Quem pagou os estudos ambientais desses projetos? O vencedor da licitação deverá ressarcir esses estudos?
Licitação da rede elétrica começa hoje
CRISTIANA NEPOMUCENO Agência JB
BRASÍLIA – O governo inicia hoje a privatização das linhas de transmissão de energia elétrica do país. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) publica no Diário Oficial da União o primeiro edital e o contrato de concessão para licitação de concessão da linha de transmissão Tucuruí – Vila do Conde, no Pará. A linha a ser construída pelo vencedor da concorrência terá 323 quilômetros de extensão e demandará investimentos de R$ 120,840 milhões. A previsão de entrada em operação da linha é junho de 2000.
Segundo o diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, a construção da linha irá beneficiar Belém, municípios do Nordeste do Pará e as indústrias de alumínio que operam da região. Ele afirmou que essa nova linha trará mais confiabilidade para o sistema Norte-Nordeste de energia.
O contrato de concessão terá 30 anos de duração. Ainda neste mês a Aneel licitará outras três linhas de transmissão nos estados de São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais. A meta do governo é licitar cinco mil quilômetros de novas linhas de transmissão que demandarão investimentos de R$ 2,1 bilhões.
Poderão participar das concorrências empresas nacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas, isoladamente ou consórcio, que comprovem capacidade financeira, técnica e operacional para a construção e funcionamento do empreendimento.
Abdo disse que na construção do empreendimento o vencedor terá de ter como referência o projeto técnico já aprovado pela Aneel. "O vencedor terá um grau de liberdade para otimizar o projeto e torná-lo mais econômico", disse o diretor da agência. Ele afirmou que o empreendimento não oferece riscos para os investidores do ponto de vista ambiental, porque os relatórios de impacto ambiental já foram feitos e analisados.
As propostas das empresas deverão ser entregues à agência no dia 2 de setembro. No julgamento das propostas, a Aneel levará em consideração a menor receita anual obtida com a prestação do serviço de transmissão. A agência estabeleceu um teto máximo de receita anual no valor de R$ 26,862 milhões, o que equivale a uma tarifa máxima de R$ 3,84 megawatts por hora (MWh).
A receita a ser obtida pelo investidor será reajustada pelo IGP-M e será repassada à empresa em 12 pagamentos mensais. O contrato de concessão estipula, entretanto, que a partir do 16o ano de operação a receita permitida será reduzida em 50%.
Abdo disse que o risco de investimento em linhas de transmissão é mínimo porque "é um negócio que tem receita garantida." Ele adiantou que os contratos de concessão determinam que os donos das linhas de transmissão tenham como garantias de retorno do investimento as contas que as geradoras ou distribuidoras de energia têm a receber.
Paranapanema – O governo do estado de São Paulo decidiu adiar por um dia o leilão de privatização da empresa de geração do Paranapanema, a primeira a ser privatizada, da área de geração da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Será ofertado um lote de ações correspondente a 71,27% do capital com direito a voto da Paranapanema, pelo preço mínimo de R$ 651,463 milhões (R$ 17,98 por lote de mil ações).
