Os impactos da privatização da Eletrobras no setor industrial brasileiro

AESEL (*)

A proposta de privatização da Eletrobras pode trazer inúmeros malefícios para a sociedade brasileira. Entre eles destacam-se aqueles relacionados à soberania nacional, segurança energética, expansão do setor elétrico, desenvolvimento econômico regional, manejo dos rios e modicidade tarifária, entre outros.

Um setor fundamental para o desenvolvimento econômico-social do Brasil é a nossa indústria, cuja participação na composição do PIB de 2018 foi equivalente a 18,4%, de acordo com dados do IBGE. A recuperação econômica plena do nosso país passa obrigatoriamente pela retomada do setor produtivo industrial responsável pela geração de milhões de empregos.

Um dos gargalos que reduzem a velocidade de recuperação industrial, além dos problemas macroecônomicos nacionais, está relacionado ao custo da energia elétrica para o setor produtivo industrial. Com base em dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro(Firjan), a energia elétrica pode representar mais de 40% dos custos de produção da indústria.

A Eletrobras, por deter aproximadamente 32% da geração de energia elétrica do Brasil, é um player fundamental para o desenvolvimento econômico nacional e o preço médio da energia das hidrelétricas da Eletrobras, hoje, está na casa de R$ 60/MWh. Essa energia extremamente barata representa aproximadamente 15% do total de energia elétrica gerada no país e o preço cobrado pela Eletrobras é menos de 1/4 do preço médio do mercado de curto de prazo em 2018.

Nesse sentido, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) – estado com o maior PIB do Brasil – se posicionou publicamente contrária ao modelo de privatização proposto pelo governo Temer via carta aberta. Cabe ressaltar que o governo Bolsonaro pretende aproveitar grande parte da modelagem proposta pelo ex presidente Temer para privatizar a Eletrobras. Nesse caso, estaria incluída a descotização das usinas da Eletrobras, que retiraria essas usinas do regime de cotas, com preços médios de R$ 60,00/MWh, e permitiria que se pudesse vender a energia produzida no mercado livre com preços definidos pelo proprietário da concessão.

A carta supracitada aborda, dentre outros pontos, que o modelo proposto não coopera para o ambiente concorrencial no setor de energia, pois criará um agente privado com grande poder de mercado. Outro ponto abordado refere-se que a modelagem da privatização fere os princípios da segurança jurídica e regulatória ao romper contratos de concessão com pelo menos 25 anos de vigência. Além disso, o modelo ventilado é inadequado por gerar graves efeitos para economia, especialmente o aumento de tarifas devido à descotização das usinas.

Destaca-se que a estimativa, do então governo Temer, é que a referida descotização deveria provocar um aumento entre 8% e 16%. Essa estimativa, além de estar subestimada, considera apenas os impactos de curto prazo da descotização. Além disso, usinas que já foram pagas pelos consumidores seriam mais uma vez “cobradas” deles, dando a elas um tratamento de recém-construída.

De fato, o modelo de privatização da Eletrobras que está sendo estudado lembra fortemente a tão criticada política de campeões nacionais, cujo fracasso mais retumbante é o caso da empresa de telecomunicações Oi S.A., que gerou importantes impactos fiscais negativos para a União. Vale lembrar que o fracasso da Oi S.A. tem início no final dos anos 1990, quando a política de privatização permitiu a entrada de investidores não experimentados no setor de telecomunicações. Dali nasceu a Telemar, de cuja operação de salvamento no início dos anos 2000s surgiu a Oi S.A..

Ora, a proposta de privatização da Eletrobras além de criar um grande grupo privado, com poder de influenciar fortemente os preços do mercado de energia, também tem o objetivo de atrair para sua capitalização investidores não experimentados no setor elétrico.

Por fim, ratificamos os efeitos danosos para a indústria brasileira advindos de um eventual processo de privatização da Eletrobras, sendo inclusive reconhecidos por uma entidade relevante do setor como a FIESP. O aumento do custo da energia, para o setor produtivo, decorrente deste processo é o mais grave desses efeitos prejudicará ainda mais a já combalida situação econômica nacional, e postergará o ciclo de recuperação e a geração de empregos. A insegurança jurídica na quebra de contratos e a criação de um grande agente privado também se enquadram como pontos bastante negativos da privatização da Eletrobras. A Eletrobras pública atua como um agente fundamental para a indústria nacional ao fornecer energia barata, de qualidade e com confiabilidade no suprimento.

(*) Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras

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