Você conhece alguma outra atividade econômica que seja garantido o repasse de todos os custos ao consumidor? Além disso, os custos próprios, independentemente de como eles evoluem, são corrigidos pelo IGP-M, índice que tem se mantido acima de qualquer outro ao longo dos últimos 8 anos?
Quanto à primeira vantagem, não há o que reclamar das distribuidoras, pois, sendo um setor monopolista, ele precisa ser regulado e o repasse dos custos tem que ser garantido. Só que os encargos setoriais se elevaram muito em função da implantação de um modelo competitivo, o que agravou o problema da parcela A. Mas a correção da chamada parcela B (custos próprios) pelo IGP-M está ligada à idéia de garantir uma certa dolarização da tarifa, poisesse índice é altamente afetado pela moeda americana. Essa era a filosofia da privatização.
Vejam como o setor elétrico está no centro da armadilha econômica que o país se meteu. Não se pode baixar os juros por causa da inflação. Por sua vez, os preços administrados, entre eles a tarifa de eletricidade, puxam o índice para cima. Essa é uma herança que mantivemos e que vai nos incomodar por muito tempo! Será que a sociedade brasileira suporta?
Segundo o superintendente de Regulação Econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), César Antônio Gonçalves, o aumento superior à inflação será resultado do repasse da variação do dólar. Isso porque, no ano passado, para evitar impacto na inflação, o governo optou por repassar o aumento da moeda americana gradualmente – 50% neste ano e o restante em 2005. O IGP-M foi, então, um dos grandes inimigos do governo na correção das tarifas públicas.
Em 2002, com a disparada da cotação do dólar, o IGP-M acumulado em 12 meses chegou a 32,48% (abril de 2002 a março de 2003), muito acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, referência oficial), que ficou em 16,52% no período.
No cálculo do reajuste das tarifas de energia, os custos das distribuidoras são divididos em dois grupos: parcela A, dos custos não-gerenciáveis, e parcela B, dos gerenciáveis. A variação de custos na parcela A é repassada na íntegra para o consumidor. Já os custos da parcela B são baseados no IGP-M. Em janeiro de 2002, o governo criou a Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A para assegurar às empresas que não houve perda na hora repassar custos. Em 2002, com a desvalorização do real, o reajuste das tarifas das grandes distribuidoras do Sudeste, que compram energia em dólar de Itaipu, teria forte impacto.
Na quinta-feira, quatro concessionárias de energia elétrica aumentarão o preço de suas tarifas. São elas: Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), Enersul (Empresa Enérgica de Mato Grosso do Sul) e Cemat (Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A.). Os percentuais de aumento serão conhecidos amanhã, quando serão publicados no Diário Oficial da União.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tarifas de 27 empresas deverão ser revisadas neste ano. No Estado do Rio, a Cerj vai revisar suas tarifas em 31 de dezembro e a Light, em 7 de novembro.
A fórmula de reajuste de Cemig, CPFL, Enersul e Cemat já sofrerá algumas alterações. Uma das mudanças do chamado Fator X (indicador que irá reduzir a incidência do IGP-M nos reajustes anuais da conta de luz) será a utilização do nível de satisfação dos consumidores.
O percentual base para o cálculo da satisfação será de 70%. Se a empresa conseguir um nível de satisfação de 77%, terá um ganho de 0,5 ponto percentual acima do IGP-M. O percentual de ganho sobe para 1 ponto percentual se o nível de satisfação chegar à marca de 84%. Por outro lado, se a avaliação positiva for registrada por 63% dos clientes, a empresa perde 0,5 ponto percentual do IGP-M e se ficar abaixo de 56%, o prejuízo será de 1 ponto percentual.
Segundo Gonçalves, o Fator X diminui o impacto do IGP-M na tarifa e faz com que as concessionárias de energia elétrica sejam mais eficientes.
