Artigo de Ivo Pugnaloni
Expressa a opinião do autor
Chegamos ao fim de mais um ano de agruras para o setor elétrico brasileiro. Chega a hora de planejar o nosso futuro, mais uma vez.
O Brasil concluiu semana passada, com a presença de mais de 4000 delegados de todos Estados, outra Conferencia Nacional de Educação. Desde o ano de 1941 já foram 17 outras conferencias sobre educação, cultura e assistência social. E apenas nos últimos 20 anos, outras 63 conferências nacionais foram realizadas sendo, 21 na área da saúde; 20 relacionadas aos temas das minorias; 6 relativas ao meio ambiente e 22 a respeito da economia, do Estado e do desenvolvimento e 11 sobre direitos humanos.
Nessa edição foram debatidos temas importantes como a implementação do novo Plano Nacional de Educação. Nada melhor do a que transparência para fazer as coisas funcionar melhor, com mais resultados para a sociedade. E certamente, com riscos e custos muito menores.
Graças ao funcionamento livre das instituições democráticas de fiscalização como Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, Justiça Federal e Polícia Federal, é de se esperar que todos os setores, inclusive o energético, funcionem melhor, no próximo ano.
Mas infelizmente, precisamos dizer que na área de energia, ainda não temos a transparência e a participação da sociedade que seriam necessárias. Isso porque nunca, nenhum governo brasileiro, se dispôs a realizar nossa primeira Conferencia Nacional de Energia, como já acontece com as áreas de Educação, Saúde, Comunicação Social, Direitos Humanos e outras.
Na área de energia, – tanto no petróleo como na de eletricidade -, herdamos uma triste tradição dos tempos da ditadura militar: a falta de transparência. Uma distorção que conspira contra a isonomia e a legalidade. E nenhuma Conferencia Nacional de Energia foi jamais realizada.
Na área de energia, as coisas sempre foram tratadas como se existissem grandes feudos e altos muros, atrás dos quais as grandes decisões tivessem que ser tomadas entre quatro paredes. Tudo se passa como se geração, transmissão e distribuição de energia elétrica fossem assuntos impossíveis de serem entendidos pelo povo em geral e mesmo pela academia.
E como se fosse perigoso para o país, se todos entendessem dessas coisas. E pior ainda, se todos participassem das decisões. Alguém precisa de uma prova concreta?
Até hoje, por exemplo, o ministério de minas e energia nunca indicou os representantes da sociedade e das universidades no conselho nacional de política energética, criado em 1997 pela Lei 9478, com a finalidade de assessorar a presidência da república na formulação das políticas públicas do setor elétrico e para alertar o governo e à sociedade de riscos ao abastecimento e à segurança do sistema.
Na área de energia, os assuntos são tratados como se fossem secretos.
E tão difíceis, especializados e complexos que devessem permanecer restritos apenas às mesmas figuras, a chamada “eletrocracia”, quase um tipo de nobreza. Uma casta tão elevada em sabedoria e especialização que, se cometerem alguma grande bobagem, causando prejuízos enormes ao país, como por exemplo, apagões, gastos bilionários de 40 bilhões de dólares com termoelétricas, desequilíbrio na balança comercial, “tarifaços” e até mesmo, não vendo casos de corrupção ocorrer nas suas barbas, eles correm o risco de cair seus cargos, mas de “cair para cima”, uma curiosa forma de promoção não aplicada aos simples mortais.
Ou seja, eles saem de cena, mas continuam mandando na administração pública, por trás das cortinas, protegendo seus nomeados.
Se tivéssemos o hábito de, a cada dois anos, realizarmos Conferências Nacionais de Energia, como as de Educação, Saúde, Habitação, inscritas no calendário das obrigações legais e preparadas pelos municípios, estados e da União, como ocorre com as demais áreas, a sociedade brasileira discutiria suas necessidades no ramo energético, entenderia melhor seus problemas e encontraria as soluções que fossem melhores para si.
E não apenas as soluções técnicas que fossem melhores para os grandes grupos econômicos, que constroem grandes obras públicas nessa área.
Se realizássemos conferencias de energia, a sociedade brasileira já estaria sabendo e teria tomado providencias para acabar com uma situação inimaginável, mantida em segredo há muito tempo: encontram-se parados na ANEEL, há mais de oito anos, 640 projetos de engenharia suficientes para construirmos 640 pequenas hidrelétricas que em seu conjunto, teriam potencia maior do que a metade brasileira de Itaipu: 7,2 mil MW.
E isso tudo, pelos mesmos 40 bilhões de dólares que em apenas dois anos sacrificaram nossa balança comercial em 2013 e 2014 para garantir o funcionamento das termoelétricas a diesel, que operaram de forma continua nesse período para suprir a falta de novos reservatórios que acumulem as chuvas que deveríamos guardar para usarmos nos períodos mais secos, como sempre fizemos.
A sociedade saberia também por que razão as mega-usinas de Belo Monte, Santo Antonio e Jirau, teriam sido construídas no meio da Amazônia, quando existiriam 640 outras pequenas usinas com alagamento inferior a quinze campos de futebol, que poderiam ter sido construídas muitíssimo mais próximas dos centros urbanos, evitando grandes linhas de transmissão.
A sociedade ficaria sabendo também que não existem razões que justifiquem o fato de que essas mega-usinas foram construídas sem reservatórios graças a uma estranhíssima decisão tomada pela Empresa de Pesquisa Energética, sem apresentar qualquer justificativa técnico-ambiental, que contraria o princípio legal do aproveitamento ótimo dos potenciais hidrelétricos estabelecido pela Lei 9074.
A sociedade também saberia que essa curiosa exigência de “não possuir reservatório” não foi introduzida nos projetos pela EPE por constar em qualquer norma ambiental do IBAMA ou de qualquer órgão ambiental estadual.
Mas sim é mais um desses casos em que alguém, não se sabe quem, tomou uma decisão sem assinar nada, sem que ninguém seja o responsável. Mas que é obedecido como se fosse Lei. Algo que seria impossível acontecer se um Conselho Nacional de Energia, formado em uma conferencia nacional de energia, pela sociedade, academia, governo e empresários, existisse e atuasse de forma vigilante.
Se tivéssemos conferencias assim, a sociedade saberia que essa nova Itaipu composta por 640 pequenas hidrelétricas, não seria como aquela que entrou em operação em 1976, na época em que inexistiam instituições democráticas no Brasil e que alagou mais de 1300 quilômetros quadrados, à custa de expulsar de forma injusta, mais de 70 mil brasileiros de suas terras, pagando preços absolutamente fora do mercado, inclusive indígenas de várias etnias.
Se tivéssemos Conferencias assim, a sociedade saberia que nossa “Itaipu Democrática”, formada por mais de 640 pequenas hidrelétricas, teria baixíssimo impacto ambiental, ajudaria a controlar a erosão e o assoreamento dos rios, regularizaria seus cursos, evitando secas e enchentes, sem precisar expulsar nenhum morador.
Além disso, a sociedade saberia dos resultados fabulosos do programa “Cultivando Agua Boa”, que a velha Itaipu, sob uma nova visão de responsabilidade social, implementou nesses últimos doze anos, beneficiando mais de 70 mil agricultores do entorno de seu reservatório com piscicultura, aquicultura, fruticultura irrigada, energia do biogás, assistência técnica e recursos para saúde, educação, habitação, etc.
A sociedade saberia também que para o desenvolvimento de mais geração a escolha, teria que ser apenas entre essas duas fontes: as térmicas ou as hidrelétricas, já que as eólicas e as solares são complementares a essas duas. E para poderem funcionar perfeitamente, precisam de vento e de sol, elementos que escasseiam na época do ano quando as hidrelétricas funcionam melhor, no período úmido dos anos.
Saberia a sociedade também que ao invés de serem prejudiciais à natureza, como apregoam aos quatro ventos alguns fanáticos sustentados por empresas de petróleo que querem que o Brasil use o máximo as termoelétricas, os reservatórios das hidrelétricas funcionam como um “banco de energia renovável”, acumulando energia excedente das fontes eólica, da biomassa, ou solar, quando estas produzem acima dos limites de seus contratos.
A sociedade saberia que são os reservatórios que permitem a operação complementar das fontes renováveis, expressa nesse gráfico simples e auto explicativo, que explica por que no Brasil poderíamos ter em operação a matriz mais sustentável do mundo.
Se tivéssemos uma Conferencia Nacional de Energia a cada dois anos, os governos teriam se mobilizado há mais tempo para discutir e resolver assuntos importantes tais como: “onde se localizam as usinas hidrelétricas de menores impactos ambientais?”. Ou “Onde obteremos energia elétrica nos anos seguintes?” E ainda, “como reservaremos água potável da chuva sem investir em novos reservatórios?” “A hidrelétricas podem ajudar nos sistemas de abastecimento de agua, na irrigação, na agricultura ou concorrem com eles?”.
Assuntos que evidentemente, são intimamente ligados, pelo papel importante que em ambos desempenham os reservatórios e a necessidade de energia para o bombeamento de agua para as cidades.
A sociedade saberia também se são mesmo verdadeiras as acusações, feitas pela ANEEL aos empresários do setor de pequenas hidrelétricas, quando tenta justificar sua inação, demora e má vontade na aprovação desses 640 projetos.
Afinal, segundo áreas da agencia, os empresários de pequenas hidrelétricas, apesar de possuírem apenas 3,5% da potencia instalada no Brasil, seriam culpados até mesmo pela crise energética. Isso por que, segundo essas áreas, teriam falsificado seus estudos hidrológicos nas pequenas centrais já construídas, com o objetivo ilícito de superestimar a quantidade de energia que realmente podem produzir, a chamada garantia física, para assim enriquecerem indevidamente usando a energia da “sobra” do sistema para completar seus contratos.
Ou então, se a queda na produção de energia de que estes empresários são acusados pela agência, se deve a um fenômeno climático mundial, que afetou a todas as fontes de energia e principalmente às grandes hidroelétricas no Brasil e em todo o mundo.
A sociedade, organizada em torno das Conferencias Nacionais de Energia, preparadas por conferências estaduais e municipais, saberia usar a transparência que tanto se busca. E que tanta falta tem feito, nos negócios públicos na área de energia, que são importantes demais para o nosso futuro para continuarem a ser decididos por meia dúzia de pessoas, em quatro paredes.
Ou ainda em audiências públicas como as da ANEEL, verdadeiros monólogos, onde os representantes da agencia apenas se limitam a ouvirem os agentes formularem suas queixas, sem nada dizer, nem responder, nem justificar, como se estivessem ali apenas cumprindo uma formalidade, pois o regulamento será feito do jeito que foi proposto?
É com as conferencias nacionais que se teria transparência para de forma preventiva, evitar os malfeitos e acontecimentos que, a julgar pelos resultados das investigações promovidas pelo MPF, TCU, PF e justiça federal, tanto mal tem feito ao desenvolvimento do país.
( Ivo Pugnaloni é engenheiro eletricista e membro do grupo de diretrizes formado pelo Instituto Cidadania para elaborar o programa de energia do primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado de Dilma Rousseff. Ex-diretor presidente da COPEL DISTRIBUIÇÃO e do Instituto Ilumina. Atual diretor da ABRAPCH – Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas – ABRAPCH e do Grupo ENERCONS)
Uma resposta
Na ditadura e no governo Sarney foi pior. As empresas publicas tendo como seu real conselho de administração as grandes empreiteiras brasileiras .
Descobrem-se escândalos de corrupção , gorgetagem , comissões. Era o esperado com as diretorias das empresas adredemente lá entronizadas pelas empreiteiras.
Mas os que analisam a gestão daquelas empresas, sugerem mudanças, vociferam críticas, sugerem caminhos, esquecem o mais facil.
Tornar as empresas realmente PUBLICAS e CIDADÃS. Controladas pela sociedade através de instrumentos e mecanismos com total autonomia em relação ao poder executivo, num cenário de hierarquia de autonomias e não de poderes.
Esse novo cenario começaria pelo Conselho Nacional de Politica Energética e se extenderia
aos Conselhos de Administração de todas as empresas.
Certamente os escândalos seriam minimizados.
Tenho constatado que sempre surge um silêncio devastador cada vez que se menciona a tranformação dos órgãos e empresas estatais em coisa PUBLICA e CIDADÃ