A Eletrobrás e o xadrez do setor elétrico – Estadão

Adriano Pires*, O Estado de S.Paulo

Análise do Ilumina: É sempre interessante confrontar ideias com quem pensa diferente. Como, infelizmente e, na maioria das vezes, a mídia não nos dá essa oportunidade, vamos jogar essa partida de xadrez com Dr. Adriano abaixo em itálico. Se algum dos leitores puderem, agradecemos que seja enviado ao exmo engenheiro.


A Eletrobrás é uma holding que tem o maior volume de negócios em eletricidade do País e potencial de se tornar uma das maiores e mais rentáveis empresas do mundo. O triste fato é que hoje a empresa caminha para o lado oposto, em direção à bancarrota.


Uma curiosidade: Quando é que começou esse “caminho” da Eletrobras?


Entre 2012 e 2015, a Eletrobrás registrou prejuízos superiores a R$ 30 bilhões e viu seu patrimônio líquido cair 46%. Isso reduziu a qualidade dos serviços, com impactos nos contribuintes e consumidores, como a elevação de tarifas e os atrasos em obras de geração e transmissão. A empresa não terá como obter recursos suficientes para se manter viável e competitiva mesmo com a eficiente gestão atual.


Já que o Dr. Adriano é um expert em energia elétrica, nós perguntaríamos:

  1. Como a empresa acumulou esse prejuízo?
  2. Foi incompetência ou intervenção do estado nos seus preços e investimentos?
  3. Por que foi necessária essa intervenção?
  4. Como explica que a tarifa tenha dobrado de valor desde 1995, quando foi implantado o mercado que o Sr. tanto admira?
  5. Por que a tarifa subiu?
  6. Quantos encargos (custos antes inexistentes) surgiram desde esse momento?
  7. Por que o pujante setor privado, que vai resolver todos os problemas, precisou de parcerias com a Eletrobras para investir?
  8. O setor elétrico já é de maioria privada e os empresários nada têm a ver com a alta tarifária?
  9. O Sr. tem ideia dos valores impostos às usinas e linhas da Eletrobras? Menos de US$ 10/MWh.
  10. Na sua expertise, o sr. conhece outros exemplos nesse planeta onde usinas vendam essa energia por esse preço no longo prazo?
  11. Não é uma posição muito confortável ver um governo escolher apenas os ativos da Eletrobras para tentar baixar tarifas e deixar livre todo o resto?

Essa trágica situação pode ser revertida de duas formas. A primeira, com novos e significativos aportes do acionista majoritário, a União. Essa é uma opção difícil para um país com um déficit de R$ 159 bilhões. A segunda, buscando a geração de valor nas atividades da empresa para que ela se recupere e volte a crescer. Isso é possível e é a forma perseguida pelo atual governo.


Foi bom ter lembrado do déficit fiscal. Vende-se umas 20 Eletrobras e está resolvida a questão.


A proposta do governo para a Eletrobrás é a outorga de novos contratos de concessão para que suas usinas hidrelétricas passem a operar em regime de produção independente de energia. Isso permite que elas voltem a gerar valor para a empresa, saindo do modelo deficitário de “cotas” atual. Para ter esse direito, a empresa precisa pagar à União. Os recursos para essa operação serão captados por meio de oferta pública de ações na Bolsa de Valores. Dessa forma, a companhia atrairá novos investidores e os atuais acionistas, caso não queiram as novas ações, terão suas participações acionárias diluídas. Este é o caso da União, que não vai participar da oferta das novas ações, mas preservará o poder de veto em determinadas decisões na empresa, por meio de uma golden share. Assim, o governo federal deixará de ser o acionista majoritário e a Eletrobrás se transformará numa corporação.


Tudo isso é imaginação. Não há sequer uma experiência no mundo que se assemelhe ao proposto. Todos os países que têm a hidroeletricidade na base de sua matriz, mantêm o controle do estado. Isso não quer dizer socialismo e nem ausência de mecanismos de mercado. Requer conhecimento da singularidade do nosso sistema.


O governo fará esta proposta de “privatização” aos acionistas da empresa. O êxito dessa operação trará aos consumidores parte do pagamento pela outorga, reduzindo os encargos setoriais que oneram as tarifas. Na Região Nordeste, haverá o benefício do desenvolvimento de projetos de revitalização do Rio São Francisco, ampliando o fornecimento de água para usos múltiplos. A empresa passará a trilhar um caminho de melhor governança, eficiência, sustentabilidade econômica e estratégica e, por fim, crescimento, com mais geração de empregos de qualidade. Por exemplo, a Vale emprega cerca de 110 mil profissionais no Brasil, nove vezes mais do que quando a empresa era estatal. As empresas do setor de telecomunicação, dez anos depois de privatizadas, geravam 352 mil postos de trabalho, um aumento de 189% em relação ao período estatal.


A Vale aniquilou com um Rio, Sr. Adriano! Os empregos que ela criou não foram um favor e nem pagam o prejuízo causado! As empresas de telecomunicações lidam com uma tecnologia totalmente diferente da do período estatal. Não vá dizer que foram elas que inventaram o celular!


A privatização é benéfica para a segurança energética, ao aumentar a eficiência operacional da empresa. Há o retorno de seu protagonismo nos leilões em projetos rentáveis e entregues nos prazos, criando empregos e renda em outras cadeias produtivas locais e melhorando a arrecadação de impostos. A União poderá destinar o recurso orçamentário ora da Eletrobrás para as áreas de saúde, educação e segurança pública. A única coisa que vai diminuir, ou mesmo acabar, serão os atuais privilégios obtidos por políticos e sindicalistas à custa de enormes prejuízos aos cofres públicos.


Aumentar a eficiência operacional? Por acaso as usinas trocarão seus geradores? Já que os custos impostos às usinas na MP 579 não lhe causaram indignação profissional e como os senhores irão investir na operação e manutenção (custos), como garantir aumento da eficiência R$/MWh?? Só com o fim de empregos?


Por fim, esta positiva ação é mais uma no complexo jogo de xadrez do setor elétrico, cujos movimentos das peças envolvem o equacionamento do risco hidrológico (GSF), a privatização das distribuidoras da mesma Eletrobrás e a consolidação do novo modelo do setor elétrico. São todos temas interligados. A reforma do setor passa pela privatização da Eletrobrás, e vice-versa, e ambas dependem da solução para o GSF. É necessário um movimento de convergência e união dos interesses dos agentes de governo e de mercado em todos esses processos, para que o setor se recupere, sob o risco de um desastre tarifário, físico e financeiro.


O anglicismo GSF que o Sr. cita nada mais é do que o fruto do modelo que o CBIE apoiou. Desastre tarifário, físico e financeiro nós já temos. Apesar da tentativa de responsabilizar a Eletrobras, ele foi conseguido ao longo de 20 anos de fundamentalismo de mercado e muita incompetência.

Por fim, achamos que seu jogo de xadrez é muito esperto e traiçoeiro. Pode enganar a sociedade desinformada, mas está longe de convencer o ILUMINA.


 

*DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA (CBIE)

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      5 comentários para “A Eletrobrás e o xadrez do setor elétrico – Estadão

    1. José Antonio Feijó de Melo
      2 de dezembro de 2017 at 17:24

      Roberto
      Muito bem colocadas todas as suas observações. Na verdade esse cidadão não entende de setor elétrico e afirma muita bobagem. Desafiamos ele a responder as suas indagações.
      A partir de 1995 ele apoiou integralmente o modelo de mercado privatista de FHC, que também ia investir mais, criar empregos, aumentar a eficiência e reduzir as tarifas. Os investimentos não apareceram e dai veio o racionamento. As tarifas só cresceram e na tentativa de salvar as aparências FHC teve de recorrer à Petrobras para viabilizar o Programa Prioritário de Térmicas. Mas não salvou coisa nenhuma.
      Os investimentos em grandes obras só apareceram quando o governo Lula colocou a Eletrobras para viabilizá-los, mesmo em associação minoritária (49%) com empresas privadas.
      O fato de Dilma ter cometido o grave erro da MP 579, que por sinal foi apoiada pela FIESP e aprovada pelo Congresso com os votos dos que agora a criticam (o Ilumina sempre foi contra a MP 579), não autoriza a esse governo sem legitimidade, sem voto e sem apoio da sociedade a destruir o patrimônio público a partir de argumentos falaciosos.

    2. Fernando
      2 de dezembro de 2017 at 20:49

      “A reforma do setor passa pela privatização da Eletrobrás, e vice-versa”. Ou seja, o setor privado não teria interesse em comprar a Eletrobras se não fossem dadas pra ele uma condição mais favorável. Mas o contraditório é que, caso fossem dadas para Eletrobras as condições que estão sendo oferecidas para o setor privado, a Eletrobras voltaria a se tornar lucrativa.

      Sobre o déficit fiscal, é engraçada a escolha do déficit primário como parametro. O Déficit nomina, que inclui juros, deve ser de $400 bilhões, ou seja, a eletrobras não fará cocegas no déficit….

      Sobre o atraso de obras, imputam a Eletrobras o atraso das SPEs, que na verdade são empresas privadas, que contam com a participação de várias outras empresas.
      Além disso, a relação da Eletrobras com as obras de fato não é a mesma que a do setor privado. Na construção de uma linha de transmissão, por exemplo, quando as autorizações de órgãos do governo atrasam (o que é muito frequente), o setor privado avalia na maioria das vezes que vale mais a pena pagar a multa do que esperar as autorizações. a avaliação não passa pela preocupação com meio ambiente, com o debate com as instituições, a regra para o setor privado é a lucratividade apenas.

      • Roberto D'Araujo
        3 de dezembro de 2017 at 11:30

        Perfeito Fernando!

    3. Pietro Erber
      2 de dezembro de 2017 at 22:35

      Esta operação barroca, pela qual a Eletrobrás emite ações para serem compradas por investidores privados ou estatais de outros países (dá na mesma ? ) e com a receita da venda paga à União o preço da outorga da concessão das usinas das quais era concessionária e assim volta a se-lo, levanta as seguintes considerações:
      – Concessões, a partir de 1988, pela Constituição Federal, não são outorgadas apenas por concurso público?
      – Embora a partir da renovação das concessões dessas usinas suas tarifas poderão ser aumentadas, a níveis
      compatíveis com aquelas praticadas no mercado. Só que boa parte dos recursos adicionais auferidos com o aumento
      das tarifas dessas usinas terá de ser destinado aos acionistas, particularmente aos novos, cujo investimento precisa
      ter remuneração garantida, senão não investirão.
      Assim ,a Eletrobrás quando muito poderá remunerar seus custos de operação e manutenção, coisa que a própria ANEEL já poderia ter providenciado.
      Pois se é para ficar sem remuneração além daquela dos custos operacionais, teria sido mais simples passar as concessões das usinas para a União, como manda a legislação, manter as usinas sob administração da Eletrobrás (existe o instituto do BUSA – Bens da União Sob Administração) ) e elevar suas tarifas. A Eletrobrás só teria direito ao ressarcimento de seus custos operacionais mais uma taxa de administração, pois o investimento feito nessas usinas estaria amortizado. Restaria uma polpuda receita anual, que a União, como controlador da Empresa, dela poderia se apropriar. Poderia inclusive securitizar esse fluxo de caixa e ter o mesmo resultado, sem a duvidosa privatização da Eletrobrás, que vem demandando tantas justificativas e explicações. Pois afinal o que interessa é o dinheiro a ser arrecadado.
      Finalmente, uma observação: a grande redução das tarifas imposta a partir da MP 579 traduziu, além de interesses amplamente conhecidos, uma lamentável confusão de valores contábeis com valores econômicos. Pelo menos não se ouve mais dizer que “o mercado já pagou por aquelas Usinas”. Era demais.

      • Roberto D'Araujo
        3 de dezembro de 2017 at 11:29

        Pietro:

        Essa é a minha opinião pessoal. Nem sei se outros diretores do ILUMINA pensam assim. Pode soar forte, mas essa exigência constitucional de licitação após um período de tempo me parece uma sandice completa. Exploração de potencias hidráulicos, com todas as externalidades que apresentam, não deveria cair na vala comum de outros serviços públicos. Que sentido tem retirar uma empresa que construiu uma usina e que está obedecendo o contrato de concessão? Amortização se resolve na contabilidade da empresa adotando o “return rate regulation”, com faz aquele país da América do Norte que, as vezes, parece socialista aos olhos enviesados de parte da elite. Contratos de concessão podem ser negociados a qualquer tempo dependendo do interesse público.

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