A proposta de privatização da Eletrobras esconde as reais causas da explosão dos preços de energia
ROBERTO PEREIRA D’ARAUJO (*)
A possível privatização da Eletrobras, importante lembrar, é precedida de uma longa e multipartidária história de fragilização da empresa. Recentemente, o processo apenas internalizou-se por meio de sociedades privadas nas quais a estatal, sempre minoritária, suporta prejuízos. A interferência política é um dos venenos, pois basta mencionar que nos últimos 20 anos a empresa teve 13 presidentes. Mas há outro: a nossa bizarrice mercantil.
Desde 1995, estamos sob uma modelagem típica de países onde a maioria dos kWh é produzida por usinas térmicas. Por características exclusivas do sistema brasileiro, a adoção de um “mercado” exigiu uma forçada e subjetiva adaptação. O racionamento de 2001, sob o novo modelo, foi recorde para países sem guerra ou desastres naturais. Imaginado no governo Fernando Henrique Cardoso, o bisonho mercantilismo, no qual usinas não vendem a sua produção física, foi efetivamente implantado no governo Lula, comandado pela então ministra Dilma Rousseff. Quais foram os resultados dessa trajetória?
Apesar de todos os consumidores estarem conectados ao mesmo sistema físico, temos dois ambientes distintos. Um mercado cativo das distribuidoras e um mercado “livre”. No cativo, descontada a inflação, o aumento da tarifa média industrial desde 1995 foi de 134%. As residências, mesmo com os subsídios para a “baixa renda”, pagam 55% a mais.
No mercado “livre” a situação foi muito distinta. Por conta das nossas diferenças físicas, o preço “livre” do megawatt-hora é dependente de um modelo matemático. Como as hidráulicas geram no lugar das térmicas, o preço de liquidação é muito inferior àquele que pagamos.
Com tanta vantagem, os preços tornaram-se “estratégicos” e, assim, a sociedade nem sequer tem direito de saber qual é a sua tarifa média industrial.
A fragilização da Eletrobras esteve por trás desse “Bolsa MW”. Como saímos do racionamento em 2001 com uma carga 15% menor, as usinas da empresa perderam os contratos e, ao contrário dos sistemas térmicos, continuaram a gerar por serem hidrelétricas. Recebiam menos de 20 reais por MWh nesse bizarro mercado. O benefício não foi capturado no mercado cativo.
Até 2012, a tarifa do mercado cativo ultrapassava 200% daquela registrada em 1995. Uma sociedade bem informada exigiria um profundo diagnóstico, mas, ao ocultar essas bizarrices, a Fiesp bradava que a culpa era das linhas e usinas antigas. Reparem: a tese de que ativos antigos podem praticar preços mais baixos é verdadeira. Mas foi exatamente esse sistema que substituímos em 1995 ao dizer que não existia mais tarifa, mas, sim, preço da “mercadoria” energia. Sob esse modelo, como propor alguma redução sem enfrentar interesses privados?
Ao ceder à Fiesp, o governo elegeu como alvo as usinas e linhas antigas, que, na sua maioria, pertenciam à Eletrobras. A MP 579, transformada na Lei n° 12.783 (com os votos de deputados e senadores que estão hoje na base do governo Temer), impôs irrisórias “tarifas” às usinas e linhas. Como exemplo, a “tarifa” média das usinas da Chesf não chega a R$ 30/MWh. Impostos, custos de conexão, taxa de fiscalização da Aneel e até pesquisa e desenvolvimento estão incluídos nesse valor.
Efetivamente, a energia da Chesf não passa de 10 reais por MWh. Algo parecido ocorreu com cerca de 13 mil megawatts de usinas de Furnas e da Chesf. Apesar da energia quase gratuita, a tarifa brasileira ultrapassa os R$ 700/MWh. Imaginem o que ficou ocluso.
O mercado sabe que, para imitar o mercantilismo do sistema de base térmica, inventou-se um “certificado” matemático de energia para cada usina. Garantia Física, um pomposo nome. Só que ele não é físico nem garantido, pois, ao contrário do sistema copiado, as usinas funcionam com um “combustível” muito mais incerto, a água. Só por conta de erros desse mimetismo, desde 2008 pagamos 150 bilhões de reais de uma energia “de reserva”, que, pelo nome, desmoraliza o excêntrico “atestado”.
Hidrologias mais secas, mas não trágicas, aliadas a uma estranha política de operação, esvaziaram os reservatórios e, desde 2014, as hidrelétricas não conseguem gerar a sua “garantia”. Hoje a inadimplência do mercado “livre” é crescente. Quando a hidrologia é ruim, as hidráulicas precisam “comprar” energia das térmicas até 70 vezes mais cara do que o valor que recebem nos períodos úmidos. As usinas atingidas pela MP 579 jogam essa conta para os consumidores. As outras entram na Justiça e querem fazer o mesmo. Difícil imaginar uma trapalhada mais perfeita do que essa. Na fila para cair na nossa conta, 100 bilhões de reais ou mais.
Apesar dos erros do Estado, privatizar a Eletrobras é destruir uma história. Se temos um sistema conectado sobre o território brasileiro, devemos a ela. Para evitar seu uso político, bastaria lei com punição diferenciada e exemplar. Mas estamos em um país que prefere destruir uma instituição do que buscar as origens dos defeitos do Estado.
Os casos do setor elétrico enquadram-se em um cenário muito mais amplo e trágico. O individualismo penetrou como um tsunami e destruiu todas as instituições representantes desse esforço coletivo que congrega boas políticas e coordenação. Ocorre no setor elétrico, na Previdência, no transporte, na saúde, na educação e até na segurança. As instituições públicas têm sido trucidadas e negócios privados prosperam no rastro desse desmonte. Individualizamos a energia das usinas de um sistema cuja característica cooperativa é inegável. Usinas e linhas que construímos no passado não geram sequer um real para a construção do novo. Morre o sentimento coletivo, morre a sociedade.
(*) Diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico
7 respostas
Roberto
Sobre o bem intencionado comentário do Caio, além das observações absolutamente pertinentes feitas por você, cabe esclarecer o fato de que as usinas e as linhas atingidas pela MP 579 não estavam amortizadas, como se propagou lá em 2012 e ainda hoje se propaga equivocadamente, com o intuito de justificar a medida.
E não estando amortizadas, para eventual retomada da concessão pela União, mesmo ao final do seu prazo, seria legalmente necessária a indenização prévia do valor ainda não amortizado pelo montante contábil registrado pela fiscalização, lei-se ANEEL, Então, não havendo dinheiro suficiente para tais indenizações (a União tinha apenas cerca de R$ 20 bilhões na RGR, que eram insuficientes), armou-se uma jogada:
– Propõe-se (de fato faz-se) a renovação das concessões antecipadamente, mediante acordo, e assim burla-se a obrigatoriedade legal da indenização na forma prevista em lei;
– sendo um acordo, pode-se ajustar o valor da indenização até o montante do dinheiro disponível e quem optar não poderá ir reclamar na justiça;
– foi assim que apareceu a tal regra mentirosa do “valor novo de reposição” para as usinas, que de fato ficou muito abaixo dos montantes reais registrados na contabilidade das empresas que aderiram (lei-se apenas o grupo Eletrobras), o que legalmente implicou em contabilizar os respectivos diferenciais como “perdas”, acarretando de imediato um enorme prejuízo contábil nos citados Balanços das empresas do grupo;
– empresas não pertencentes ao governo federal, evidentemente não aceitaram o acordo da guilhotina com o pescoço;
– além disso, o dinheiro não dava também para indenizar todas as linhas de transmissão atingidas. Aí apareceu um luminar que sugeriu a solução. Coloca um item na MP dizendo o seguinte: “As linhas de transmissão existentes no dia xx/xx/2001, são consideradas já amortizadas”. Pronto, assim não se paga nada por essas linhas.
– Talvez o cidadão não tenha lembrado que esta decisão atingia uma empresa privada, aquela que havia comprado as linhas do sistema da CESP privatizadas no governo do PSDB. Resultado, tiveram que recuar, mudar a proposta e de fato a questão até hoje ainda não está de todo resolvida, porque tem repercussão tarifária.
E finalmente, como a MP não atacava as reais causas dos absurdos aumentos tarifários, logo, logo eles voltaram.
Como se costuma dizer, de boa intenção o inferno está cheio.
Feijó:
A trapalhada foi tão grande que, ao descobrir que o fundo RGR não cobriria a indenização, atrasaram o pagamento. A partir dai, a proporção de custos financeiros assumiu um percentual absurdo! Só mesmo no Brasil!!!
Antes, conversando com pessoas do setor, fiquei com a impressão de que o problema seria a tarifa imposta a Eletrobras além do não pagamento do valor dos ativos não amortizados.
Agora, com as respostas e depois do vídeo, ficou claro pra mim que continuamos com um modelo de remuneração problemático mesmo nas usinas cotizadas, que não se resolveria apenas com um ajuste nas tarifas (ainda que isso ajudasse).
O setor elétrico é realmente muito complicado. Essa parte de comercialização de energia principalmente.
obrigado pelos esclarecimentos.
Caio;
Complexidade é custo. Não vamos esquecer.
Roberto,
Concordo que efetivamente a mp 579 acabou servindo para sucatear a Eletrobras e ao mesmo tempo para uma redução dos preços da energia elétrica artificial em ano de eleição. Essa “manobra” sacrificou a Eletrobras em troca da eleição. Todavia, a Mp 579 estabeleceu para as usinas renovadas a regulação pelo custo. Acredito que este aspecto da medida é muito positivo. Muitos especialistas, movimentos sociais e sindicatos defendem a regulação pelo custo.
Não é a toa que a mídia, bancos e comercializadoras estão batendo tanto na MP 579. Eles, que serão os beneficiados pela revogação da mp e pela descotização, estão aproveitando para enterrar essa tentativa de estabelecimento da regulaçao pelo custo nas usinas renovadas.
Nessa linha, acredito que o grande erro não tenha sido tanto a MP 579, mas sim o estabelecimento de uma tarifa ridiculamente baixa, só explicavel pela interferência do governo na ANEEL movido por motivos eleitoreiros.
Caio:
Desculpe, mas o que foi feito no Brasil está longe de ser a regulação pelo custo. Não há, nesse planeta, nenhuma usina que tenha receita fixa. Quem tem tarifa ou preço administrado é a empresa que controla a usina. Se você tiver paciência, digite no SEARCH do site, ILUMINA EXPLICA EM FILMES. São 5 youtubes que analisam o que foi feito no Brasil nos últimos 20 anos. Um deles examina o modelo matemático usado para determinar o custo de O&M das usinas. Só para resumir, segundo essa teoria, uma usina com 8 máquinas de 100 MW e outra com 2 máquinas de 400 MW teriam que ter o mesmo custo de O&M.
Na realidade, a tese de que usinas antigas podem gerar energia mais barato é verdadeira. O que elas não podem fazer é compensar erros e ganhos astronômicos do resto. Pior! Como você disse, com o beneplácito da ANEEL, o que mostra que não temos agência reguladora independente!
Roberto
Roberto,
ÓTIMO !
Ainda bem , você foi mais rápido que o Sr. Agemar Sanctos.
Aguardemos se ele vai comentar. Está lá a espreita .