PRONUNCIAMENTO SOBRE A CISÃO DE EMPRESAS DO SETOR ELÉTRICO
Senado Federal, em 26/06/2002
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
1. A inteligência brasileira foi capaz de construir, ao longo de décadas, uma das mais belas obras da engenhosidade humana. Sem exagero algum ‘uma obra de arte que por sua inteligência pode ser comparada à plasticidade das mais belas obras de arte produzidas pela humanidade ‘. Para alguns pode parecer estranho e exagerado, mas não é Senhor Presidente!!! E vou justificar meu posicionamento.
2. Estou falando do Setor Elétrico Brasileiro. Uma obra que soube aproveitar nossa exuberante natureza em toda sua sinergia para gerar a energia que move nosso dia-a-dia e pode mover nosso crescimento. Porém, o atual Governo, desde 1995, vem sistematicamente desconstruindo esta obra de arte para impor um mercado artificial. É como se os egípcios decidissem destruir as pirâmides para erguer modernos hotéis em seu lugar.
3. Cada vez que tenho notícias ou participo de debates sobre o setor elétrico meu coração ‘se aperta’ e fico extremamente revoltada. Na última quarta-feira, dia 19 de junho, participei de Audiência Pública sobre a cisão de empresas geradoras de energia elétrica na Comissão de Serviços de Infra-estrutura, aqui no Senado Federal. Ouvimos algumas informações capazes de deixar qualquer um estarrecido, indignado , independentemente de posicionamento político-ideológico. Basta amar este País para que se fique chocado com o que lá se discutiu!!!
4. Soubemos, por exemplo, que o principal problema que levou ao racionamento de junho do ano passado até fevereiro deste ano foi a falta de linhas de transmissão .
5. Pasmem, Senhoras e Senhores Senadores: as empresas elétricas tinham dinheiro em caixa para construir as linhas, só não fizeram porque foram impedidas pelo Conselho Nacional de Desestatização. Por exemplo, em 1995, a empresa Furnas estava pronta para construir uma linha de transmissão de Curitiba até São Paulo. Foi impedida porque o Governo Federal pretendia licitar a linha. Somente no ano 2000 (cinco anos depois ) é que fizeram a licitação. Sabem quem ganhou a licitação? Furnas!!!
6. Porém, como estas obras são muito demoradas, não foi possível concluir a tempo de ajudar na crise. Como resultado desta incúria, o Brasil ‘jogou água fora’ capaz de gerar energia correspondente ao que o Estado do Paraná consome. Então, enquanto todo o Brasil vivia um racionamento, no Sul se jogava fora o equivalente a um Estado do Paraná de energia elétrica porque o Governo não permitiu que se fizessem as linhas.
7. É tão absurda a informação que aqui trago, que não dá para acreditar. Observem!!! O que estou aqui afirmando consta das NOTAS TAQUIGRÁFICAS da mencionada Audiência Pública, para que não venham dizer que estou pronunciando inverdades. Que respondam não a mim, mas aos especialistas que lá estiveram e tais afirmações fizeram, na frente dos Presidentes da Eletrobrás e da Eletronorte.
8. E pensam as Senhoras e os Senhores que este Governo aprendeu com o erro? Pois afirmo que não. A irresponsabilidade continua. Sabemos, agora, que a Eletrosul, empresa estatal de transmissão de energia elétrica com Sede em Florianópolis, foi impedida de participar de várias licitações para a construção de linhas. Isto não é denúncia vazia, foi confirmado pelo Presidente da Eletrobrás . E sabem por que? Porque o Governo FHC quer dar espaço para o capital privado. Como ele sabe que a estatal Eletrosul é competitiva o suficiente para enfrentar o mercado, este Governo impede esta empresa de participar de licitações, abrindo espaço para o capital privado. Assim, o Brasil deixa de construir linhas de forma mais barata por intermédio de uma empresa estatal, para construir linhas mais caras, por meio de empresas privadas.
9. Gostaria de explicitar para a sociedade o seguinte aspecto em relação a este problema da cisão das empresas do setor elétrico (Furnas, Chesf e Eletronorte): esta não é apenas uma opção ideológica deste Governo. É sim, uma opção técnica , todavia eivada em equívocos cometidos e acumulados ao longo do tempo. São erros e erros que culminaram com o racionamento, com Medidas Provisórias equivocadas que permitem a compra de energia que nunca vai ser gerada e ainda, a edição e aprovação da MP 14, que criou o famigerado seguro-apagão. É um acúmulo de barbaridades que deixa qualquer cidadão pasmo!!!
10. Observem que teremos que pagar tarifas mais caras, por que o Governo FHC "simplesmente" quer criar mercado para as empresas privadas. É Capitalismo Sem Risco. É uma intervenção do Estado a favor do Mercado e contra o próprio Estado e contra o povo.
11. Por fim, é preciso explicitar que a Cisão das Empresas Geradoras de Energia Elétrica enquadra-se na mesma lógica de intervenção do Estado a favor do Mercado. Atualmente o Conselho Nacional de Desestatização CND impede as empresas estatais de investirem a receita auferida com a geração de energia elétrica para ampliarem e/ou modernizarem o sistema de transmissão.
Conclusão
Parece inacreditável, mas, naquela Audiência pública, foi apresentado, tanto pelo Presidente da Eletrobrás, Senhor Altino Ventura, quanto pelo Presidente da Eletronorte, Senhor José Antonio Muniz Lopes, o falso argumento de que se fosse permitido à Geração financiar a expansão da Transmissão, as empresas estatais ficariam muito competitivas e isto afastaria o capital privado . Assim, para abrir espaço para o capital privado, o Governo Federal impede as empresas estatais de construírem as linhas que podem salvar o Brasil de novo racionamento. Esta atitude, além de prejudicar o Brasil, é mais um crime, pois estão impedindo a CHESF de levar desenvolvimento às mais distantes regiões do Nordeste e construir as linhas que podem nos livrar definitivamente da sombra do desabastecimento de energia.
12. Outro aspecto do mesmo tema, o setor elétrico, me leva a analisar a MP14, aquela MP que "não quer calar". Quando os Senadores da Base do Governo defenderam a aprovação daquela MP, apresentaram como argumento, que a Medida trazia em seu bojo, algumas iniciativas muito importantes para o setor e para o povo brasileiro. Falavam, por exemplo, do PROINFA Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, da CDE Conta de Desenvolvimento Energético e das medidas de universalização. Três programas com os quais a oposição concordava.
13. Pois então façamos um breve balanço da Lei 10.438, que resultou da MP14. As "maldades" constantes da MP eram auto-aplicáveis. Aliás, estes aspectos já estavam sendo aplicados, com o devido ônus, antes mesmo da MP ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. A vontade do Governo Federal de "fazer caixa" para as empresas era tanta, que antes da aprovação pelo Congresso já estavam garantindo dinheiro por meio de linha de crédito específica do BNDES.
14. E AS COISAS BOAS DA MP14? Onde estão? Estas o Governo diz que precisa regulamentar. Talvez leve uns meses, talvez fique para o próximo Governo, talvez nunca…Como diz o ditado: QUEM QUER FAZ, QUEM NÃO QUER MANDA."
15. Quando quis viabilizar a maldade, o Governo, por meio de um de seus membros mais influentes, o Chefe da Casa Civil, foi dirigir o Ministério das Minas e Energia. O Senhor Pedro Parente, agilmente, "aprovou" (com a anuência desta Casa) a MP14 e legalizou o assalto ao bolso dos consumidores. Porém, quanto às outras medidas que já mencionei (PROINFA, CDE e Universalização), como não interessam ao Governo, o Sr. Pedro Parente se retira do Ministério e manda técnicos prepararem regulamentações.
16. Resumindo : para assaltar o povo armaram-se de uma MP que não precisou de regulamentação nem de nada, já estava sendo aplicada antes de ser aprovada; para implantar medidas que seriam boas para o país, precisam de tempo, muito tempo, pra regulamentar…mais um assalto à paciência do povo!
17. Foi isso o que fizeram no setor elétrico, Senhor Presidente: um assalto à mão armada !!! Muito Obrigada!
Heloísa Helena
Senadora
PT/AL
