É vergonhosa a omissão da ANEEL na questão dos ganhos extraordinários no MAE. Foi preciso a justiça fazer o papel da agência.
Quanto ao fim do racionamento, deve-se exclusivamente a S. Pedro, que tem fornecido aproximadamente 40 GWmédios em forma de afluências, contra uma carga de 22 GWmédios.
Importante ler a notícia sobre o aumento da pobreza e da violência e refletir sobre a contribuição da caríssima energia do período FHC nesse quadro.
Fim do racionamento já pode ser decretado (Estado de São Paulo 14/02)
Reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste passaram nível de segurança com chuvas do carnaval
NICOLA PAMPLONA
RIO – Os reservatórios da hidrelétricas do Sudeste e do Centro-Oeste ultrapassaram o nível de segurança estabelecido pela Câmara de Gestão da Crise Energética (GCE) e, tecnicamente, o governo já pode decretar o fim do racionamento nas regiões. Com as chuvas de carnaval, a capacidade de armazenamento das usinas chegou a 53,32%, volume 0,45 ponto porcentual acima do necessário para gerar energia para todo o ano de 2002, segundo a GCE.
Nos boletins do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o nível dos reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste cresceu 6,62% durante o carnaval. Além das chuvas, o baixo consumo contribuiu para a melhora do quadro. Na terça-feira, o consumo nas duas regiões foi 13,54% menor que a meta global estabelecida pela GCE, de 23,5 mil megawatts (MW) médios. Em fevereiro, a economia de energia ultrapassou em 6,69% a meta.
A Região Nordeste vai ter de esperar um pouco mais para se ver livre do racionamento. Ontem, os reservatórios da região estavam com 45,10% da capacidade, 2,76 ponto porcentual abaixo do limite de segurança.
As usinas da região também foram beneficiadas pelas chuvas. A capacidade armazenada subiu 5,44% durante o carnaval. A economia de energia desde o início do mês foi 7,26% maior que a meta estabelecida para a região, de 5,4 mil MW médios.
O governo marcou o anúncio do fim do racionamento para o próximo dia 19.
Para isso, conta com a contratação emergencial de 4 mil MW de térmicas, que serão acionadas caso o nível dos reservatórios fique abaixo do nível de segurança. Essa energia funciona como um seguro e, como tal, é paga pelo consumidor mesmo se não for utilizada. Se necessário, as tarifas de energia subirão ainda mais.
Especialistas do setor consideram precipitada a decisão de pôr fim ao racionamento antes do final de maio, quando começa o período seco. "O fim do racionamento agora é uma opção arriscada. Só teremos energia para passar 2002. No início do ano que vem, ficaremos novamente na dependência das chuvas", avalia o professor Maurício Tolmasquim, coordenador do programa de planejamento energético da Coordenação de Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe).
"O governo deveria baixar gradualmente as metas de energia até o fim do período de chuvas, para uma análise mais segura da situação", acredita Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Estudos em Infra-Estrutra (CBIE). A principal crítica diz respeito à visão de curto prazo adotada pelo governo na crise. "Este ano está resolvido, mas o planejamento do setor elétrico tem de ser de longo prazo, acompanhando o aumento da demanda", diz Tolmasquim, para quem "o errado é festejar o fim do racionamento como se fosse o fim da crise energética".
Tolmasquim lembra que o País está com os reservatórios pela metade e precisaria de mais racionamento ou de um choque de oferta para garantir o abastecimento dos próximos anos.
Liminar obriga mudanças nos cálculos dos reajustes tarifários efetuados pela Aneel
Pela sentença da 22ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, a agência reguladora terá que reconhecer os lucros obtidos pelas distribuidoras no MAE
Oldon Machado, Consumidor
14/02/2002
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) terá que recorrer judicialmente se não quiser ver a sua fórmula de cálculo dos reajustes tarifários alterada. De acordo com uma liminar, concedida pelo juiz Venilto Paulo Nunes Júnior, da 22ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, a agência reguladora terá que considerar, entre as receitas geridas pelas distribuidoras, os custos que podem ser obtidos com a venda de energia no MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica).
No modelo atual, o excedente de energia dos contratos iniciais não-negociado no mercado spot (de curto prazo) é taxado ao consumidor nas tarifas de energia elétricas. A liminar pede que haja a correção dos reajustes concedidos desde julho de 1999, quando houve a criação do mercado atacadista. Os lucros obtidos pelas distribuidoras de energia, segundo as projeções demonstradas na sentença, podem chegar a 647%.
Por sua vez, a Aneel alega que desconta da distribuidora o total da energia vendida no MAE. A sentença é em primeira instância, mas segundo Carlos Augusto Kirchner, diretor do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo e um dos autores da Ação Civíl Pública, as chances de ser derrubada são pequenas. "Vai ser difícil haver argumentos fortes o suficientes para que a liminar seja derrubada. Nossas alegações são muito contundentes, e estão muito bem expostas", afirma.
DO "AGORA"
As distribuidoras de luz terão de repassar às tarifas os lucros obtidos com a venda de energia excedente no MAE (Mercado Atacadista de Energia).
A decisão é do juiz Venilto Paulo Nunes Júnior, substituto da 22ª Vara Cível Federal. Ele atendeu a pedido de liminar do Ministério Público Federal contra a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que pode recorrer da sentença.
Segundo o juiz, a agência deve refazer os cálculos de reajustes de todas as empresas, retroativamente a julho de 1999, já considerando os lucros obtidos no MAE. Para o juiz, esses lucros são "fantásticos".
Para a Aneel, o lucro das empresas com as vendas realizadas no MAE não deve ser considerado nas tarifas por ser "um risco de mercado". (ELLEN NOGUEIRA)
ALAOR BARBOSA
RIO – As tarifas negociadas no mercado atacadista de energia desabaram nesta terceira semana de fevereiro, quando os reservatórios das hidrelétricas registram patamares que permitem o fim do racionamento de energia. Segundo dados do Mercado Atacadista de Energia (MAE), as tarifas vigentes entre 9 e 15 de fevereiro na região Sudeste caíram para R$ 9,25 o MWh, com queda de 93% em relação à semana passada. No período mais crítico do racionamento essa tarifa chegou a atingir R$ 684,00 o MWh e estava em R$ 336,00 no mês passado.
A única região com tarifa muito elevada é o Nordeste, com o MWh de energia mantido nos R$ 319,41 pela terceira semana consecutiva, mas bem abaixo dos R$ 562,15 vigentes em janeiro, antes de o governo alterar a fórmula de cálculo das tarifas pelo MAE e quando ainda não se tinha certeza em relação ao nível de chuvas.
Pelos dados do MAE, o MWh de energia para a região Sul ficou em R$ 8,88 nesta terceira semana de fevereiro. Na região Norte, esse indicador atingiu R$ 4,19, o menor preço previsto no sistema de cálculo chamado new wave (software utilizado pelo MAE) e que, basicamente, remunera a água vertida nos reservatórios. Pelos dados do Operador Nacional do Sistema (ONS) agora apenas a região Nordeste continua sujeita ao racionamento, e que poderia demandar o uso de energia gerado pelas usinas térmicas de emergência.
O mercado de atacado continua paralisado e deverá ser reativado a partir de 1.º de março, na previsão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Os preços previstos no MAE servem como referência para a compra de energia no mercado emergencial e para os negócios entre as geradoras e distribuidoras de energia elétrica. (AE
COLAPSO NA SEGURANÇA (Folha de São Paulo 14/02)
Estudo da prefeitura mostra que crescimento da concentração de miseráveis torna áreas mais sujeitas à ocorrência de homicídios
Aumento da pobreza em SP atrai violência
JOÃO CARLOS SILVA
DA REPORTAGEM LOCAL
Cruzamento de dados feito pela Prefeitura de São Paulo mostra que pobreza e violência andam de mãos dadas nos 96 distritos da cidade. Ou seja: quanto maior a taxa de crescimento anual do número de chefes de família pobres de um distrito, maior a chance de essa região ter de conviver com aumento das mortes violentas.
Situação oposta ocorre em áreas onde houve arrefecimento da pobreza. Nelas predominam também decréscimo das taxas de mortes violentas.
A conclusão é apontada no estudo "Pobreza e Violência no Município de São Paulo", feito pela Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade.
No estudo, primeiro chegou-se ao número de chefes de família que viviam em 2000 e em 1991 com renda inferior a 1,47 e 1,46 salário mínimo, respectivamente (cerca de R$ 264, atualmente). Esse nível de renda foi adotado para definir e qualificar o que seria a linha de pobreza.
Desse número saiu a primeira conclusão: um em cada cinco chefes de família de São Paulo (598,1 mil) vivia em 2000 com renda abaixo da linha de pobreza. O número é 19,7% maior que os que tinham essa situação financeira em 91, de acordo com o IBGE.
Depois, foi calculada a média anual da taxa de crescimento do número de chefes de família pobres, por distrito da cidade, entre 91 e 2000. Isso foi feito para tornar possível a comparação do dado com outra média, a de crescimento da taxa de mortes violentas.
Essas mortes ocorreram em um período diferente -em 1994 e em 2000, segundo dados do Proaim (Programa de Aprimoramento das Informações de Mortalidade).
O resultado mostrou que, dos dez distritos com maior média anual de taxa de crescimento de chefes de família pobres, em oito a taxa média de aumento do número de homicídios e de mortes no trânsito também cresceu.
Um exemplo dessa realidade vive Parelheiros. O bairro tem 11,6% de taxa anual média de crescimento de chefes de domicílio pobres. Parelheiros também tem taxa média anual de crescimento de violência de 11,9%, segundo o estudo.
Daí a necessidade da média anual de crescimento, pois a variação absoluta do número de chefes de família pobres no bairro foi de 167,7%, considerando os dados de 91 e os de 2000. E a de mortes violentas foi de 96,7%, comparando os números de 94 e os de 2000.
Na outra ponta estão os distritos com menor número de pobres. Dos dez distritos onde houve decréscimo da taxa de pobreza, apenas três tiveram aumento médio da violência- um deles de 0,6%.
Sudeste: chuva já permite fim do racionamento (Globo 14/02)
Mônica Tavares
BRASÍLIA. O racionamento nas regiões Sudeste e Centro-Oeste já pode terminar do ponto de vista técnico. Com as chuvas, na última terça-feira o nível dos reservatórios das hidrelétricas nas duas regiões estava em 53,31%, superando em 0,45 ponto percentual o patamar fixado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) como margem de segurança para determinar o fim do plano de emergência de redução do consumo de energia. A data em que terminará o racionamento, após mais de oito meses, só deverá ser anunciada pelo governo no próximo dia 19, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso se reúne com integrantes da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE).
Nordeste perto de atingir capacidade mínima exigida
No Nordeste, o nível dos reservatórios está em 45,10%. Segundo o ONS, faltam 2,76 pontos percentuais para atingir a capacidade mínima necessária. Em 12 de fevereiro do ano passado, o nível das barragens no Sudeste e Centro-Oeste era só de 32,2%; e no Nordeste, de 40,7%.
Os dados do ONS também mostram que a população continuou economizando energia no carnaval. Na terça-feira, no Sudeste e no Centro-Oeste, o consumo foi de 20.317 megawatts médios (MW): 13,54% abaixo da meta de 23.500MW médios. No Nordeste, a economia foi maior. O consumo de energia ficou em 4.591MW médios, 14,98% inferior à meta de 5.400MW médios.
O fim do racionamento também significará o término do pagamento de sobretaxa para quem consome acima da meta determinada pelo governo, pois acabarão as limitações de gasto de energia. Além disso, o governo vai extinguir o sistema de concessão de bônus para quem economizar mais energia do que a meta fixada.
Governo aposta em gasto menor de energia elétrica
A expectativa do governo é de que, mesmo depois de terminar o racionamento nas três regiões, os consumidores continuem economizando energia devido às medidas que foram tomadas para tornar mais eficiente o gasto de luz. A projeção inicial era que a demanda de energia chegasse a 28.000MW médios este ano, mas, com o racionamento, o governo crê que o consumo deverá ficar em 26.500MW médios. Mesmo sem a obrigatoriedade de reduzir o consumo, a GCE calcula que o racionamento deixará como herança uma queda de até 7% no uso de energia por parte dos consumidores, que passaram a usar lâmpadas e equipamentos que gastam menos.
