1. O govêrno não deve investir em energia elétrica… Os recursos dispendidos serão tranferidos para a saúde e educação….A abertura do setor ao capital privado trará redução de preços e melhoria da qualidade…Blá-Blá-Blá-Blá….
2. Quanto ao editorial do JB…, como é bom acreditar em Papai Noel! Falar em excedentes na atual situação de reservas energéticas é um escárnio! Caro editorialista do JB, o preço do MWh no MAE está por volta de R$ 170,00! Se a LIGHT comprar esse MWh, deveria revevende-lo ao JB. Mantida a margem atual, o preço chegaria a R$ 510,00. Quem sabe assim o jornal para de se enganar e enganar seus leitores. Implantar um Mercado atacadista sem regras bem definidas e na situação atual de falta de investimentos é prejudicar o consumidor!
Globo 02/09
Governo poderá assumir construção de 14 termelétricas para evitar cortes
Tereza Cruvinel, Raul Pilati e Mônica Tavares
BRASÍLIA. Se fracassarem as negociações com o setor privado para a instalação de usinas termelétricas, o Governo poderá assumir a responsabilidade pela construção de 14 das consideradas prioritárias. O programa todo prevê 49 usinas, capazes de gerar 11 mil megawatts.
O Poder Executivo já está participando da construção de parte das instalações do programa por meio da Petrobras, que é sócia minoritária em dez projetos. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiará até 30% do investimento no mercado nacional (o que não inclui benefícios para a importação de equipamentos).
A construção dessas usinas pelo Governo já tem um precedente. Esta semana, por meio de uma medida provisória, a Eletrobras foi autorizada a assumir as obras da usina térmica movida a carvão de Candiota III, no Rio Grande do Sul.
Isto aconteceu depois que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tentou licitar a outorga para a construção da usina, em 1998. Só uma empresa foi habilitada para a segunda fase da concorrência, mas acabou desclassificada, porque a proposta de tarifa de energia gerada era superior ao valor máximo fixado pela Aneel.
Uma das reivindicações do setor privado para construir as usinas é uma proteção contra o risco cambial. Uma das possibilidades estudadas pelo Governo é autorizar o repasse da variação cambial para as tarifas da energia elétrica em prazo inferior a 12 meses do último aumento.
Ficariam mantidos os reajustes anuais previstos nos contratos de concessão, porém o repasse da desvalorização poderia ser feito antes. A idéia corrente no Ministério de Minas e Energia é de que toda vez que a desvalorização do real frente ao dólar ficasse acima de 10%, as tarifas cobradas ao consumidor subiriam.
O presidente do BNDES, Francisco Gros, considera adequadas as reivindicações dos empresários. Ele disse que é preciso dar condições aos investidores de captarem recursos de longo prazo para construir as térmicas. Coberto o risco cambial, ficaria mais fácil tomar empréstimos no exterior.
Mas segundo um executivo do Governo, os investidores estão exagerando nos pedidos. Eles também pedem aumento da margem de lucro como compensação, alegando que a rentabilidade dos empreendimentos no setor caiu depois da desvalorização do real, em 1999.
Na prática, interpreta esse técnico, as empresas, mesmo sem problemas de caixa, querem melhorar os resultados para reduzir o prazo necessário para conseguir o retorno dos investimentos feitos. Isto poderia levar à dolarização das tarifas de energia em geral, e não só as das térmicas.
Um analista do mercado afirmou que alguém tem que fazer as usinas termelétricas, porque o país não pode ficar sem energia. Se nenhuma empresa se dispuser, vai sobrar para o Governo essa empreitada. A grande dificuldade será conseguir entre US$ 4 bilhões e US$ 4,5 bilhões necessários para realizar as obras prioritárias nos próximos três anos, que terão capacidade de geração de 4.500 megawatts.
A única forma que o Governo tem para reduzir o risco de racionamento de energia no país, que hoje é de 12%, seria colocando em operação as 14 termelétricas em 2001 e 2002. O objetivo é chegar a um risco de racionamento de energia de 5%, média da década de 80 e considerado aceitável.
Os técnicos do Governo explicaram ainda que o risco aumentou porque não foram feitos os investimentos necessários em geração de energia. Desde 1995, o consumo de energia vem crescendo mais do que o número de usinas que entram em funcionamento. Este ano, a demanda de energia elétrica no país deverá crescer cerca de 5,5%, quando a estimativa inicial do Governo era de 4,5%.
Editorial JB
Energia sem Choque
Com a criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE), as companhias geradoras, distribuidoras e grandes consumidores poderão vender, desde ontem, até 15% do excedente diário da média de energia elétrica disponível no mercado. A medida faz parte de mais uma etapa do processo de desregulamentação do mercado brasileiro.
Há alguns meses a Aneel, atuando com firmeza na reestruturação de todo o sistema elétrico brasileiro a partir da privatização das companhias distribuidoras, de algumas geradoras e de novas linhas de transmissão, estabeleceu critérios para uso comum das linhas de transmissão e de distribuição por todas as companhias geradoras e distribuidoras do país. A medida abriu espaço para os grandes consumidores (acima de 3MW) fugirem ao monopólio da distribuidora em sua região, podendo negociar livremente a energia com produtor ou distribuidor que oferecer o maior volume de carga pela tarifa mais adequada .
A solução é semelhante à reformulação do sistema de telefonia a longa distância feita em julho de 1999. Os usuários passaram a escolher livremente o código da operadora que oferece os melhores serviços e menores tarifas, e o custo do transporte das informações (voz ou dados), por cabo ou satélite, passou a ser parte da tarifa.
Na energia elétrica, caminha-se para modelo similar, que estimula a competição e favorecerá, na primeira etapa, grandes consumidores. Em dois ou três anos – com o mercado mais competitivo, pela negociação do excedente de energia no MAE e pela operação das primeiras usinas termelétricas – será possível ao consumidor residente em São Paulo ou no Rio de Janeiro escolher o fornecedor de Goiás, do Nordeste ou do Sul.
A criação da bolsa de energia é sinal de mudança da matriz energética brasileira, até aqui dependente em 95% dos recursos hídricos para a geração de eletricidade. A privatização do setor, com quase 20 grupos privados nacionais e estrangeiros, atuando paralelamente ao Sistema Eletrobrás, servirá para medir quem é mais eficiente, com reais benefícios para o consumidor, com redução de custos.
Na sexta-feira, a Aneel anunciou vários aumentos de tarifas de companhias geradoras e distribuidoras de energia elétrica, em percentuais que variam de 10,5% a absurdos 20,67%. Quando o MAE estiver funcionando, vai refluir a prática de reajustes pelo pico, tendo como base o IGP-M ou o IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas, ou outros critérios obscuros que a própria Aneel decidiu rever, cancelando outros tantos reajustes. Vão falar mais alto o mercado, a competição e a eficiência.
Trata-se de passo revolucionário, capaz de estabelecer, pela primeira vez, a competição de preços nas tarifas. O que deverá funcionar como uma luz no fim do túnel de um mercado ainda pouco transparente. O que também ajudará a deslanchar os investimentos em termelétricas e na privatização do Sistema Eletrobrás, ainda responsável pela quase totalidade da energia elétrica do país (aí incluindo as duas usinas nucleares e as termelétricas a diesel e a óleo combustível em operação).
