A Lanterna de popa que falta ao setor. Comentários ao longo do texto.
EDVALDO SANTANA* – O ESTADO DE S. PAULO
08 Junho 2015 | 03h 00
Preferia escrever sobre a tão sonhada melhora das condições de investimento no setor elétrico brasileiro (SEB), como o fiz neste mesmo Estadão há cerca de sete anos, quando o Brasil alcançou grau de investimento. E escrevia então até com uma ponta de orgulho, tendo em vista que uma das agências de classificação de risco argumentava que entre as razões para o grau de investimento estavam as virtudes do aparato regulatório, e citava a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como exemplo. Mas só os defensores da mesmice dão prioridade a iluminar o passado (têm lanterna na popa), por isso falo agora de números atuais, nem sempre bons, e das contradições implícitas, para mostrar como e onde andamos e para onde vamos, numa tentativa de iluminar o futuro.
Curiosamente, por exclusivas características físicas do sistema elétrico brasileiro, a lanterna de popa é algo imprescindível. Se hoje estamos com os reservatórios vazios, decisões passadas fizeram parte da construção dessa penúria. Alguma dúvida?
- Leilões genéricos por um subjetivo índice ICB acabaram por contratar térmicas caras que, ao contrário da crença oficial, ajudam a esvaziar reservatórios. Contabilizadas na oferta em discursos otimistas, quem gera sua energia são as hidráulicas. Só havia uma maneira de não esvaziá-los: A boa vontade crescente de S. Pedro.
- Por que apenas depois de setembro de 2012 as térmicas dobraram sua geração? Que justificativa técnica há para essa estranha coincidência tomada no passado?
Portanto, iluminemos o passado para entender o presente e decidir o futuro.
Os números atuais do sistema elétrico, nas suas mais diversas magnitudes, são assustadores. Tudo gira em torno de bilhões de reais. Nesse padrão, o que se pode esperar é mais aumento de tarifas, como a recente prática de custos reais, que são travestidos no eufêmico “realismo tarifário”, uma contradição com o princípio da modicidade dos preços. Por exemplo, estima-se em R$ 28 bilhões, para 2015, o valor do fator de ajuste de garantia física das hidrelétricas (o famoso GSF), que já foi parar na Justiça. Desse valor, algo em torno de 40% vai direto para as tarifas. O GSF, a propósito, já tinha sido de cerca de R$ 30 bilhões em 2014. Na mesma ordem de grandeza, é de R$ 25 bilhões o valor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), já repassada para as tarifas em março deste ano. Como a demanda passa por uma “saudável” redução, o que evita elevar o risco de desabastecimento, maiores tendem a ser os números acima, pois maior vai ser o ajuste de geração e menor será o montante de MWh necessário para arrecadar os R$ 25 bilhões da CDE, o que exige, por este último motivo, mais aumento das tarifas.
O GSF é uma dessas jabuticabas brasileiras. Trata-se de um déficit de geração das usinas hidráulicas. Pergunta-se:
- As usinas não conseguem gerar? Um defeito? Resposta: Não! O operador manda gerar menos.
- O déficit é em relação a que? Resposta: A um número calculado em outra época por um modelo matemático repleto de subjetividades.
- Quando há a situação inversa, o superávit, o “lucro” é simétrico ao prejuízo bilionário relatado no artigo? Resposta: Não! Os valores são irrisórios. Não há simetria alguma!
- É um valor imutável? Resposta: Por incrível que pareça e como todos os indícios de que pode estar havendo uma superavaliação, ninguém faz nada.
- Todas as usinas são afetadas? Resposta: Não! As atingidas pela MP 579 jogam o prejuízo para o consumidor.
Tudo isso foi decidido no passado. Cadê a lanterna de popa?
Para operar o sistema e garantir o suprimento, desde 2013 é necessário o acionamento de todo o parque termoelétrico existente, e mais se tivesse, a um custo médio, em 2015, de R$ 450/MWh. Multiplicando este valor por 15.000 MW e o resultado pelo número de horas do ano, chega-se a quase R$ 60 bilhões, outro número de respeito, que, somado aos R$ 28 bilhões do GSF e metade dos R$ 25 bilhões da CDE, representa o custo da crise atual do sistema elétrico brasileiro, o custo do desequilíbrio entre oferta e demanda. Para que se tenha uma noção desse número, R$ 100 bilhões são bem mais do que valem todas as empresas do SEB, o que significa que o custo da crise é maior do que o valor total das empresas. Também é muito maior do que todo o resultado do ajuste fiscal promovido pelo governo. Assustam essas relações, que passam longe dos olhares menos atentos.
Pior! Somando-se as perdas de valor das empresas e outros esqueletos que estão dentro do armário do passado, o valor ultrapassa a arrecadação da privatização da década de 90.
Para enfrentar a crise, um caminho é o estímulo à expansão da capacidade instalada de geração, que exige preços bem maiores, R$ 200/MWh, para a compra de energia em contratos de longo prazo, ante R$ 135/MWh de leilões realizados até 2013, o que, novamente, implica novos aumentos de tarifas. Só que, neste caso, com um resultado inesperado: como haverá um excedente de energia mais adiante, motivado pelos incentivos atuais, o consumidor não tirará proveito da redução dos custos marginais disso decorrente, uma vez que estará 100% contratado e a preços maiores. Se nada mudar, isto é, se os consumidores continuarem com o mesmo nível de contratação, estaremos diante de uma “esquisitice econômica”, pois uma superoferta não resultaria em redução do preço da energia.
A lanterna de popa mostra uma situação bem distinta da descrita no artigo. Como se sabe, em função do racionamento de 2001, a carga se reduziu em 15%. Houve portanto uma sobreoferta que durou até 2008. Deem uma olhada nos preços do mercado livre desse período e vejam se não existiu uma classe de consumidores que se lambuzou de energia barata. O preço médio não ultrapassou R$ 30/MWh. Enquanto isso a tarifa do mercado cativo continuava a subir acima da inflação. Vamos repetir isso?
Mas por que tudo isso acontece? São várias as explicações, mas uma delas ficou evidente em seminário recente, que contou com a presença de todas as autoridades do sistema elétrico brasileiro, sem nenhuma exceção. A organização do evento preparou uma série de perguntas, que deveriam ser respondidas pelas mais de mil pessoas presentes. Uma dessas questões procurava entender qual deveria ser a estratégia para a operação do sistema no biênio 2015-2016. A resposta da grande maioria foi a não menos esperada “segurança do suprimento ao menor custo possível”. Em outras palavras, a segurança é a prioridade e o custo é o possível, que pode ser traduzido em segurança a qualquer custo, que para a maioria tem até uma certa razoabilidade.
O Ilumina nunca é chamado para esses eventos. Seríamos um “estraga festa” com a nossa lanterna de popa. Sem essa luz, ninguém é responsável por nada!
O problema é que isso não encontra amparo na legislação vigente. A Lei de Concessões, em seu artigo 6o, determina que o serviço só é adequado quando satisfeitas, por exemplo, as condições de regularidade, segurança, continuidade e modicidade das tarifas. Portanto, segurança e preços têm a mesma hierarquia, até porque estão num mesmo parágrafo do referido artigo e são ligados pela conjunção aditiva “e”. O estranho é que até representantes de associações e de empresas, que questionam severamente o custo do GSF, ficaram entusiasmados com a segurança a qualquer custo, o que parece outra contradição. Mais: uma lei específica do SEB, a Lei 10.848/2004, diz coisa semelhante. O parágrafo 4.º do artigo 1.º estabelece a mesma hierarquia para a otimização dos recursos energéticos (inciso I) e para o uso de mecanismos de segurança operativa (inciso III). Não há, nesse contexto, espaço legal para dar prioridade à segurança em detrimento dos custos, mesmo que a intenção seja nobre.
Claro! “A qualquer custo”, mesmo que o Brasil apresente tarifas 300% mais caras que as do Canadá. Mesmo que a indústria cativa pague o dobro da média mundial.
Chegado o final do período de chuvas, estamos hoje em condições semelhantes, em termos de riscos hidrológicos, às do ano passado. Com a quantidade de água existente nos reservatórios é quase certo que teremos energia para até o fim do período seco, provavelmente com alguns sobressaltos. Como quase nada no setor elétrico resiste a um pouco de contradição, a sorte (de uns) ou o azar (de outros) é que o “realismo tarifário” tem se mostrado uma interessante estratégia de redução do consumo de eletricidade, o que contribui, isso sim, para a segurança energética, mas a custos elevados, pelas razões apontadas no segundo parágrafo deste texto.
Ter ou não ter racionamento, a falsa questão. Hoje, apenas com a ameaça de racionamento estamos assistindo um festival de trapalhadas dignas de comédias burlescas.
- Fábricas fecham a produção por não valer a pena produzir a esse custo
- Decisões atabalhoadas são tomadas com desespero “disfarçado” sob discursos otimistas.
- Contratação de diesel de supermercados.
- Usinas velhas vendendo energia a preço de térmicas a gás.
- Juros sobre kWh! Algum outro exemplo no planeta?
Concordamos com muita coisa que foi dita. Só discordamos da falta de luz de popa, pois, de algum modo, estamos em marcha a ré.
*EDVALDO SANTANA É EX-DIRETOR DA ANEEL
Uma resposta
Roberto,
Pelo andar da carruagem a principal estratégia adotada para reduzir o consumo e com isto tentar evitar um possível racionamento, não foi a adoção do “realismo tarifário” utilizado para cobrir rombos provocados pelo modelo inadequado do setor elétrico, e sim a brutal recessão decorrente do ajuste fiscal.