
O presidente da EPE explicou ainda que, caso as geradoras não aceitem as condições do governo, e as usinas sejam leiloadas, as tarifas de remuneração serão semelhantes às propostas agora. Ele, no entanto, acredita que a remuneração pode ser ainda menor, devido a uma possível competição nos leilões.”
Supondo que realmente o Prof. Tolmasquim afirmou todo esse monte de bobagens, não resta dúvida que ele perdeu uma ótima oportunidade de ficar calado, pois falando sobre o que não conhece, passou um atestado de total ignorância sobre o funcionamento do setor elétrico nacional e de sua história, o que evidentemente não fica bem para o cargo que ocupa.
Com efeito, vamos começar esclarecendo que os valores das indenizações esperadas pelas empresas elétricas não são “estimativas baseadas no valor contábil dos ativos nos seus balanços”, como supõe e afirma equivocadamente o presidente da EPE.
Muito ao contrário de “estimativas”, os montantes esperados correspondem a valores registrados nos sistemas contábeis das empresas para cada empreendimento, valores estes resultantes da apropriação do custo real de cada item da obra lá no momento da sua realização, tudo obrigatoriamente seguindo-se as regras fixadas na legislação pertinente e, em particular, no Plano de Contas e no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, ambos instrumentos regulatórios oficiais emitidos pelo poder concedente, a União, representada pelo governo federal.
Assim, na data de entrada em operação de cada obra, seja usina, linha ou subestação, a soma de todos os custos apropriados durante sua execução representaria o valor do empreendimento naquela data, que então é transferido para uma conta específica do ativo imobilizado da empresa. A partir daí, esse valor passa a sofrer a depreciação (amortização) anual segundo as regras estritas emitidas pelo poder concedente, hoje representado pela Aneel, de modo que em qualquer tempo se sabe o valor líquido do empreendimento que ainda não foi amortizado. Este, portanto, será o valor legal representativo do bem em operação e que, por lei, deve ser considerado para indenização nas hipóteses de encampação ou fim da concessão sem prorrogação.
É preciso salientar que todo esse processo contábil não teria sido realizado por opção das empresas. Ao contrário, trata-se de uma obrigação legal, uma exigência vinculada à própria concessão. E por isso mesmo tudo sempre foi e é feito sob a fiscalização do poder concedente (antes representado pelo DNAEE e hoje pela Aneel) e sua conseqüente aprovação, isto sem se falar que toda contabilidade das empresas elétricas e suas respectivas Demonstrações Financeiras anuais sempre foram e são auditadas por empresas independentes de Auditoria internacionalmente reconhecidas.
Em outras palavras, o valor líquido contábil em certa data de cada empreendimento não é uma mera estimativa da empresa, mas sim o seu valor legal para efeito de eventual indenização. É a lei que estabelece esta regra e não uma expectativa das empresas. Entretanto, se o poder concedente, em algum momento, tivesse observado que certos valores apropriados como custos de determinado empreendimento não estavam corretos, seja por ineficiência dos empreendedores ou por qualquer outra razão, estava na obrigação de adotar as providências necessárias para a devida correção, fazendo as glosas exigidas e adotando as demais medidas legais que coubessem. Se não o fez no momento devido, agora não mais cabe apresentar nenhuma restrição, particularmente com uma argumentação tão pobre e destituída de qualquer fundamento como esta suposta “ineficiência” que teria ocorrido nas antigas construções. Agora, a única alternativa possível para eventual correção seria o tombamento contábil.
Além do mais, caberia se perguntar. Com que base o Sr. Tolmasquim vem agora acusar de “ineficientes” empresas como CHESF e FURNAS, entre outras, que realizaram obras da mais alta importância para o País em prazos normais e com custos reconhecidamente baixos, em épocas em que não se dispunham dos meios técnicos e dos modernos equipamentos de construção que hoje se dispõe? Caso possua provas do que afirma, devia mostrar. Mas nós duvidamos. Claro, como nada é perfeito, certamente existe uma ou outra usina cujos custos de construção tenham ficado acima do que seria razoável, mas isto seria exceção e não regra. Nós mesmos podemos citar um destes casos, a usina de Itaparica, chamada Luiz Gonzaga. Mas é preciso esclarecer que não se poderia jamais afirmar que isto tenha ocorrido por ineficiência da CHESF, mas sim por decisões especificas de governo, adotadas em Brasília, às quais a CHESF foi obrigada a seguir. Evidentemente, aqui não caberia enumerá-las.
O Sr. Tolmasquim deve saber que a CHESF foi constituída no dia 15 de março de 1948, com a missão específica de fazer o aproveitamento progressivo do potencial hidrelétrico do rio São Francisco no trecho compreendido entre Juazeiro da Bahia e Piranhas, em Alagoas. Mas deveria saber também que naquela data a CHESF não possuía sequer um endereço, nem móveis, nem funcionários. Que ainda não havia projeto para a futura usina de Paulo Afonso I e que o Dr. Otávio Marcondes Ferraz, seu Diretor Técnico, nunca havia colocado os pés antes em Paulo Afonso.
A diretoria nomeada teve de começar do zero, fazer tudo, porque aquela obra era considerada como a Redenção do Nordeste, emblemática para a região. Pois bem Sr. Tolmasquim, os “ineficentes” da CHESF fizeram chegar energia de Paulo Afonso ao Recife e Salvador, ambas situadas a 400 km de distância da usina, não depois de dez anos, mas tão somente seis anos e nove meses depois da data de constituição da Companhia. E evidentemente este prazo não foi todo dedicado à construção.
Embora seja ampla a literatura sobre a verdadeira epopéia em que se constituiu aquela obra de características épicas, para confirmar este prazo que acima foi citado vejamos o que o próprio Marcondes Ferraz disse em depoimento ao Programa Memória da Eletricidade, registrado em livro editado em 1993, ao responder a seguinte pergunta:
“Pergunta – Quanto tempo duraram as obras até ser ligado o primeiro circuito?
Resposta – A CHESF foi instalada em 1948 e a usina de Paulo Afonso foi inaugurada em 1955. Mas desses sete anos, as obras mesmo demoraram quase cinco, porque houve um período de mais ou menos um ano e meio para a organização e instalação da companhia. No dia 1º de dezembro de 1954 fui a Recife e liguei o primeiro circuito, quer dizer, um mês antes da inauguração a usina já estava em funcionamento.”
E quanto à economicidade daquele empreendimento pioneiro, ninguém melhor do que o Prof. Eugênio Gudin, ícone da engenharia e da economia nacionais, que inicialmente havia sido contrário a execução daquela obra, para atestar a sua “eficiência econômica”, o que ele fez por meio de um artigo publicado no Jornal O Globo do Rio de Janeiro, edição de 08/05/1963, do qual aqui reproduzimos os trechos pertinentes:
“Paulo Afonso – Eng. Eugênio Gudin
Quando em 1945 foi discutida na Comissão de Planejamento a questão da utilização da Cachoeira de Paulo Afonso, eu declarei que lhe dava o meu voto com reserva de ser um voto político, já que economicamente, dizia eu, a obra dificilmente se justificaria.
Passados quase 20 anos, devo confessar meu erro. A experiência demonstrou – tanto quanto posso apurar – que a obra foi “também economicamente” proveitosa.” (grifos nossos)
E depois de analisar alguns números relativos aos custos da obra e aos conseqüentes preços da energia gerada, com a modéstia que o Prof. Tolmasquim não mostrou, o Prof. Gudin prosseguia sua análise para enfim concluir da seguinte forma:
“É possível (mesmo provável) que haja erros e falhas nos dados em que me baseei e sobretudo na sua interpretação por um velho engenheiro já enferrujado. Outros que tenham a bondade de corrigi-los. Porque o assunto merece. É do interesse nacional.
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De qualquer modo, o Brasil deve felicitar-se por esse empreendimento de tão grande alcance econômico e social.”
Quem sabe, 49 anos depois daquele pronunciamento do Prof. Gudin, o Sr. Presidente da EPE não tenha aceito a sugestão e agora esteja tentando corrigir os possíveis “erros e falhas” que o Prof. Gudin havia admitido a possibilidade de ter cometido?
E para citar mais um caso de usina da CHESF incluída pelo Dr. Tolmasquim no rol das “ineficientes”, posto que atingida fortemente pela redução do valor legal de sua indenização, consideremos a usina de Xingó. Esta grande obra foi iniciada de fato em 1987 e não obstante alguns percalços decorrentes das dificuldades financeiros que a CHESF, o setor e o País enfrentavam naqueles anos de inflação galopante, em dezembro de 1994 começava a gerar energia. Como se vê, não foram necessários os dez anos que o Prof. Tolmasquim atribui genericamente a todas as usinas antigas que agora estão sendo alcançadas pelo esbulho que se pretende perpetrar com a MP 579 e a Portaria Interministerial Nº 580/MME/MF, de 1º de Novembro de 2012.
O Sr. presidente da EPE deveria saber também que a preços de abril de 2011 (último dado oficial de que dispomos) Xingó custou apenas R$ 7,7 bilhões, incluindo juros durante a construção. Xingó possui capacidade instalada de 3.162 MW e garantia física de geração de 2.139 MW médios. Portanto, as suas características são similares, por exemplo, às da usina de Santo Antonio (3.150 MW e 2.218 MW médios), atualmente em fase avançada de construção, embora esta última seja uma usina de baixa queda, enquanto Xingó é de queda média. A julgar pelas declarações do Dr. Tolmasquim, esta usina de Santo Antonio deve estar sendo construída com uma eficiência bem superior a de Xingó e, em sendo assim, o seu custo deveria ser bem abaixo dos R$ 7,7 bilhões de Xingó. No entanto, como se sabe, Santo Antonio tem custo global superior a R$ 15 bilhões. Então, a vista desses números, como poderia ele atribuir a marca de “ineficiente” a Xingó? Ao contrário, considerando-se o significado do decantado “Valor Novo de Reposição” não deveria ser este o valor justo a ser considerado para Xingó? Afinal, as duas usinas são equivalentes e a nova poderia muito bem ser assumida como a reposição da antiga.
Mas a verdade é que apesar de toda a suposta ineficiência atribuída à CHESF e às suas usinas pelo Dr. Tolmasquim, Xingó custou de fato a metade do que a atual Santo Antonio está custando. E também a metade de Jirau, outra usina com características similares às de Xingó que também se encontra atualmente em construção e cujo custo ultrapassa os R$ 15 bilhões. Afinal, onde estaria a ineficiência? Com a palavra o Sr. presidente da EPE.
E também não poderíamos deixar de registrar aqui um outro caso emblemático no setor elétrico brasileiro. Referimo-nos à usina de FURNAS. Similarmente a Paulo Afonso e a CHESF, em 1957 foi constituída mediante Decreto Federal a empresa denominada Central Elétrica de FURNAS, como uma sociedade de economia mista, com a finalidade específica de construir a usina de Furnas, situada no rio Grande, no Estado de Minas Gerais, com capacidade de 1.216 MW. E cinco anos depois, não dez como o presidente da EPE imagina, em setembro de 1963, a usina de FURNAS estava gerando energia. E o desempenho da Companhia foi tão positivo, que ela acabou recebendo a responsabilidade de construção de inúmeras outras usinas e linhas de transmissão em alta e extra-alta tensão em toda a área das regiões Sudeste e Centro-Oeste, quando então teve a sua denominação ligeiramente modificada para FURNAS – Centrais Elétricas. Como então se poderia agora acusar FURNAS de ter sido ineficiente na execução de suas obras no passado, sem que se apresente prova cabal para tal acusação? Trata-se, pois, de uma afirmação irresponsável e leviana.
Muitos outros exemplos poderiam ser citados para mostrar que o presidente da EPE está inteiramente equivocado. Afinal, os preços da energia gerada pelas usinas hidrelétricas brasileiras sempre foram baixos, mesmo quando confrontados com padrões internacionais. Não seria por acaso que até o advento do Modelo Mercantil no nosso setor elétrico, em 1995, as tarifas brasileiras eram das mais baixas do mundo. E justamente por isto, os baixos preços da geração. Foi a partir daí que as tarifas começaram a subir.
Por tudo isto é que julgamos que o Prof. Tolmasquim não tinha o direito de generalizar para todos os empreendimentos hidrelétricos do passado a pecha de “ineficientes”. Ao agir assim, ele agrediu injustamente a memória de profissionais da estirpe de Antonio Alves de Souza, Apolônio Salles, Otávio Marcondes Ferraz, John Reginald Cotrim, Mário Penna Bhering, Leo Amaral Penna, Amaury Alves Menezes, André Falcão, Eunápio Peltier de Queiroz e tantos outros, que trabalhando com dedicação e responsabilidade souberam comandar a construção com eficiência do grande número de empreendimentos que hoje constituem a espinha dorsal do Sistema Interligado Nacional – SIN.
Por outro lado, o Prof. Tolmasquim equivoca-se também quando se refere à questão da remuneração oferecida para as instalações das empresas que aceitarem a proposta para a renovação das concessões, argumentando que “o governo sugere um custo de operação e manutenção (O&M) mais uma taxa de rentabilidade da ordem de 10%” (sic), tentando justificar que “o modelo é semelhante ao que já é feito no setor de distribuição” (sic). Ocorre que além dos valores calculados para os custos de O&M oferecidos para cada usina ou instalação de transmissão ter sido muito abaixo da realidade das empresas, a “rentabilidade” (?) de 10% de um valor baixo também é um valor baixo. Aí, cabe esclarecer que na comparação o Sr. Tolmasquim esqueceu que no caso da distribuição a rentabilidade considerada, seja 10% ou mesmo o wacc, um pouco maior ou um pouco menor, não seria calculada sobre o custo de O&M, mas sim sobre o valor do investimento remunerável, normalmente muito superior. Assim, a comparação feita é imprópria, semelhante àquela que já na nossa infância ouvimos falar como indevida, ou seja, que não se pode comparar laranja com banana.
O fato é que as tarifas propostas são ridículas. Certamente foram calculadas por burocratas que nunca enfrentaram a realidade de uma verdadeira empresa de geração e transmissão de energia. Talvez possam atender as necessidades de uma SPE (sociedade de propósito específico), tão ao gosto do atual Modelo Mercantil, criada para vencer uma licitação de concessão, construir o empreendimento e depois terceirizar os serviços, sem outras responsabilidades nem preocupações com o todo, mas apenas com o verdadeiro propósito da obtenção de grandes dividendos para os seus acionistas. Mas decididamente não serão satisfatórias para cobrir os custos de uma verdadeira empresa concessionária de um serviço público essencial como é o de energia elétrica.
Não seria justo terminar, porém, sem registrar que em suas declarações o Prof. Tolmasquim também disse uma grande verdade, quando afirmou que “as geradoras têm lucros ‘extraordinários’ com essas usinas atualmente, porque elas vendem energia a preços de mercado, porém com custo operacional muito baixo” (sic). Sim, isto é verdade.
Mas infelizmente faltou o presidente da EPE dizer que hoje isto somente ocorre porque ele mesmo, assessorando a então Ministra das Minas e Energia, hoje a Presidente Dilma, ajudou na tomada de decisão de se abandonar o Programa elaborado em 2002, no âmbito do Instituto da Cidadania, para aplicação num eventual governo Lula, denominado DIRETRIZES E LINHAS DE AÇÃO PARA O SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO, em especial no que estabelecia o seu item III – Princípios Básicos De Um Novo Modelo. Estes Princípios previam o retorno do setor elétrico ao Modelo de Serviço Público, onde as tarifas voltariam a ser fixadas a partir do custo do serviço mais a justa remuneração do capital. É necessário ressaltar que se previa que tudo deveria ser feito respeitando-se os contratos vigentes e sem se promover a reestatização do que já tinha sido privatizado, a não ser que fosse comprovada a existência de qualquer fraude no respectivo processo.
No entanto, vencida a eleição, depois da posse, com a participação do Prof. Tolmasquim, hoje presidente da EPE, o governo resolveu abandonar o Programa antes previsto para o setor elétrico, e ao lado de algumas medidas corretoras importantes, é verdade, preferiu apenas fazer uma “meia-sola” no Modelo Mercantil implantado no governo FHC preservando, porém, as suas características básicas. Como se sabe, este Modelo Mercantil já havia produzido o racionamento de 2001/2002 e possuía, como de fato possui, intrinsecamente, a tendência natural de elevação das tarifas, entre outros motivos justamente porque os preços na geração são considerados livres, fixados apenas pelas regras de mercado materializadas através dos leilões, seja de energia nova ou energia velha. Daí resulta a tendência natural de se puxar os preços para cima, para os chamados custos marginais. Note-se que nesse Modelo Mercantil não existe tarifa de geração, mas sim preço, e que hoje não existe um kWh sequer de geração que não tenha sido contratado dentro desta regra.
Assim, durante os oito anos do governo Lula e nestes quase dois de Dilma, as tarifas ao consumidor continuaram subindo sem parar, sob o olhar complacente do Prof. Tolmasquim e do próprio governo, que não se dispôs a mover uma palha para alterar a filosofia do Modelo Mercantil vigente, que continuará puxando as tarifas para cima, porque a Medida Provisória 579 não está mudando nada neste sentido. As verdadeiras causas da elevação das tarifas continuam intatas.
Tão somente, de forma oportunista, procurando dar uma resposta à sociedade e em particular à FIESP, mas sem coragem de tocar no Modelo, aproveitando o próximo final do prazo de concessão de grande parte de usinas e linhas de transmissão pertencentes a empresas estatais, o governo está criando agora um “mostrengo regulatório” ao “amarrar” a energia dessas usinas (quase todas estatais) em “cotas” obrigatoriamente vendidas às distribuidoras por preços vis, fixados pelo próprio governo, de uma forma totalmente descompassada em relação às regras do Modelo vigente, que continuam valendo para as demais instalações e para as novas. Trata-se, portanto, de um casuísmo que poderá apresentar uma momentânea redução das tarifas, mas que logo o processo de subida será retomado porque as suas verdadeiras causas não estão sendo mudadas.
Mas o pior não está sendo dito. A redução tarifária anunciada pelo governo terá como contrapartida a destruição de empresas como a Eletrobras e suas subsidiárias, em especial CHESF e FURNAS, além de outras similares, pois esta redução somente está sendo viabilizada por conta da fixação de preços muito baixos para a energia gerada pelas empresas atingidas, bem como para as receitas das empresas de transmissão, cujos faturamentos serão insuficientes para a sua sobrevivência na forma que deveria interessar ao País. Isto sem contar, ainda, com o esbulho que se está pretendendo fazer reduzindo o valor das indenizações dos investimentos ainda não amortizados, por meio de uma “jogada” que tem por finalidade simplesmente burlar a lei, argumentando-se que não se trata de uma “reversão”, caso em que a indenização teria de ser obrigatoriamente pelo valor contábil, mas sim de uma antecipação da renovação da concessão por meio de um “acordo”. O acordo entre o pescoço e a guilhotina.
Que o presidente da EPE se preocupe com a questão da eficiência é mais do que justo, mas também não deveria esquecer o interesse público e neste sentido deveria também se preocupar com a sobrevivência da Eletrobras e sobretudo de suas subsidiárias como a CHESF, FURNAS, ELETRONORTE E ELETROSUL pelo importante papel que essas empresas já desempenharam na construção do grande sistema elétrico nacional, que ainda estão desempenhando neste momento e principalmente pelo muito que poderiam fazer como braço executivo do poder público. O desmantelamento dessas empresas não seria bom para o interesse nacional.
