O primeiro dos decretos que pretendem tornar mais claro o ambiente do setor elétrico brasileiro já esta disponível no site do MME.
Trata-se de um documento de 78 artigos bastante complexo. Na leitura do texto é comum encontrar um artigo que se referencia a outro posterior e que, portanto, na seqüência, ainda não apareceu. O “” />
É um modelo que, corretamente, recoloca o planejamento nas mãos do estado.
É um modelo que, corretamente, exige contratação de 100% da demanda prevista.
É um modelo que, corretamente, exige lastro físico para os contratos, dificultando a vida dos “caronas”, que colocam em risco o nível de garantia do sistema.
É um modelo complexo e que provavelmente trará um conseqüente aumento de custos administrativos.
Ainda é um modelo de mercado pois os preços serão definidos por leilões e não pelo conceito de custo do serviço.
É um modelo que amplia o espaço de contratação livre, certamente beneficiando os grandes consumidores, que, em uma circunstância de sobra de oferta, podem exercer um efetivo poder de mercado.
Ainda é um modelo muito dependente de regulamentação. O decreto deixa várias questões em aberto.
Pedimos aos nossos visitantes que aguardem uma análise mais aprofundada.
