Privatizações discutíveis

Joaquim Francisco de Carvalho*

Nestes últimos meses temos assistido a embates muito enviesados ideologicamente, entre privatistas e estatizantes.

A bem da objetividade, coloquemos a questão no contexto da diferença que existe entre os conceitos de espaço privado e espaço público.

O espaço privado deve ser ocupado por corporações e empresas industriais, estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e outras, que têm entre os seus objetivos o de gerar lucros para os acionistas. Neste espaço também cabem alguns serviços públicos, como os transportes, os correios, as telecomunicações, etc.

No espaço público ficam atividades não lucrativas, tipicamente estatais, como a diplomacia, a segurança nacional, o policiamento, o ensino básico, o saneamento e a saúde pública – além de certas utilities, vitais para as demais atividades e que sejam monopolizáveis.

Como se sabe, a energia elétrica constitui um monopólio natural, do qual dependem a produção industrial, o comércio, as comunicações, a pesquisa científica, os hospitais, o lazer, a conservação dos alimentos, ou seja, praticamente tudo. Portanto, as tarifas de eletricidade impactam todos os custos da economia e constituem um eficientíssimo instrumento de arrecadação de parte da renda dos demais setores – e das famílias.

Assim, tarifas elétricas não devem ser formadas no espaço privado, pois aí os empreendimentos têm entre os seus objetivos o de gerar máximos lucros para os acionistas, em curto prazo.

No caso do Brasil, deve-se ainda levar em conta que a principal característica do sistema elétrico é a de ter como fonte primária a energia dos rios.

Ora, a geração de energia é apenas uma das utilidades dos reservatórios hidrelétricos, ao lado de outras, igualmente importantes, como o abastecimento de água, a irrigação, o controle de enchentes, a navegação interior, etc.

Tudo isto implica importantes despesas permanentes em preservação ambiental. A experiência mostra que investidores privados não fazem tais despesas.

Por esta razão, até nos Estados Unidos, onde o sistema é preponderantemente termelétrico e privado, as grandes hidrelétricas pertencem e são exploradas por empresas públicas, como a Tennessee Valley Authority, a North Western Energy Company e a Bonneville Power Administration, além de inúmeras prefeituras e cooperativas – e até pelo exército.

As mazelas das empresas brasileiras de energia elétrica, começando pela Eletrobrás, devem-se, principalmente, ao corporativismo e à interferência de políticos, que as usam para empregar protegidos – quando não para coisas piores.

Privatizar as empresas não resolve o problema. Melhor seria despolitizá-las e submetê-las a administrações profissionais, supervisionadas por órgãos de controle integrados por representantes credenciados por associações e federações da indústria e do comércio (que são os maiores interessados na qualidade dos serviços e em manter as tarifas sob controle) e por especialistas de notória capacidade técnica, pertencentes aos quadros das próprias empresas. Esses órgãos de controle teriam assento nas reuniões das diretorias executivas, com poder de veto sobre decisões claramente descabidas, relativas a concorrências, contratações de pessoal, publicidade, etc.

Considerando-se apenas o caso da Eletrobrás e subsidiárias – e supondo-se que a ingerência política e a corrupção sejam eliminadas – é fácil avaliar o, digamos, “potencial lucrativo” das hidrelétricas ainda pertencentes à essa empresa. Como praticamente todas essas hidrelétricas já têm idades em torno de 30 anos, o capital nelas investido já foi quase todo amortizado, de modo que seus custos de geração se resumem em custos de operação e manutenção, preservação ambiental, custos administrativos, seguros e tributos, totalizando cerca de R$ 35/MWh. Esta energia poderia ser repassada às concessionárias por uma tarifa de R$ 150/MWh.

As hidrelétricas da Eletrobrás respondem por uma oferta da ordem de 130 milhões de MWh por ano, portanto o potencial lucrativo dessas hidrelétricas pode chegar a 16 bilhões de Reais/ano.

Em vez de abrir mão desse extraordinário fluxo financeiro, o governo deveria destinar uma parte – digamos, 40% – para uma “nova” Eletrobrás, já “despolitizada”, que aplicaria esta receita no próprio sistema elétrico. Outros 40% reforçariam um “pacote” de medidas destinadas a reformar a previdência social. Os 20% restantes capitalizariam um fundo soberano a ser criado no BNDES ou no Banco do Brasil, cujas ações (autênticos blue chips) seriam vendidas ao público. As empresas estaduais que foram “federalizadas” em prejuízo da Eletrobrás, estas devem ser privatizadas. O mesmo deve ser feito com as termelétricas.

Lembremos, por fim, os argumentos empregados na campanha pela privatização das empresas de eletricidade, durante o governo do presidente FHC.

Na época, dizia-se que as tais empresas arruinavam o país e que o Estado não dispunha de recursos para expandir o sistema elétrico, papel que caberia à iniciativa privada.

Prometia-se que, no ambiente competitivo do mercado, as tarifas ficariam mais baratas, e afirmava-se que, libertando-se da responsabilidade de administrar estatais, o Estado poderia dedicar-se mais aos programas de ensino básico, saúde, segurança pública, etc.

Os fatos desmoralizaram esses argumentos e promessas. Entre 1.996 e 2.006 as tarifas subiram mais de 77% acima da inflação. Os programas de ensino e saúde pública continuaram à míngua e a segurança pública é um desastre.

Os novos controladores das antigas estatais não se interessaram por expandir o sistema, preferindo reduzir investimentos e aumentar tarifas, para maximizar seus lucros. Como muitos desses controladores eram grupos estrangeiros, as remessas de lucros começaram a pesar sobre as contas externas.

E as expansões da capacidade do sistema continuaram a ser subvencionadas pelo Estado, através do BNDES.

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* Mestre em engenharia nuclear e doutor em energia pela USP, foi engenheiro da CESP e diretor industrial da Nuclen (atual Eletronuclear).

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