Pagando por quem não paga – Artigo e notícia

Roberto Pereira D’Araujo

As redes sociais reclamaram muito da decisão de transferir as perdas comerciais das distribuidoras que “caíram no colo” da Eletrobras para a conta dos consumidores que pagam suas contas. Na realidade, apesar de ser um “bolsa kWh” de estados com situações complexas não previsto, isso já ocorre em todas as distribuidoras do país.

Mas, e se nós mostrássemos que estamos pagando também o bolsa kWh dos ricos? E não é do cara que faz gato! Quer entender?

Não bastassem os milhares de exemplos em outras áreas, o Brasil convive com absurdos tranquilamente. Aqui vai mais um.

  • O gráfico abaixo mostra uma linha azul, que é a geração total das usinas hidráulicas do sistema e uma linha vermelha, que é a “oferta” de energia elétrica associada a essas hidroelétricas.
  • Como se pode perceber, as hidráulicas geraram sempre acima da sua “oferta” até 2013. “Pintamos” esse período de azul.
  • De 2013 até 2018, as hidráulicas geraram bem abaixo da sua “oferta”. Pintamos essa diferença de amarelo.
  • Estamos falando de uma forma de geração que significa 70% da capacidade instalada!!
  • Para se ter uma ideia do tamanho desse déficit pós 2013, ele é equivalente a 10 usinas como a de Furnas, ou a 12% do consumo total do país!

  • Esse déficit pode ter sido provocado por 3 causas distintas.
  1. O clima pode estar mudando e há uma crise hidrológica radical.
  2. Como o sistema brasileiro têm grandes reservatórios, o esvaziamento pode ter sido provocado pelo uso excessivo de geração hidráulica.
  3. Pode estar ocorrendo a necessidade de mais usinas do que as que existem.

Não há muito o que fazer na hipótese 1, mas, manter o mesmo critério de “oferta” que existia no passado é algo inaceitável. É exatamente isso o que estamos fazendo.

Na hipótese 2, que fica evidente pelo período pintado de azul, essa vantagem da geração hidráulica foi inteiramente capturada pelo mercado livre. Aí está o bolsa kWh dos ricos. No período azul, que se estendeu de 2003 até 2012, o mercado livre pagou o kWh muito mais barato do que os não livres. Houve momentos onde o preço de referência chegou a ser 40 vezes mais barato do que o nosso.

A hipótese 3 é a prima irmã da hipótese 1. Se a “oferta” está superestimada, precisamos de mais usinas. É o óbvio que “ulula” inutilmente no BRasil!

  • Essa situação provoca prejuízos bilionários às usinas e as distribuidoras.
  • Além disso, nessas situações, o mercado livre, prefere abandonar sua “liberdade” e recorrer a advogados. A inadimplência no ambiente de livre escolha, tenta jogar para os que não tiveram escolha, o fim da festa da energia quase gratuita.
  • No total, estimam-se prejuízos acumulados da ordem de R$ 50 bilhões.
  • Essa conta vai acabar sendo despejada na tarifa de energia brasileira que já bateu todos os recordes de aumento.
  • Em qualquer país com um mínimo de preocupações republicanas, nenhuma empresa, seja geradora ou distribuidora seria vendida, pois evidentemente há um defeito monstruoso no modelo, e, enquanto essa confusão não for esclarecida, NADA FEITO!
  • Mas, república? Aqui? O Brasil, convive com esse e outros absurdos como se fosse algo normal. Vejam abaixo a notícia do Estado de São Paulo.

Governo corre para realizar leilão das distribuidoras da Eletrobrás

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

13 Julho 2018 | 20h21

BRASÍLIA – Com a antecipação da guerra judicial do leilão das distribuidoras da Eletrobrás, o governo corre contra o tempo para derrubar as liminares e realizar a disputa. Nesta sexta-feira, 13, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recorreram da decisão que suspendeu a licitação marcada para o dia 26 de julho.

Depois da suspensão do edital pelo BNDES na noite de quinta-feira, 12, o governo decidiu deixar claro que vai brigar para manter a licitação.

Nesta sexta-feira, 13, a AGU e o BNDES recorreram da decisão que suspendeu a licitação marcada para o dia 26 de julho Foto: Marcos de Paula/ Estadão

A liminar que suspende o leilão foi concedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, em uma ação civil pública ajuizada pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel).

Em seu despacho, a juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro citou a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que proibiu a privatização de empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas sem aval do Congresso Nacional.

Para derrubar essa liminar, AGU e BNDES apresentaram pedido ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2). O recurso menciona que há autorização legal para vender as distribuidoras em seis leis e destaca que o Tribunal de Contas da União (TCU) também reconheceu a legalidade da realização do leilão.

A AGU também enviou parecer de força executória com o mesmo teor ao Ministério de Minas e Energia (MME). O documento tem como objetivo deixar claro o entendimento do governo de que a liminar dada por Lewandowski às vésperas do recesso do Judiciário não se aplica às distribuidoras.

A única exceção citada é a Ceal, distribuidora que atua em Alagoas. No caso dessa empresa, há uma liminar específica, também concedida por Lewandowski, que impede o leilão até que seja resolvida uma disputa financeira entre os governos federal e estadual que data de 1998, quando a empresa foi assumida pela Eletrobrás.

Nesta sexta-feira, o governo também conseguiu reverter a decisão da Justiça Federal do Piauí contra a venda da Cepisa. Mas o Judiciário não é o único obstáculo aos planos do governo de licitar as distribuidoras.

Apesar de ter sido aprovado na Câmara, o projeto de lei que facilita a venda das empresas e resolve pendências dessas companhias não foi aprovado pelo Senado e só deve ser apreciado em agosto, após o recesso parlamentar. A aprovação da proposta é fundamental para viabilizar a atratividade das distribuidoras do Amazonas e Roraima.

Ainda assim, o ministro de Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo não desistiu do leilão. “A nossa ideia é manter. Agora, se chegarem à conclusão contrária, ele será adiado. Nós ainda estamos trabalhando com a expectativa de realização do leilão no dia 26. Não houve alteração na posição do governo”, disse.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse ao Estadão/Broadcast que o governo pode fazer o leilão em duas etapas. Na primeira, em 26 de julho, seriam vendidas as distribuidoras do Piauí, Acre e Rondônia.

Na segunda, após a derrubada da liminar do STF e da aprovação do projeto de lei no Senado, seria a vez das empresas de Alagoas, Amazonas e Roraima. / COLABORARAM JULIA LINDNER, VERA ROSA E  TÂNIA MONTEIRO

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