http://www.jb.com.br/artigo/noticias/2018/03/18/privatiza-tudo-o-brado-da-desistencia/
Roberto Pereira D’Araujo – Diretor do ILUMINA
Geralmente, clamores heroicos são de resistência, mas, no Brasil estamos assistindo uma novidade, o brado da desistência. Na nossa atávica volúpia de destruir o que construímos sem muita reflexão, o Estado brasileiro está prestes a perder o controle da Eletrobrás. A sociedade, com o costumeiro pouco interesse pela sua história, confunde a identidade da empresa com os péssimos governos recentes e acha que ela não passa de um “puxadinho” do palácio. Aproveitando essa ingenuidade, o atual governo, repleto de personagens que também compunham a administração anterior deposta, ilude a sociedade desarticulada derramando informações parciais e até falsas.
Acossada por altas tarifas, as vítimas sequer sabem porque os preços sobem. Sequer conhecem que encarecem desde 1995, marco zero da privatização. Como o setor público brasileiro prima pela desonestidade, todos imaginam que sua alta conta de luz é culpa de alguma estatal. Qual é a disponível? A Eletrobrás. O “privatiza tudo” acredita que a tarifa vai baixar com seu brado. Devem crer em milagres, pois, após a venda, sua energia vai ser 10 vezes mais cara do que a estatal foi obrigada a vender na intervenção de 2013. Tudo isso como se os serviços privados estivessem funcionando perfeitamente! Ora, nesse mundo de trevas, só resta a pergunta: Caso a tarifa permaneça cara e os serviços ruins, depois de garantir a eliminação dessa empresa pública, a quem vão culpar?
Durante um debate, ao citar a confusão dos postes de distribuição nas cidades como exemplo evidente de ineficiência, fui surpreendido com a dúvida sobre ser aquela cena de responsabilidade das empresas estatais. Surpreso, tive que esclarecer que esse cenário está em todas as cidades brasileiras, principalmente nas servidas por “eficientes” empresas privadas. Percebendo o desconhecimento, mencionei que o setor elétrico brasileiro já é privado em sua maioria. Na distribuição, 90%, 53% na transmissão e nem a geração de energia temos mais o controle majoritário de estatais (apenas 35%)!
Desconfiem do discurso oficial. A Eletrobrás é muito mais do que uma caixa registradora, como o governo a apresenta. Se, hoje precisamos de Operador Nacional do Sistema, Empresa de Pesquisa Energética e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, fiquem sabendo que, no passado, a Eletrobrás fez todos esses papéis com invejável sucesso. A capacidade de geração desde sua fundação saltou de menos de 5 GW para mais de 130 GW. Se temos um sistema de transmissão de porte continental, devemos a ela.
Depois de ser obrigada exercer funções suplementares num modelo instável e arriscado, em 2013 foi atingida pela intervenção que pretendeu reduzir tarifas atingindo exclusivamente suas usinas e linhas. Por incrível que pareça para um governo “de esquerda”, assim se conseguiram as condições que desembocaram no discurso da sua venda. Ao contrário do que dizem as atuais autoridades, durante todo esse tempo a Eletrobras colaborou com o pagamento de dividendos ao governo.
Sem demonizar a privatização, se existe algum radicalismo no Brasil, é contra as empresas estatais. É comum assistir o discurso da privatização quando empresas estatais são ineficientes. Entretanto, a situação simétrica é inexistente. O exemplo mais evidente é o do serviço de ônibus urbano, totalmente privado há séculos, que, além de prestar péssimos serviços, esteve envolvido em graves casos de corrupção. Por que motivo, nem nesses casos extremos, admite-se a hipótese de cassação desses serviços e a construção de um sistema integrado, controlado pelas prefeituras, rigorosamente fiscalizado como ocorre nas maiores cidades do mundo desenvolvido?
Se outros países, tão capitalistas quanto se queira, têm estatais, que maldição teria o Brasil para não poder ter empresas públicas bem geridas? Crimes praticados em empresas públicas devem ter punições diferenciadas. No Brasil, são tantos os recursos e brechas legais que a justiça brasileira não é temida. Bastaria ter a coragem de eliminá-los. Estatais americanas têm mandatos fixos para sua diretoria e nenhum presidente, por mais poderoso que seja, pode interferir na sua gestão. Relações empresa estado devem estar firmadas em contrato público.
É verdade que empresas estatais estiveram a serviço de políticos desonestos. É verdade que empresário privados se aproveitaram. Mas, também é verdade que ministérios e até o congresso defenderam interesses privados. Portanto, o problema não são os “braços”. É preciso não confundir a ferramenta com a mão que a manipula. Uma serrote pode matar uma pessoa, mas ao se desfazer dele, perdemos a possibilidade de construir e não eliminamos o mau uso do mesmo serrote. Privatiza tudo é o mesmo que “Eu desisto!”.
8 respostas
A proposta de privatização da Eletrobras tem sido justificada com a perspectiva de redução tarifária. No entanto, a proposta traz embutida a comercialização das cotas de energia das centrais atingidas pela Medida Provisória 579 a preço de mercado. Essa medida aumentaria a receita anual da Eletrobras privatizada entre R$ 7,4 bilhões e R$ 12,2 bilhões, servindo como forte atrativo para investidores privados. No entanto, não há almoço grátis. Essa receita adicional terá que vir das tarifas dos consumidores.
A Aneel estimou que, implantada essa medida, as tarifas dos consumidores terão que ser reajustadas em patamar que oscila entre 2,3% e 16,7%, dependendo do novo patamar de preço da energia das cotas e da composição dos contratos de energia das concessionárias. Os consumidores residenciais, o pequeno comércio e a pequena indústria serão os segmentos da sociedade mais penalizados com esses aumentos tarifários. Os efeitos deletérios dessa mudança sobre a retomada da atividade econômica serão significativos.
A proposta de privatização ainda não ofereceu uma alternativa clara para a situação futura de Itaipu, da Eletronuclear e do CEPEL. Tampouco indicou quem assumirá a organização da integração elétrica do Brasil com seus países vizinhos. Mais ainda, as subsidiárias da Eletrobras são proprietárias de extenso sistema de transmissão e operam a maior parte dos reservatórios de água que garantem a confiabilidade do suprimento de energia do país. A operação adequada desses reservatórios é fator determinante na segurança do abastecimento de água da população urbana e da produção agropecuária. A privatização desses ativos necessita ser precedida de regulamentação clara que limite a liberdade das empresas privadas na gestão desses ativos.
Em resumo, o anúncio da privatização da Eletrobras é de difícil execução no horizonte do governo atual. Ele indica a necessidade de o governo sugerir ao mercado financeiro sua disposição para atender demandas, ainda que saiba que elas sejam de difícil aceitação política e social.
Roberto
Nesta história toda, me parece necessário se fazer uma pergunta. Por que o Brasil resolveu criar a Eletrobras em 1961/1962 (na verdade o Projeto de Lei era de 1954)?
Afinal, naquela época o Brasil já dispunha de energia elétrica e era tudo, praticamente tudo, privado. No Rio de Janeiro e São Paulo reinava o Grupo Light. No restante das capitais e em algumas áreas de maior desenvolvimento econômico estava o forte Grupo AMFORP, de origem americana, e ainda se observava pelo País afora a presença de inúmeras empresas privadas nacionais, de menor porte, que nos anos 1920 haviam escapado da voragem do grupo AMFORP que chegara comprando tudo.
Então, insisto na pergunta. Afinal, por que se criou a Eletrobras? Se era tudo privado, o serviço devia ser bom. Mas era mesmo?
Respondo. Não, não era. Todos que conhecem o setor sabem disso e quem duvidar consulte os Jornais da época, p.ex., anos 1950. As tarifas eram elevadíssimas, Não havia disponibilidade de energia para alavancar o desenvolvimento do País e as concessionárias não se interessavam em investir para ampliar o sistema. No Rio de Janeiro, então Capital da República, era comum ocorrer racionamento de energia, quase todo ano. Bastava que não houvesse chuva abundante na bacia do Parayba. As empresas também não se interessavam em interiorizar o serviço e, de um modo geral, a qualidade do serviço era muito baixa. Em resumo, a economia nacional se encontrava travada pela falta de energia suficiente para o seu crescimento.
Antes mesmo da Eletrobras, o governo Federal já havia criado a CHESF, no Nordeste, e FURNAS no Sudeste, com a finalidade de gerarem energia para entregar às empresas privadas para distribuir, na tentativa de destravar a estagnação. De forma similar, alguns Estados como Minas, São Paulo e Rio G. do Sul também atuaram para complementar a ação das empresas privadas que de fato pareciam estar ali apenas para faturar.
Assim, a Eletrobras nasceu para preencher o vazio que as concessionárias privadas tinham obrigação de fazer e não faziam. E a Eletrobras não chegou para promover a estatização compulsória de nenhuma concessionária. A Eletrobras chegou para promover o desenvolvimento do Brasil e o fez. Incorporando a CHESF e FURNAS como suas subsidiárias e acrescentando a Eletrosul e a Eletronorte, é público e notório que a Eletrobras cumpriu o papel que dela se esperava, levando energia elétrica a todos os rincões deste País Continental, com tarifas das mais baixas do mundo, criando assim as pré-condições para o desenvolvimento sócio-econômico nacional.
E mais, na sua atuação a Eletrobras não se limitou ao aspecto puramente energético, mas sobretudo procurou priorizar o desenvolvimento da indústria nacional e em especial da sua capacitação tecnológica, inclusive criando o CEPEL.
A Eletrobras, portanto, não pode ser reduzida apenas a ser mais uma empresa em busca de bons negócios no mercado de energia elétrica para ganho e satisfação dos seus acionistas. A Eletrobras é e deve ser, de fato, o braço executivo do governo federal no exercício da política de energia elétrica que constitucionalmente lhe cabe.
Abdicar desta atribuição será um grave erro do governo e o País sofrerá as consequências negativa desse erro. Quem viver verá.
Ontem esqueci de comentar o assunto CEPEL.
A resposta de Roberto ao Pietro põe o dedo na ferida correta. O CEPEL é essencial. Tal como o CEMPES e o extinto (?) laboratorio
da velha TELEBRÁS foram e continuam a ser essenciais para o exercício da soberania e autonomia em P&D.
Lembrem-se que, no final do século XX, um nosso contemporâneo X- – – O , que nunca leu na vida o Poço do Visconde , esteve quase a extinguir o CEPEL.
Se pesquisarem o acervo do ILUMINA ( ainda estaria disponivel on line ?) encontrarão um texto, logo dos primeiros anos de vida da ONG, no qual eu registrei :
– De reboque à privatização, no Reino Unido da Central Electricity Generating Board, extinguiu-se tambem seu laboratorio de P&D.
– Disse mais: A P&D britânica continuou forte nas universidades e até em algumas empresas privadas. Alem do mais – ai está o cerne da comparação com o Brasil – a sociedade britânica não teria nada a reclamar da evolução, em seu país, da ciência , tecnologia e engenharia desde do século XVIII. Que o diga o Stephen Hawking !!
No Brasil continuamos devendo.
Logo no primeiro parágrafo o artigo deixa claro que o governo ilegitimo é uma continuidade dos governos “recentes”.
Quão recentes ? 2003 a 2016 ? 1994 a 2002 ?
Se a reposta for confirmer 2003 -2016 o atrigo começou muito mal.
O pior que choveram comentrarios ao estilo conivente. Um de contumaz privatizante desde o período 1995 -2002.
Não esxiste possibilidade de pisagem em ovos e conivencia com o governo ilegítimo de canalhas e seu inexorável lesa patrismo.
A resistência tem outros caminhos. E não são esses.
A Eletrobrás deixou de exercer boa parte de suas funções, como a coordenação do planejamento da expansão e da operação do setor elétrico; a partir de 2013, perdeu sua capacidade de prestar apoio financeiro à implantação de novas instalações necessárias ao atendimento do mercado elétrico.
No entanto, ela e sobretudo a CEMIG ainda são responsáveis pela gestão da maior parte da capacidade de acumulação de energia do país, com os reservatórios de Furnas, Itumbiara, Itaipu, Sobradinho, Itaparica, Tucuruí, Nova Ponte, Três Marias, além de outros) cuja operação é coordenada pelo ONS. Pela sua amplitude, esses reservatórios afetam múltiplos interesses, que os sujeitam a diversos condicionantes, inclusive aqueles definidos pela Agência Nacional de Águas e por Comitês de Bacias.
A Eletrobrás ainda é responsável pela operação e manutenção de cerca da metade da rede básica de transmissão (também coordenada pelo ONS) pelas pesquisas no tocante a materiais equipamentos necessários ao setor elétrico, pelo desenvolvimento de ferramental destinado ao planejamento e à operação dos sistemas elétricos desenvolvidos no CEPEL e pela implementação da geração nucleoelétrica e do PROCEL.
Será que as consequências da transferência do controle público para o privado (ou de estatais estrangeiras) foram suficientemente ponderadas? Afinal, os R$ 12 bilhões de ganho imediato para o governo deveria constituir apenas um “upside” dessa operação, não seu objetivo principal.
Pietro, principalmente em relação à guinada tecnológica que virá, o CEPEL será mais ainda essencial. Eu não tenho dúvidas de que ele só foi possível e eficiente porque estava dentro da Eletrobras participando da vida do setor. Um CEPEL autarquia, ou na EPE vai ser um orgão distante e sem atuação. Infelizmente, estamos nos aprofundando na direção errada. Grato pelo comentário!
Muito bom artigo.
Embora eu defenda a privatização de empresas de energia operacionais a Eletrobras tem um papel constitucional e não pode ser acabada como querem.. Mesmo privatizar pode ser efetuado de diferentes maneiras melhores do que a objeto do projeto de lei.
Alqueres:
Grato pelo apoio. O que me deixou espantado é a publicação do meu artigo ao lado do texto do Ives Braghittoni, do Mises! Viva a diversidade de opiniões!
Um abraço