A política econômica que nos mantêm estagnados por décadas, cruel por seu crescente apetite fiscal, estende suas garras sobre o setor elétrico. Nem me refiro aos impostos que incidem sobre esse serviço básico, recordes no mundo, mas às rendas ocultas desse setor que, freqüentemente, não são apropriadas em benefício dos consumidores. Muito pelo contrário.
A primeira cessão de renda do setor se deu no final da década de 80 e metade da década de 90. Como se sabe, a tarifa foi utilizada como mecanismo de política antiinflacionária tendo sido comprimida até valer a terça parte do que vale hoje. Apesar da famosa “conta de resultados a compensar” que, supostamente, recuperaria o nível tarifário, o longo período com remuneração insuficiente, deixou uma perda financeira nas empresas estatais que só foi recuperada anos depois.
A segunda mordida na renda oculta é a relacionada à energia velha das hidráulicas, que, na privatização, foi cedida ao tesouro. Um pequeno delta no preço da parcela amortizada poderia formar um fundo para subsidiar o “baixa renda”, a universalização ou até mesmo a expansão. Ao invés disso, no processo de privatização, esqueceu-se da amortização e vendeu-se (com ágio) a renda futura das usinas como se fossem novas. Evidentemente, não houve compensações nem retornos, nem para o consumidor, nem para a população carente que luta com as já seculares dificuldades básicas. Por outro lado, como as hipóteses subjacentes aos fluxos de caixa descontados das empresas estavam superestimadas, nem os compradores que, efetivamente, viabilizaram essa renda para o tesouro, estão satisfeitos com a situação. Em suma, um jogo de perde-perde.
A terceira cessão de renda extra é a associada ao fato de que se pode gerar mais energia do que aquela conhecida como assegurada. É a chamada energia secundária, uma espécie de “sobremesa grátis” do nosso sistema. Parte dela pode ser usada para substituir geração térmica, mas ainda sobra muita energia. Se fosse capturada pelo sistema para formar um mercado de curto prazo organizado e transparente, poderia também ser utilizada para financiar as nossas disparidades sociais. Ao invés disso, é apropriada pelos “caronas”, que arriscam no “spot” por saber que há um viés de preços baixos nesse mercado. Em suma, mais um diferencial que se perde.
A quarta “garfada” é a renda de monopólio natural. Trata-se da imensa vantagem comparativa de explorar o sistema como empresa única. Ganhos de escala e significativas sub-aditividades recomendam que um monopólio natural como o nosso deve ser regulado, nunca desmontado. Essa, nós, brasileiros, perdemos mesmo. O modelo importado da Inglaterra, não só o desmonta, como reconhece apenas a transmissão e distribuição como monopólios, quando, na realidade, no sistema brasileiro, geração e transmissão são peças de um só sistema. Essa vantagem perdeu-se no éter da aventura mercantil.
Finalmente, como golpe de misericórdia, a exigência de superávit primário nas empresas públicas, mais uma “garfada” fiscal disfarçada. Parte da tarifa, que, pelos contratos de concessão, é destinada a pagar o suprimento garantindo também a expansão, é congelada para fazer caixa. Para compreender o que isso significa, pode-se imaginar que o superávit feito pelas empresas federais, seria conseguido reservando uma usina que vende energia só para fazer caixa. Só que, para atrapalhar um pouco mais, a descontratação e a queda de mercado deixa as empresas federais com o mico na mão. No lugar delas, térmicas privadas do programa self-dealing, mais caras, que não precisam fazer superávit primário nenhum e, muitas vezes nem necessitam gerar. A “usina do superávit” passa a não faturar. O que fazer? Congelar mais um pedaço da receita? Adeus superávit? Racionamento ou aumento da carga fiscal? Qual será a escolha?
A eletricidade foi a alavanca do progresso no século passado. Apesar disso, muitos brasileiros ainda não dispõem desse serviço que maravilhou nossos avós. Seria fácil se fosse só isso. Atualmente, a camada mais pobre da população que pode dispor da facilidade da luz, não consegue pagar por ela. A tarifa sobe enquanto a renda cai e o resultado da “trombada” é inadimplência, fraude ou, como última solução, subsídio. Este último nada mais é do que um outro nome para imposto ou encargo.
Aquela velha piada sobre o espanto dos anjos com a preferência de Deus com um Brasil tão liberto de desastres naturais, poderia ter uma versão elétrica:
– Mas Senhor, rios caudalosos e diversidade hidrológica! O Senhor não estaria favorecendo esse lugar que vai se chamar Brasil para produzir eletricidade?
E o Criador responderia:
– Mas em compensação vocês vão ver os modelos que eles vão adotar por lá!
Roberto Pereira d´Araujo
