Comentário: O ILUMINA pede licença ao jornal Estado de São Paulo e a excelente e atenta repórter Renée Pereira para complementar a oportuna reportagem permitindo divulgar números que constam de vários documentos do Instituto. Nossos comentários estão entremeados com a reportagem na cor desse texto.
Renée Pereira
A combinação entre chuvas escassas, nível baixo de reservatórios, preços elevados e decisões polêmicas do governo conseguiu estragar a festa dos dez anos do modelo elétrico. Em pouco mais de um ano, o setor saiu de um quadro de estabilidade para desequilíbrio. Entre indenizações pela renovação das concessões e prejuízos com a falta de chuvas, a conta do setor já soma R$ 32,4 bilhões.
De certo modo, discordamos que esse “menino” tenha 10 anos. Na realidade, trata-se de alguém que nasceu em 1995, portanto, tem quase 20 anos e já deixou a adolescência. Os princípios do modelo de 2004 são os mesmos de 1995. Senão vejamos:
- Troca do princípio de serviço público pelo de “mercadoria” na geração.
- Descontratação das estatais em 2003, como previsto em 1995, apesar da evidente queda do mercado.
- Uso da energia firme descontratada para alavancar o mercado livre.
- Manutenção da modelagem que mimetiza sistemas térmicos através da subjetiva, instável e, agora superestimada, garantia física.
- Deixar o mercado decidir qual a matriz elétrica para o país.
Portanto, nós diríamos que, em 2004, aos 9 anos, tendo a oportunidade de realizar mudanças coerentes com o mundo físico e abandonar a recorrente idéia de fazer uso das empresas estatais para assumir prejuízos, o menino não aprendeu a lição de 2001 e devia voltar para a escola.
Pior: se for considerada a perda de valor das companhias na Bolsa de Valores a conta já supera R$ 60 bilhões e pode aumentar ainda mais, dependendo do humor de São Pedro nas próximas semanas. Em algum momento, essa crise poderá pesar no bolso do consumidor.
Alguns gráficos sobre a Eletrobras são o melhor comentário do ILUMINA:
Atenção: Só a Eletrobrás!
Lançado em março de 2004 por Dilma Rousseff, então ministra de Minas e Energia, a nova legislação do setor conseguiu – apesar de algumas contestações – pôr ordem na casa, depois do racionamento que atingiu o Brasil em 2001. Na época, o consumo de energia caiu cerca de 20% e provocou um rombo na conta das distribuidoras, que tiveram grande dificuldade financeira. Hoje, após anos de calmaria, o risco das empresas volta a subir e o País esbarra em nova crise de abastecimento.
Na realidade, as distribuidoras foram compensadas pela perda de expectativas de receita causada pela queda do mercado. Marcamos com uma seta vermelha apenas os reajustes tarifários no entorno de 30% (!) em 2003. Vejam abaixo.
Será que as distribuidoras podiam reclamar?
Na avaliação de especialistas, a origem do problema se deve à intempestividade do governo na renovação das concessões de geração e transmissão, que venceriam em 2015. Crente de que todas as empresas aceitariam a proposta, a presidente Dilma prometeu, em rede nacional, que a conta de luz cairia 20% a partir de 2012. A equação era baseada no fato de que os contratos, que respondiam por 22% da geração do País, seriam renovados a preços módicos.
“Como algumas empresas (Cesp, Cemig e Copel) não aceitaram, as distribuidoras ficaram sem contrato de fornecimento de energia para honrar 100% de seu mercado”, explicou o professor do Grupo de Estudos do Setor de Energia Elétrica da UFRJ, Nivalde Castro. Uma das bases do modelo começou a cair, já que a regra de que as distribuidoras teriam de estar 100% contratadas, com fornecimento garantido, foi quebrada.
O governo que “respeita contratos”, nesse caso, não teve a mínima cerimônia em simplesmente rasgar os contratos de concessão anteriores incluindo os próprios balanços das empresas, uma vez que eles registravam números que contraditavam fortemente as pretensões do governo. Ninguém fez a conta sobre as receitas alternativas de aceitar a renovação ou não? Se tivessem feito, cientes do sinal de que o desequilíbrio já era claro, teriam evitado que usinas hidroelétricas “amortizadas” vendessem energia a preço de térmica cara.
Para piorar a situação, a falta de chuvas deteriorou o nível dos reservatórios das hidrelétricas, elevou o preço no mercado à vista (a R$ 822 o MWh) e obrigou o governo a pôr todas as térmicas caras – usadas apenas em emergências – em operação.
O uso das usinas, aliado à falta de contratos das distribuidoras, que tem obrigado as empresas a comprar energia ao custo atual, provocaram um rombo de R$ 11,4 bilhões, que pode chegar a R$ 25,6 bilhões até dezembro. Em 2013, o Tesouro financiou o prejuízo das distribuidoras, que vão cobrar o valor dos consumidores em cinco anos.
O que muitos não percebem é que a decisão de mudar a forma de contratação das usinas atingidas pela MP 579 ricocheteou nas distribuidoras. Como essas usinas estão gerando abaixo da sua garantia física, sobrou para as distribuidoras e para o tesouro cobrir a exposição referente à baixa hidrologia.
Neste ano, o governo definiu apenas uma solução para janeiro. Na sexta-feira, publicou decreto autorizando que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) pague pela descontratação das distribuidoras, mas não mencionou se vai incluir na conta os gastos com as térmicas. Ou seja: não está descartado o repasse dos valores para os consumidores.
A Alemanha, Dinamarca e China subsidiam energia renovável (solar e eólica). O Brasil desponta como um ponto fora da curva. Subsídios pesados à geração fóssil!! O montante gasto é mais do que suficiente para encher o país de eólicas e placas solares.
Contas. A conta para bancar os 20% de redução nas tarifas é salgada. Além do rombo das distribuidoras, o governo gastou R$ 21 bilhões para indenizar ativos não amortizados. O valor foi retirado de fundos setoriais formados com o dinheiro dos consumidores. O governo vai pagar ainda cerca de R$ 10 bilhões em indenizações por investimentos das transmissoras feitos antes de 2000.
A proposta de renovação revelou-se bastante impopular entre investidores. O valor de mercado das empresas do setor despencou R$ 28 bilhões desde setembro de 2012, aponta a consultoria Economática. A Eletrobrás caiu 75% e perdeu R$ 23,2 bilhões. “Acabaram com a empresa”, diz o presidente do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), Roberto Pereira D’Araujo. Segundo ele, as estatais precisam submeter decisões à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Hoje, elas não têm mais orçamento. Recebem só pela operação e manutenção.”
O Ilumina não tem presidente. Temos uma diretoria colegiada de 9 membros. O que o ILUMINA tentou explicar é que, hoje, as usinas atingidas pela Lei das Tarifas de 2013 só são remuneradas pela partes eletromecânicas do empreendimento. Deixaram de ser concessionárias de serviço público para serem empreiteiras de mão de obra e manutenção. Não é que não tenham orçamento. O que elas perderam foi a iniciativa de investir nas usinas antigas. Passaram a depender de burocracia da ANEEL.
Quem conhece a história e os feitos da empresa, ainda fundamentais para o setor, é como se ela tivesse acabado mesmo.
Com isso, o risco hidrológico vai ficar como consumidor, por meio do sistema de bandeiras tarifárias, afirma Walter Froes, presidente da CMO Comercializadora. Pelas regras, se o nível dos reservatórios cair, o preço sobe. Se chover e o armazenamento melhorar, cai. “O modelo tem seus méritos. O problema é que, numa canetada, um monte de coisa mudou.”
Sugerimos a leitura do nosso artigo Bandeiras Tarifárias e Injustiça, publicado no Valor Econômico de 24/07/2013
http://ilumina.org.br/bandeiras-tarifarias-e-injustica-artigo-roberto-daraujo-valor-240713/
