Comentário do ILUMINA: Como se pode ler na reportagem da revista Exame, a não ser que haja um despercebido elogio à burocracia, o diretor da ANEEL Edvaldo Santana parece ter uma visão radicalmente oposta a do governo. Discordamos apenas da declaração quanto à atuação do antigo DNAEE. As empresas decidiam os investimentos, pois, apesar de não existir um “contrato” tal como os atuais, elas eram concessionárias. Com a MP579, na prática, passam a ser meras empreiteiras sem poder de decisão.
Agora, qualquer gasto para modernização ou ampliação da capacidade de uma usina só poderá ser feito mediante autorização da ANEEL
Brasília – As novas regras para as empresas elétricas que aceitaram a renovação antecipada das concessões públicas aumentam a burocracia e podem atrasar a realização de investimentos. A partir de agora, qualquer gasto para modernização ou ampliação da capacidade de uma usina só poderá ser feito mediante autorização prévia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Algumas das usinas mais antigas, por exemplo, ainda possuem painéis de operação analógicos. A substituição desses equipamentos por modelos eletrônicos terá de ser submetida à avaliação do órgão regulador para que a despesa da empresa com o investimento possa ser repassada à tarifa paga pelo consumidor. Isso porque o governo estabeleceu uma receita que remunera apenas a operação e a manutenção dos ativos, explica o diretor da Aneel, Edvaldo Santana.
“Antes, renovar todas as turbinas de uma usina e aumentar sua potência era uma decisão da companhia. O ganho disso era da empresa e ela vendia a energia para quem queria. Havia um incentivo para expansão, e agora não há mais”, disse o diretor.
Com essas novas atribuições e sem previsão de mais funcionários, a análise dos pedidos pela Aneel pode levar um tempo indefinido – mas, agora, a pressa não será mais das concessionárias.
Segundo Santana, a agência hoje tem uma quantidade de projetos básicos de usinas a serem aprovados que equivalem à geração da usina de Belo Monte, que será a terceira maior do mundo. “Vamos colocar na fila mais isso. A empresa vai pedir, mas como não vai ganhar nada até que seja autorizada, não vai se preocupar em fazer a fila andar.”
A tendência, segundo Santana, é de que a agência passe a funcionar como o antigo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE), órgão que centralizava todas as decisões que envolviam as empresas elétricas. De acordo com o diretor da Aneel, a Medida Provisória 579, que prorrogou parte das concessões, muda a filosofia do setor elétrico brasileiro. “Até agora, era tudo mais mercado. Agora é tudo mais Aneel”, afirmou. “Aumenta a burocracia e o setor ficará muito dependente.”
